Sobre o Curso

O Curso de Extensão em Reforma Tributária foi estruturado para capacitar profissionais na compreensão técnica do novo sistema tributário sobre o consumo e na condução estratégica de demandas envolvendo IBS, CBS e Imposto Seletivo. Diante da profunda reestruturação promovida pela EC 132/2023 e pela LC 214/2025, o programa oferece formação voltada à identificação dos novos regimes tributários, à compreensão das fontes normativas aplicáveis e à aplicação adequada da técnica jurídica e contábil no novo ambiente fiscal.

A proposta integra fundamentos do Direito Constitucional Tributário, regulação dos novos tributos, jurisprudência administrativa consolidada e análise prática dos principais impactos setoriais, permitindo ao participante compreender a dinâmica do novo sistema sob perspectiva crítica e estruturada. O curso aborda desde a arquitetura normativa da Reforma até o contencioso administrativo, incluindo aspectos do Comitê Gestor do IBS, obrigações acessórias, split payment e período de transição.

Com enfoque aplicado, o conteúdo contempla a análise de hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas e não cumulatividade do IBS, CBS e Imposto Seletivo, além de procedimentos administrativos específicos, impactos nos setores imobiliário, de serviços e construção civil, e estratégias para assessoria qualificada no período de transição. A formação prioriza o desenvolvimento de raciocínio técnico e capacidade decisória alinhada à prática profissional.

Objetivo do Curso

Capacitar profissionais a compreender e aplicar o novo sistema tributário sobre o consumo, identificar o enquadramento adequado de operações e contribuintes nos novos regimes, estruturar estratégias de assessoria no período de transição e acompanhar processos administrativos sob as regras da LC 214/2025, com fundamentação técnica e aplicação prática.

Público-Alvo

Advogados, contadores e consultores que atuam ou pretendem atuar em demandas envolvendo tributos sobre o consumo, planejamento tributário, contencioso administrativo e assessoria a empresas dos setores imobiliário, de serviços e construção civil, especialmente aqueles que buscam aprofundamento técnico com enfoque prático na nova realidade fiscal brasileira.

Estrutura e Formato

O curso possui carga horária de 40 horas-aula, distribuídas em 4 módulos presenciais de 10 horas cada, realizados em dois fins de semana — agosto e setembro de 2026 — na sede do Instituto em Recife/PE. A programação abrange fundamentos constitucionais, os novos tributos (IBS, CBS e Imposto Seletivo), fiscalização e processo administrativo, e impactos setoriais com casos práticos.

Metodologia

A metodologia é pautada em abordagem teórico-prática com utilização de casos concretos do novo ambiente tributário e construção das soluções em sala de aula. As atividades incluem análise de operações e seu enquadramento nos novos regimes, simulações práticas de assessoria tributária, discussão de precedentes administrativos, uso de inteligência artificial como suporte à interpretação normativa e exame crítico dos impactos setoriais da Reforma, promovendo aprendizado ativo e aplicação direta ao contexto profissional.

ATENÇÃO: Não recomendamos a compra antecipada de passagens, hospedagem ou quaisquer outros custos relacionados ao curso antes da confirmação oficial da turma.

A turma será considerada automaticamente confirmada ao atingir o mínimo de 35 alunos matriculados ou mediante confirmação formal da direção do Instituto.

O Instituto não se responsabiliza por despesas realizadas previamente à confirmação oficial da turma.