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R$ 1.997,00 à vista no 1º lote*
ou em 12x de R$ 199,70*
Início: 11/12/2026
Carga horária: 16 horas (2 módulos de 8h cada)
Local: Instituto Luiz Mário Moutinho
11 e 12 de Dezembro de 2026
Sobre o Curso
O contrato social é o instrumento fundamental da sociedade limitada, definindo sua estrutura jurídica, a relação entre os sócios, os limites de responsabilidade e as regras de administração e governança. Apesar de sua importância, é comum a utilização de modelos padronizados e desatualizados, que não refletem as necessidades específicas de cada empresa e acabam gerando insegurança jurídica e conflitos futuros.
Este curso propõe uma abordagem essencialmente prática e estratégica da redação de contratos sociais, capacitando profissionais a elaborar instrumentos personalizados, seguros e alinhados à legislação vigente e às boas práticas de governança. A proposta é unir técnica jurídica e visão negocial, oferecendo aos participantes ferramentas para prevenir litígios e agregar valor à atuação consultiva empresarial.
Objetivo Geral
Capacitar os participantes a elaborar, revisar e interpretar contratos sociais de sociedades limitadas com segurança técnica, clareza redacional e visão estratégica, compreendendo o papel do instrumento na
organização, na governança e na prevenção de conflitos entre sócios.
Público-Alvo
Advogados, contadores, administradores, empresários e estudantes de Direito interessados em aperfeiçoar seus conhecimentos práticos sobre constituição, estruturação e gestão de sociedades empresárias limitadas.
Metodologia: Será adotada uma abordagem prática, com debates interativos, discussões e simulações baseadas em conteúdo teórico apresentado pelo professor.
Ementa Sintética
O curso aborda, de forma integral e aplicada, a estrutura, o conteúdo e a redação de contratos sociais de sociedades limitadas, incluindo suas cláusulas essenciais, facultativas e estratégicas. São exploradas as boas práticas de elaboração e registro, bem como a inserção de cláusulas voltadas à governança, sucessão, responsabilidade dos sócios e reorganizações societárias,
com exercícios práticos de construção e revisão de instrumentos.
ATENÇÃO: Não recomendamos a compra antecipada de passagens, hospedagem ou quaisquer outros custos relacionados ao curso antes da confirmação oficial da turma.
A turma será considerada automaticamente confirmada ao atingir o mínimo de 35 alunos matriculados ou mediante confirmação formal da direção do Instituto.
O Instituto não se responsabiliza por despesas realizadas previamente à confirmação oficial da turma.
Estrutura, Fundamentos e Cláusulas Essenciais (8h)
- Natureza jurídica e função do contrato social;
- Aspectos legais e normativos: Código Civil, Lei 6.404/76 e IN DREI nº 81/2020;
- Cláusulas obrigatórias: denominação, sede, objeto social e prazo;
- Capital social: integralização, conferência de bens, quotas e alterações;
- Administração da sociedade: escolha, poderes e limitações;
- Direitos essenciais dos sócios;
- Responsabilidade dos sócios e delimitação de riscos;
- Forma e requisitos de registro nas juntas comerciais.
Cláusulas Especiais, Governança e Alterações Contratuais (8h)
- Cláusulas de entrada, saída e exclusão de sócios;
- Apuração de haveres e liquidação;
- Regras de deliberação, quóruns e distribuição de lucros;
- Cláusulas de proteção: confidencialidade, não concorrência e sucessão;
- Proteção patrimonial e prevenção de litígios societários;
- Alterações contratuais e reorganizações: aumento e redução de capital, transformação, cisão e incorporação, doação de quotas e usufruto;
- Cláusulas especiais: Tag Along, Drag Along, Lock-up, Poison Pill, Buy or sell e Shotgun;
- Opção de compra (Call Option) e Opção de Venda (Put Option);
- Cláusulas de resolução de conflitos.
Professores
João Ricardo Tavares
Advogado e sócio do escritório Buril, Tavares e Holanda Advogados. Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP e LL.M em Direito Empresarial pela FGV/Rio. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Comercial da OAB/PE.
Investimento
R$ 1.997,00 ou em 12x de
R$ 199,70
1º Lote até 16/10
R$ 2.297,00 ou em 12x de
R$ 229,70
2º Lote até 19/11
R$ 2.597,00 ou em 12x de
R$ 259,70
3º lote a partir de 20/11
O aluno escolhe a modalidade de pagamento conforme sua realidade
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