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6ª Turma - Especialização em Direito e Mercado Imobiliário

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    INÍCIO DAS AULAS:

    26/08/2022

    Aulas mensais. Sextas-feiras (14h às 22h) e Sábados (08h às 18h)

    Sobre o Curso

    Duração, Horário e Datas

    A duração do curso são de 19 (dezenove) meses, mais 06 (seis) meses para confecção do trabalho de conclusão de curso.

    As aulas presenciais acontecerão, uma vez por mês, às sextas-feiras e sábados, respectivamente, das 14:00h às 22:00h e das 8:00h às 18:00h, com intervalo de 1 hora.

    No ano de 2022, as aulas serão nos dias 26 e 27 de agosto, 23 e 24 de setembro, 14 e 15 de outubro e 04 e 05 de novembro.

    No ano de 2023, as aulas serão nos dias 13 e 14 de janeiro, 24 e 25 de fevereiro, 17 e 18 de março, 26 e 27 de maio, 02 e 03 de junho, 14 e 15 de julho, 04 e 05 de agosto, 22 e 23 de setembro, 06 e 07 de outubro, 17 e 18 de novembro e 15 e 16 de dezembro.

    No ano de 2024, as aulas serão nos dias 19 e 20 de janeiro, 02 e 03 de fevereiro, 01 e 02 de março e 12 e 13 de abril.

    Local de Funcionamento do Curso

    Sede do Instituto Luiz Mário Moutinho, Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4779, 12ª andar - Ilha do Leite, Recife - PE, 50070-160.

    Investimento

    Condição Especial para Pré-inscrição.
    Até dia 30/06/2022. Fale com nossos consultores. 

    I – Objetivos do Curso

    A especialização em Direito e Mercado Imobiliário é um curso de pós-graduação lato sensu que tem por objetivo preparar os profissionais que atuam ou pretendem atuar no mercado imobiliário para o enfrentamento dos desafios do setor, através da construção participativa do conhecimento, aplicação prática do conteúdo e estudo de casos, além de proporcionar a atualização e o aperfeiçoamento teórico. 

    II – Público-Alvo

    Profissionais com atuação direta ou indireta no direito e no mercado imobiliário como, Advogados, Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Notários, Registradores, Empresários, Executivos, Administradores, Agentes do Mercado Financeiro, Corretores e Contadores.

    III – Coordenação do Curso

    Prof. Dr. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
    Prof. Me. Alexandre Junqueira Gomide 

    IV – Carga Horária do Curso

    360 (trezentos e sessenta) horas presenciais

    V – Metodologia

    O Curso de Pós Graduação em Direito e Mercado Imobiliário tem carga horária total 360 (trezentos e sessenta) horas presenciais. O programa compõe-se de disciplinas desenvolvidas através de aulas expositivas, trabalhos em sala de aula, palestras, trabalhos em grupo e seminários. Como trabalho de conclusão do Curso é exigida a elaboração de um trabalho individual entregue no final do curso. 

    A metodologia básica a ser utilizada no curso privilegiará a interação entre a teoria e a prática, com demonstrações e vivências por parte dos alunos em sala de aula. O curso será desenvolvido dentro de uma concepção teórica onde o objetivo é promover a integração do pensamento crítico e do pensamento criativo com a prática de atuação consciente.

    VI – Inscrição

    Os alunos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos para inscrição no curso:

    Ficha de inscrição
    Cópia autenticada do diploma de graduação 
    Cópias do RG e CPF ou OAB
    01 foto 3X4 (digital)
    Contrato de Prestação de Serviço
    Mini curriculo 

    VII – Sistemas de Avaliação

    Será realizado pelo professor de cada disciplina o registro em formulários tipo Diário de Classe, do conteúdo desenvolvido, a data da aula e a freqüência dos alunos matriculados. Cada professor terá liberdade para aplicar os seus critérios de avaliação. Poderá ser exigida prova escrita tradicional, entrega de trabalhos, apresentação de seminários. Outros critérios a serem utilizados no processo de avaliação serão negociados previamente entre o professor e a turma, comunicados ao Coordenador do Curso e deverão constar detalhadamente do plano de ensino da disciplina a ser desenvolvida no período.

    Para aprovação final e obtenção do certificado de Especialista em Direito e Mercado Imobiliário, serão realizadas avaliações, ao final de cada disciplina, exigindo-se, para a aprovação, nota mínima de 7,0 (sete).

    VIII – Frequência

    Para a aprovação será exigido o mínimo de 75% de freqüência em cada disciplina.

    IX – Trabalho de Conclusão de Curso

    Para a conclusão do curso e obtenção do certificado de Especialista em Direito e Mercado Imobiliário, o aluno deverá apresentar monografia, sobre tema do programa pertinente a qualquer disciplina do curso, com, no mínimo, 25 (vinte e cinco) laudas, observadas as regras da ABNT, e cuja nota mínima para aprovação é 7,0 (sete).

    X – Certificação

    Ao final do Curso será conferido certificado de Especialista em Direito e Mercado Imobiliário, aos alunos que tiverem tido freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina, aproveitamento de 70% (setenta por cento) aferido em processo formal de avaliação nas disciplinas cursadas e apresentação e aprovação do trabalho de conclusão de curso. A certificação será realizada pela Faculdade Luiz Mário Moutinho - FLMM.

    Direito Contratual Imobiliário - Compliance

    Contratos Imobiliários Built Suit

    Alexandre Gomide

    Contratos em espécie. Compra e venda. Doação. Empreitada. Corretagem. Locação de imóveis. Contratos built to suit.

    Tributação das operações imobiliárias

    Rodrigo Numeriano

    Tributação federal. Tributação da pessoa jurídica que tenha como objeto a exploração de atividade imobiliária. Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Lucro Real. Lucro Presumido. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Resultado Ajustado. Resultado Presumido. COFINS. Não-Cumulativa. Cumulativa. PIS. Não-Cumulativo. Contribuição Previdenciária. Tributação dos fundos de investimentos imobiliários. Regime Especial de Tributação aplicável às incorporadoras imobiliárias. Regime Especial do Patrimônio de Afetação. Receitas imobiliárias de pessoas físicas. Tributação estadual dos itens da construção civil. Tributação municipal. ITBI (compra e venda; permuta). ISS. Responsabilidade tributária.

    Direito da Infraestrutura

    Ricardo Medina

    Posse. Propriedade. Função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Limitações ao direito de propriedade. Modos de aquisição da propriedade móvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião (aspectos materiais). Direitos reais de gozo sobre coisas alheias. Bem de família.

    Direitos Reais II

    Rubens Elias Carmo e Carlos Eduardo Elias de Oliveira

    Condomínio tradicional. Condomínio edilício. Condomínio de lotes. Multipropriedade (time-sharing). Extinção do condomínio. Bem de família.

    Direito Notarial e Registral Aplicado ao Direito Imobiliário

    Ivanildo Figueiredo, Rebeka Baptista e Roberto Lúcio

    Direito imobiliário: Prática notarial e registral. Regime jurídico da atividade notarial e registral. Tabelionato de Notas. Tipologia, características e efeitos dos atos notariais. Modalidades e requisitos das escrituras públicas. Escrituras imobiliárias: compra e venda, alienação fiduciária, doação, permuta, cessão de direitos. Partilha em divórcios e inventários extrajudiciais. Usucapião extrajudicial. Procuração em causa própria. Ata notarial. Sistemas eletrônicos compartilhados de informações notariais. Registro de Imóveis. Organização e atribuições dos cartórios de registro de imóveis. Matrícula imobiliária. Procedimentos de registro imobiliário: compra e venda, alienação fiduciária, doação, permuta, cessão de direitos. Suscitação de dúvida. Atos de averbação. Registro do condomínio e das incorporações imobiliárias. Sistemas eletrônicos compartilhados de registro de imóveis.

    Incorporação Imobiliária

    Alexandre Junqueira Gomide, André Abelha e Melhim Chalhub

    Conceito e evolução histórica. Memorial de Incorporação. Obrigações do incorporador. Patrimônio de afetação. Passo a passo e personagens da incorporação. Permuta imobiliária. Questões polêmicas.

    Responsabilidade Civil Aplicado ao Direito Imobiliário

    Min. Paulo de Tarso Sanseverino e Alexandre Gomide

    Tipos de responsabilidade civil. Prazos prescricionais, decadenciais e de garantia nas ações de responsabilidade civil. Vícios e Defeitos das Construções. Garantia legal e extracontratual na construção civil. Vida útil e garantia.

    Estruturação societária dos Negócios Imobiliários e Shopping Center

    Marcelo Barbaresco

    Construir um panorama estruturante através de aulas dialogadas e desenvolvidas predominantemente com a metodologia socrática acerca: (a) de como o Direito Societário e o Direito Imobiliário são aplicados na idealização e desenvolvimento de negócios imobiliários; (b) dos deveres e dos direitos de cada participante do negócio jurídico imobiliário sob o enfoque do Direito Societário, iluminando situações de controle e de dominação e as possibilidades estruturais ofertadas pelo ordenamento jurídico e, (c) do negócio jurídico em regime de Shopping Center debatendo aspectos societários e fundacionais deste contrato.

    Garantias imobiliárias & Direito da Infraestrutura

    Fábio Rocha Pinto e Ricardo Medina

    Conceito de garantia. Garantias da obrigação e Garantias Especiais. Tipologias: garantias pessoais, garantias reais, propriedade fiduciária. Hipoteca: conceito, estrutura e formação, princípios, efeitos, aspectos relacionados à execução hipotecária, súmula 308. Alienação fiduciária de bem imóvel: conceito, natureza jurídica, formação, excussão. Aspectos controvertidos: excussão extrajudicial, quitação, responsabilidade, estrangeiro, georreferenciamento, ITBI, insolvência. As Leis 13.465/2017 e 13.476/2017: impactos na alienação fiduciária de bens imóveis. Proposta de sistematização das garantias imobiliárias. Direito comparado.

    Direito Ambiental e Empreendimentos Imobiliários

    Marcos Saes

    Áreas da Marinha. Áreas de proteção ambiental. Unidades de conservação. Reserva legal. Cadastro Ambiental. Fases do empreendimento e licenciamento ambiental. Outorga de uso da água. Competências. Avaliação de impacto ambiental (Estudo de Impacto Ambiental e Avaliação de impacto ambiental). Degradação e poluição ambiental. Prevenção de riscos. Boas práticas de uma construção sustentável. Cadastro Técnico Federal. Cadastro Nacional de Resíduos Perigosos. Sistema de gestão ambiental. Gestão dos resíduos sólidos da construção civil. Armazenamento e disposição final de resíduos. Logística reversa. Classificação do meio ambiente. Meio ambiente do trabalho na construção civil. Responsabilidade ambiental na construção civil: administrativa, civil e penal.

    Regularização Fundiária

    Renato Góes e Igor Jordão

    Parcelamento do solo legal x ilegal. Marcos legais nacionais. Conceito de irregularidade fundiária. Espécies de Irregularidade fundiária. Conceito de regularização fundiária. Área urbana x área rural. Objeto da regularização fundiária. Competências. Procedimento Administrativo Municipal. Atuação do Estado. Procedimento Registral. Espécies de Reurbanização. Demarcação Urbanística. Legitimação de posse x legitimação fundiária.

    Contencioso Imobiliário

    Marcus Menezes

    Litígios em contratos imobiliários: Ações de resilição, resolução e revisão contratual. Ações locatícias. Tópicos de execução civil em matéria imobiliária. Embargos de terceiro. Ações possessória e petitórias. Usucapião judicial e extrajudicial. Convenções processuais em litígios imobiliários.

    Direito Urbanístico

    Bernardo Chezzi, Daniela Libório, Paula Peixoto e Pedro Bicudo

    Competências municipais. Direito Municipal. Direito de Construir e Solo Criado (outorga onerosa e transferência do direito de construir). Alvará, Habite-se. Legislação urbanística (leis urbanísticas especiais): Plano Diretor, Zoneamento, Perímetro Urbano, Parcelamento – especificidades e princípios aplicáveis. Empreendimentos especiais e extraordinários – EIV e impacto de trânsito. Restrições urbanísticas convencionais e o Termo de Compromisso. Uma análise crítica do Parcelamento do Solo no Brasil: releitura da 6.766 à luz da Constituição Federal, normas federais ulteriores e decisões dos Tribunais Superiores. Direito Urbanístico Registral – espécies de desmembramentos, individualização e o registro especial. Loteamentos e Condomínio de Lotes, análise comparativa.

    CDC e seus reflexos para o Direito Imobiliário

    Rodrigo Toscano e Luiz Mário Moutinho

    Elementos da relação de consumo e negócios imobiliários. Responsabilidade civil no CDC e negócios imobiliários. Proteção Contratual do CDC e negócios imobiliários. Principais temas controvertidos entre consumidores e construtoras.

    Economia para os negócios imobiliários e Mercado de Capitais

    Marcelo Cosac e André Furtado Braz

    O Conceito de Valor: o consumidor racional e as principais conclusões da teoria econômica mainstream. Percepção de valor, cadeia de valor e estratégias de marketing. Técnicas de determinação de magnitude de mercados e de formação de preço de bens imobiliários. Técnicas de valoração de bens imobiliários e bens públicos: valor hedônico e valor contingente. Determinação de valor e as desapropriações. Técnicas de estudos de regularização fundiária. O impacto de alterações em leis de uso e ocupação dos solos no valor dos imóveis. Outorga onerosa e avaliação de investimentos imobiliários. Conceitos de fundos de investimento e private equity.

    Direito de Família e Sucessões aplicado ao Direito Imobiliário

    Mário Delgado

    Conceito de Família – novos paradigmas. Casamento e união estável – semelhanças e diferenças. Casamento – aspectos patrimoniais. União estável. Fim do casamento. Separação e Divórcio. Sucessões. Regras gerais: o que é saisine, lugar da sucessão, sucessão legítima e testamentaria. A legítima e os herdeiros necessários. Sucessão legítima: as regras básicas. Testamento: regras básicas de validade.

    Formas alternativas de resolução de conflitos

    Samantha Longo

    O Conceito de Valor: o consumidor racional e as principais conclusões da teoria econômica mainstream. Percepção de valor, cadeia de valor e estratégias de marketing. Técnicas de determinação de magnitude de mercados e de formação de preço de bens imobiliários. Técnicas de valoração de bens imobiliários e bens públicos: valor hedônico e valor contingente. Determinação de valor e as desapropriações. Técnicas de estudos de regularização fundiária. O impacto de alterações em leis de uso e ocupação dos solos no valor dos imóveis. Outorga onerosa e avaliação de investimentos imobiliários. Conceitos de fundos de investimento e private equity.

    Professores

    Luiz Mário Moutinho

    Luiz Mário Moutinho

    Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1990). Atualmente é Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Coordenador científico do Instituto Luiz Mário Moutinho. Professor de Direito de Consumidor da Escola Judicial do Estado de Pernambuco. Foi membro do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde do CNJ. Foi Diretor da Caixa de Assistência dos Magistrados de Pernambuco. Foi Vice-Presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco. Foi Coordenador Acadêmico da Escola Judicial de Pernambuco – ESMAPE. Foi membro do conselho editoral da Revista Jurídica da ESMAPE. Foi Diretor Regional da Brasilcon. Foi Coordenador dos Juizados Especiais do Juizado de Pernambuco. Foi membro do I Colégio Recursal do Recife. Foi Membro da Comissão do TJPE para a Elaboração de Proposta de Anteprojeto do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco. Foi membro da Comissão da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB para Elaboração de Proposta de Anteprojeto do Estatuto da Magistratura.

    Paulo de Tarso de Sanseverino

    Paulo de Tarso de Sanseverino

    Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Doutor (2007) e Mestre (2000) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1983). É professor da pós graduação da Escola do Ministério Público do Distrito Federal e do Instituto de Direito Público – IDP. Atuou como professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul – Ajuris, da qual foi Diretor no biênio 2006/2007. Magistrado de carreira desde 1986. Foi Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Palestrante convidado por diversas instituições, tem diversos livros e artigos publicados.

    Alexandre Junqueira Gomide

    Alexandre Junqueira Gomide

    Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Professor de cursos de Pós-Graduação de diversas instituições. Autor de artigos e obras jurídicas, em especial “Direito de Arrependimento” (Almedina, 2014) e “Contratos built to suit: aspectos controvertidos de uma nova modalidade contratual (Revista dos Tribunais, 2017, no prelo). Colaborador do Blog Civil & Imobiliário (www.civileimobiliario.com.br). Fundador do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo.

    Melhim Namem Chalhub

    Melhim Namem Chalhub

    Especialista em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Advogado, consultor e parecerista em Direito Privado. Autor do anteprojeto de lei do sistema de garantias fiduciárias instituído pela Lei nº 9.514/1997 e do anteprojeto sobre a constituição de patrimônios de afetação dos acervos das incorporações imobiliárias, regulamentada pelos arts. 31A a 31F da Lei nº 4.591/1964, com a redação dada pelo art. 53 da Lei nº 10.931/2004.

    Marcos Ehrhardt Júnior

    Marcos Ehrhardt Júnior

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Advogado. Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo ? Alemanha). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Diretor Regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

    Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho

    Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho

    Tabelião titular do 8º Tabelionato de Notas do Recife. Doutor e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Graduado pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Especialista em Direito Registral Imobiliário pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); Professor Adjunto do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); Vice-Diretor do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE); Professor do Curso de Especialização da Coordenação de Pós-Graduação em Direito (UFPE); Professor da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco e da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Exerceu as funções de Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado (2011-2015) e de Coordenador do Curso de Graduação (2007-2011) da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Foi Consultor Jurídico (1987-1990) e Procurador do Estado de Pernambuco (1990-2000); Secretário de Administração do Estado de Pernambuco (1995-1996); Advogado do Grupo Gerdau Norte-Nordeste (1984-1987). Notório saber em Direito de Empresa, Direito Societário; Direito Falimentar e de Recuperação de Empresas; Direito da Informática; Direito Notarial e Registral; Direito Imobiliário.

    Rodrigo Azevedo Toscano de Brito

    Rodrigo Azevedo Toscano de Brito

    Doutor e Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor de Direito Civil da UFPB nos cursos de graduação e pós-graduação. Professor de Direito Civil do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Professor convidado nos cursos de pós-graduação da UFPE e da Escola Superior da Magistratura (ESMA-PB) e Escola Superior da Magistratura Trabalhista (ESMAT-PB). Professor convidado para ministrar cursos de pós-graduação em diversas institutições do Brasil. Palestrante. Membro da diretoria nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo.

    Ricardo Medina Salla

    Ricardo Medina Salla

    Árbitro e Advogado do escritório L.O. Baptista Advogados; Fundador e diretor primeiro secretário do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC); Vice-presidente do Comitê de Direito da Construção da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP). Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia. Professor de Arbitragem e Professor-Coordenador de Direito da Construção e Infraestrutura no Centro de Extensão Universitária - CEU. Autor do livro Arbitragem e Administração Pública – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Quartier Latin, 2014). Formado em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Gestão Empresarial e Negócios pelo Complexo Damásio de Jesus. Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo.

    Renato Góes

    Renato Góes

    Advogado e Consultor em Regularização Fundiária do Governo de São Paulo, Membro do Grupo de Trabalho do Ministério das Cidades “Novos Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária”, Membro da Comissão de Urbanismo e Mobilidade Urbana do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo); ex-presidente do Comitê Estadual de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo e ex-coordenador geral do GARF - Grupo de Apoio à regularização fundiária urbana do Estado de São Paulo.

    Fábio Rocha Pinto e Silva

    Fábio Rocha Pinto e Silva

    Advogado, integrante do escritório Pinheiro Neto. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP. Doutor em Direito Privado pela Université Panthéon-Assas (Paris 2), em dupla titulação. Integrou a delegação brasileira perante a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), em Viena e Nova York, e participou da aprovação da Lei Modelo da ONU sobre Garantias Mobiliárias, em 2016. Atualmente participa da redação do Guia de Prática de Garantias da UNCITRAL. É consultor do Banco Mundial para a reforma das garantias em diversos países africanos. Membro associado do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; da Association Henri Capitant e da Association Andrés-Bello de Juristas Franco-Latino-Americanos. Autor dos livros “Garantias das Obrigações” (Editora IASP) e “Garantias Imobiliárias em Contratos Empresariais: Hipoteca e Alienação Fiduciária” (Editora Almedina).

    Bernardo Chezzi

    Bernardo Chezzi

    Formado em Direito na Universidade Federal da Bahia, especializou-se inicialmente em Direito Imobiliário pela Universidade Salvador e em seguida Direito Urbano e Ambiental pela Escola Superior do Ministério Público Nacional (turma especial da FSMP-RS), com mestrado em Direito Público na Fundação Getúlio Vargas (SP), em curso. Fundador e diretor executivo do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Professor, fundador e coordenador da Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito. Convidado da Especialização em Contratos, do CERS-Estácio, em Direito Notarial e Registral da CETIN – Minas, de Direito Notarial e Registral da Baiana, da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes e da UNICORP-TJ-BA. Sócio fundador do escritório Chezzi Advogados. Premiado pelo PIBIC/CNPQ e FAPESB, painelista recorrente&n bsp;nas áreas de Direito Imobiliário, Registral e Urbanístico-Ambiental, palestrou e ministrou cursos em diversos órgãos de classe da área em todo país (ADIT, SINDUSCONs, ADEMIs, SECOVIs, CRECIs, entre outros).

    André Abelha Dutra

    André Abelha Dutra

    Advogado Especialista em Direito Imobiliário. Mestre em Direito Civil pela UERJ. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação em Direito Imobiliário e Direito Civil da PUC-Rio, da UERJ, da Universidade Cândido Mendes, da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE/RJ e do Centro de Capacitação Imobiliária da SECOVI-RJ.

    Coordenador da coluna quinzenal “Migalhas Edilícilias”. Painelista em diversos congressos e seminários em direito imobiliário. Membro do Conselho Técnico da Federação Internacional Imobiliária – Regional Rio de Janeiro. Autor do livro “Abuso do direito no condomínio edilício”. Co-autor dos livros “Direito Imobiliário” e “Temas Atuais em Direito Imobiliário”.

    Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas

    Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas

    Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife / Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2012.1), é Mestre em Direito do Estado, Regulação e Tributação Indutora pela mesma instituição de ensino (2013.1) e Doutor em Direito pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2017.1). Tem interesse nas áreas de Teoria Geral do Direito e Direito Público, com especial ênfase em Direito Financeiro e Tributário e Direito Administrativo-Econômico. Exerce a advocacia, com enfoque no Direito Societário, no Direito Financeiro e Tributário e no Direito Administrativo-Econômico. Fundador e Membro do Conselho Consultivo do Bevilaqua - Escritório Modelo Empresarial da Faculdade de Direito do Recife / Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Foi coordenador do Núcleo de Direito Administrativo da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes - ESA / OAB-PE (2013-2015). Foi Consultor Jurídico do Ministério de Estado das Cidades (2016-2017).

    Marcelo Barbaresco

    Marcelo Barbaresco

    Doutorando em Direito Comercial, Mestre em Direito Político e Econômico, Pós graduado em direito empresarial, em direito do mercado financeiro e de capitais, em direito  processual civil, em direito do consumidor e em direito imobiliário, com capacitação para Mediador. Integrante da Mesa de Debates de Direito Imobiliário (MDDI) e Vice Presidente do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário e
    Presidente de sua Comissão de Shopping Centers. Foi membro da Comissão de Direito Urbanístico e da Comissão de Direitos Conexos em Shopping Centers da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil; da Comissão Jurídica do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e Subcoordenador Jurídico da Comissão Jurídica da ABRAINC – Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias. Ocupou cargos de gestão em instituição financeira, em fundação relacionada à Universidade do Estado de SP (USP); na Iguatemi Empresa de Shopping Centers e na JHSF Participações. Advogado e professor na FGV Direito SP - FGV Law, no INSPER, na FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado, na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, na Faculdade Baiana de Direito, assim como em outras instituições. Autor de livro e artigos, dentre eles Compropriedade e Sociedade: estrutura, segurança e limite da autonomia privada, publicado pela Almedina. Advogado.

    Daniela Campos Libório

    Daniela Campos Libório

    Advogada,professora da PUC/SP na graduação e pós graduação. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1988), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e especialização em "Políticas Ambientais e Globalização" pela Universidade Castilla La Mancha, Espanha (2010).Fez pós-doutorado na Universidad de Sevilla sobre o tema "Gestão Normativa das Águas para Consumo ",em 2011.Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico(IBDU) 2013-2017. Conselheira Federal 20192021. Presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico do CFOAB. .É coordenadora do Grupo de Pesquisa em Meio Ambiente Urbano. Áreas centrais de atuação: direito público, direito urbanístico, direito ambiental.

    Marcos André Bruxel Saes

    Marcos André Bruxel Saes

    É graduado pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC, Conselheiro e Presidente da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina - CONSEMA/SC e Diretor Financeiro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB. Atua fortemente na parte de consultoria ambiental. Marcos também é especialista em Direito Processual Penal e em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIVALI/SC. É, ainda, professor de Direito Processual Civil na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina, além de lecionar direito ambiental em cursos de especialização (CESUSC e UNIVALI). Também é palestrante e aborda temas relevantes para os conflitos sociais, econômicos e ambientais enfrentados no Brasil hoje.

    Carlos Eduardo Elias

    Carlos Eduardo Elias

    Doutorando em Direito na UnB. É mestre em Direito na UnB (2017). Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (2006 - 1º lugar no vestibular em Direito), além de especialização em Direito Público e especialização em Direito Notarial e de Registro. É membro do Conselho de Orientação Editorial da Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC). É Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único aprovado no concurso de 2012) e é Advogado.

    Roberto Lucio de Souza Pereira

    Roberto Lucio de Souza Pereira

    Registrador de Imóveis na Comarca do Recife (PE) desde 2008. Bacharel em Direito pelo UniCeub/DF. Pós-graduado em Direito Privado pelo IDP/DF. Engenheiro Civil pela Unb/DF. Membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro
    Imobiliário do Brasil (Irib).

    Samantha Mendes Longo

    Samantha Mendes Longo

    Mestranda em Direito da Empresa e Cidadania no UNICURITIBA/PR. Negotiation and Leadership Program na Universidade de Harvard (2019). LLM. em Direito Empresarial pelo IBMEC/RJ (2001). Graduada em Direito pela UFRJ (1999). Membro do Grupo de Trabalho de recuperação judicial criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça. Secretária das Comissões de Recuperação Judicial e de Mediação, ambas do Conselho Federal da OAB. Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário na OAB/RJ. Conselheira da OAB/RJ. Membro do Comitê Acadêmico do IBAJUD. Professora da EMERJ, da ESAJ/TJRJ e de cursos de pós-graduação na PUC/PR, UNINOVE/SP, dentre outros. Palestrante em eventos nacionais e internacionais. Autora de diversos artigos. Advogada. Foi sócia do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados de 2002 a 2021 e no Sergio Bermudes Advogados de 1995 a 2001, onde ingressou como estagiária. Reconhecida entre os advogados mais admirados no Brasil nas seguintes publicações: Latin Lawyer 250, Lawyer Monthly, Who?s Who Legal, Best Lawyers, Leaders League, Global 100, Corporate America Today, Acquisition International.

    Marcelo Cosac

    Marcelo Cosac

    Atua em transações financeiras e de mercado de capitais domésticas e internacionais, e em operações estruturadas. Possui experiência em operações de empréstimos e financiamentos de projetos (project finance), securitização de recebíveis, emissões de títulos e valores mobiliários de dívida e híbridos, representando instituições financeiras, agências de desenvolvimento e patrocinadores de projetos de infraestrutura, organismos multilaterais, gestores de recursos, tomadores, sociedades emissoras de títulos e valores mobiliários e investidores. Tem também experiência em restruturação de dívidas e aquisições e alienações de ativos estressados (distressed assets & non perfoming loans), representando gestores de fundos de investimento em distressed assets, como hedge funds, e instituições financeiras. Marcelo é professor do curso de Direito Imobiliário da Universidade Secovi (módulo de Mercado de Capitais).

    Igor Jordão

    Igor Jordão

    Doutorando em Desenvolvimento Urbano pela UFPE. Mestre em Desenvolvimento Urbano pela UFPE. Especialista em Direito do Estado. Bacharel em Direito pela Unicap.
    Coordenador Jurídico do Grupo de Regularização Fundiária da UFPE. Coordenador e Professor do Programa Moradia Legal-TJPE/UFPE.
    Presidente do Instituto Citech Soluções Inteligentes para Cidades. CEO da UrbanTech.
    Execução em 50 regularizações fundiárias e coordenação de outras 150.
    Advogado atuante na área de direito urbanístico, regularização fundiária, direito imobiliário e registral.

    Rubens Elias Carmo

    Rubens Elias Carmo

    Advogado com mais de 25 anos de experiência na área imobiliária, é sócio responsável pelas áreas de direito imobiliário e contencioso cível imobiliário do escritório Elias Matias Advogados. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde também obteve o título de especialista lato sensu em Direito Empresarial. Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Notarial e Registral da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

    André Furtado Braz

    André Furtado Braz

    Mestre em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Finanças e Economia Empresarial pela EPGE/FGV. É Superintendente Adjunto para Inflação e pertence ao staff da Superintendência de Estatísticas Públicas do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) desde 1989, destacando-se como analista de inflação.

    Rebeka Batista Barbosa Fagundes

    Rebeka Batista Barbosa Fagundes

    Rebeka Batista Barbosa Fagundes
    Advogada, Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Arthur Tomas; Especialista em Direito de Família e Sucessões pela UFPE; Especialista em Direito Imobiliário pelo Instituto Luiz Mario Moutinho; Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/PE; Diretora Estadual em PE do IBRADIM

    Mário Luiz Delgado Régis

    Mário Luiz Delgado Régis

    É Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Professor dos cursos de especialização em Direito Privado da Escola Paulista de Direito (EPD). Conselheiro da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, , Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM, Membro da Academia Brasileira de Direito Civil ? ABDC, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro - IDCLB e coordenador da Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, publicada pela Editora Lex Magister.

    Paula Peixoto

    Paula Peixoto

    Arquiteta Urbanista pela UFPE, com experiência no mercado imobiliário e setor público há mais de 30 anos. Pós-graduanda em Direito Imobiliário, Instituto Luiz Mario Moutinho. Conselheira da ADIT Brasil. Em ateliê próprio, desenvolveu projetos para incorporação imobiliária e hotelaria. Foi Diretora de Patrimônio Histórico da Fundarpe, Governo/PE (1997/2000) e gestora de projetos culturais. Por 14 anos, no Grupo Cornélio Brennand, liderou os temas de urbanismo e licenciamento de bairros planejados, condomínio de lotes, “master plans”, parcelamento do solo e regularização fundiária, com interlocução junto ao setor público e sociedade civil. Participa de entidades profissionais e empresariais e foi assessora técnica do SINDUSCON e ADEMI/PE. Forte atuação nos processos participativos de elaboração de Planos Diretores e legislação complementar. Exerce consultoria pela “pp.URB”, desenvolvendo soluções urbanísticas, em especial para empreendimentos de parcelamento do solo e condomínio de lotes, licenciamento, regulamentos construtivos e documentos técnicos da incorporação imobiliária.

    Marcus Menezes

    Pedro Bicudo

    Pedro Bicudo

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