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Pós-graduação em Recursos Cíveis e Precedentes

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    INÍCIO DAS AULAS:

    10/12/2021

    Aulas mensais. Sextas-feiras (14h00 às 22h00) e Sábados (8h00 às 18h00)

    Sobre o Curso

    Apresentação

    O Código de Processo Civil de 2015 introduziu significativas alterações no sistema processual brasileiro, tais como a possibilidade de desconsideração de vícios formais de admissibilidade recursal, o microssistema de julgamento de temas repetitivos, além de uma proposta de um sistema de precedentes judiciais, entre outros pontos de grande relevo em nosso ordenamento processual civil.

    É nesse cenário que o Instituto Luiz Mário Moutinho – ILMM,  lança uma pós-graduação em Recursos Cíveis e Precedentes. Oportunidade única de se especializar na área com os mais qualificados e renomados professores em âmbito nacional, conteúdo atual e método de ensino dinâmico.

    O presente curso de pós-graduação em Recursos Cíveis e Precedentes - contempla, a partir de uma base teórica essencial, um amplo e profundo estudo dos recursos ordinários, excepcionais e outros meios de impugnação das decisões judiciais, bem como a formação de precedentes judiciais pelos Tribunais, além da efetiva análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal sobre as disciplinas propostas.

    Justificativa

    A especialização em Recursos Cíveis e Precedentes foi concebida para atualizar e capacitar profissionais da área jurídica para atuarem no âmbito recursal perante os Juizados Especiais Estaduais e Federais, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por meio da compreensão do sistema recursal brasileiro e do sistema de precedentes judiciais.

    A atuação profissional na área jurídica perante os Tribunais exige formação diferenciada e especializada, por se tratar de área de atuação eminentemente técnica do direito relacionada à elaboração de recursos. Além disso, é indispensável a compreensão da atual forma de pensar o Direito brasileiro por meio da influência do direito jurisprudencial e a potencial vinculação de juízes e Tribunais aos precedentes qualificados das Cortes Superiores, além da compreensão da estrutura e funcionamento dos órgãos julgadores e dos Tribunais.

    Por outro lado, a necessidade de qualificação profissional na referida área específica do Processo Civil é indispensável, o que torna o momento oportuno para atualizar-se, sedimentar antigos conceitos, além de adquirir e/ou aprimorar a prática profissional através de um conteúdo especialmente formatado para atender às hodiernas demandas da atuação jurídica no âmbito recursal.

    Objetivos

    A especialização em Recursos Cíveis e Precedentes é um curso de pós-graduação lato sensu que tem por objetivo preparar os profissionais do direito que atuam ou pretendem atuar no âmbito recursal dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, bem como no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da construção participativa do conhecimento, aplicação prática do conteúdo e estudo de casos, além de proporcionar a atualização e o aperfeiçoamento teórico dos temas propostos.

    A essência do presente curso de especialização é eminentemente prática, através da construção participativa do conhecimento dos principais conteúdos científicos indispensáveis à atuação profissional na competência originária e recursal dos Juizados Especiais, Tribunais locais e Superiores. Na esfera recursal, o estudo específico da apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo nos recursos excepcionais e embargos de divergência.

    No âmbito da competência originária dos Tribunais, o estudo das ações de controle de constitucionalidade, ação constitucionais, ação rescisória, mandado de segurança, conflito de competência e a reclamação constitucional. Além disso, também serão abordados instrumentos jurídicos relacionados aos precedentes judiciais, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência, recursos especiais e extraordinário repetitivos e repercussão geral.

    Por fim, o presente curso também irá dedicar atenção especial para a compreensão de habilidades profissionais específicas para atuação nos tribunais, tais como a técnica de pesquisa de jurisprudência e atividades práticas jurídicas, como a elaboração de memoriais, sustentação oral, redação jurídica e estratégia processual, bem como abordagem sobre sistema multiportas de resolução de conflitos.

    Coordenação do Curso

    Min. Mauro Campbell Marques – Coordenação-Geral
    Prof. Ms. Fabiano Tesolin – Coordenação Científica e Executiva

    Metodologia

    A metodologia será baseada preferencialmente mediante aulas presenciais ou, quando necessárias, aula síncronas remotas, e atividades práticas orientadas sobre temas específicos da área do Direito Processual Civil – Recursos Cíveis e Precedentes.

    Sistema de Avaliação

    Para aprovação final e obtenção do certificado de Especialista em Direito e Mercado Imobiliário, serão exigidas: frequência a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e realização de avaliação, ao final de cada disciplina, exigindo-se, para a aprovação, nota mínima de 7,0 (sete).

    Ao final, o aluno deverá apresentar um artigo científico, sobre tema do programa pertinente a qualquer disciplina do curso, com, no mínimo 15 (quinze) e no máximo 25 (vinte e cinco) laudas, observadas as regras da ABNT, e cuja nota mínima para aprovação é 7,0 (sete).

    Público-alvo

    Profissionais com atuação direta ou indireta nos Juizados Especiais Estaduais e Federais, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, em especial, Advogados públicos e privados, Membros do Poder Judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública, servidores públicos da área jurídica, integrantes de departamentos jurídicos de empresas públicas e privadas e bacharéis em direito.

    Início das Aulas

    10 de dezembro de 2021.

    Duração, Horário, Datas e Local

    A duração do curso é de 18 (dezoito) meses, mais 6 (seis) meses para confecção do trabalho de conclusão de curso.

    As aulas presenciais acontecerão, uma vez por mês, às sextas-feiras e sábados, respectivamente, das 14:00h às 22:00h e das 8:00h às 18:00h, com intervalo de 1 hora.

    No ano de 2021 as aulas serão nos dias 28 e 29 de janeiro, 18 e 19 de fevereiro, 25 e 26 de março, 29 e 30 de abril, 20 e 21 de maio, 03 e 04 de junho, 08 e 09 de julho, 05 e 06 de agosto, 16 e 17 de setembro, 07 e 08 de outubro, 11 e 12 de novembro e 03 e 04 de dezembro.

    No ano de 2022 as aulas serão nos dias 27 e 28 de janeiro, 10 e 11 de fevereiro, 10 e 11 de março, 14 e 15 de abril, 05 e 06 de maio e 02 e 03 de junho.

    Sede do Instituto Luiz Mário Moutinho, Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4779, 12º andar –Ilha do Leite, Recife - PE, 50070-160.

    Número de Vagas

    40 (quarenta).

    Carga Horária

    360 horas/aula

    Investimento

    Valor do Curso: R$34.680,00.

    Desconto

    À vista: 25% de desconto, R$26.010,00.

    Parcelamento

    1º LOTE: 24x de R$1.200,00 até 11/12/2021
    1 matrícula R$1.200,00** + 23 mensalidades de R$1.200,00 (boleto bancário)***

    2º LOTE: 24 x R$1.350,00 até 05/01/2022
    1 matrícula de R$1.350,00** + 23 mensalidades de R$1.350,00 (boleto bancário)***

    Valor Integral: a partir de 05/01/2022 - 24 x R$1.445,00
    1 matrícula de R$1.445,00** + 23 mensalidades de R$1.445,00 (boleto bancário)***

    ** O valor poderá ser pago através de boleto bancário ou cartão de crédito, podendo ser dividido em até 3 vezes sem juros, sem cobrança de taxas. Contato: (81) 999018500

    *** Os boletos referentes as mensalidades serão entregues ao aluno mediante assinatura do contrato de prestação de serviço no primeiro dia de aula, com os seguintes vencimentos nos dias 15 de cada mês.

    Consulte a lista de conveniados na secretaria do ILMM, (81) 3038.2284 e (81) 999018500.

     

    Módulo I – Teoria Geral dos Recursos I - Noções Gerais, Princípios e Efeitos dos recursos

    Prof. Ms. Renato Castro

    Este módulo aborda os conceitos, princípios e institutos fundamentais para a compreensão e a efetiva aplicação dos recursos previstos na norma processual e dos demais meios de impugnação das decisões judiciais.

    Módulo II - Teoria Geral de Recursos II - Juízo de Admissibilidade, Juízo de Mérito e Sanabilidade de Vícios Formais de Admissibilidade Recursal

    Prof. Dr. Lucas Buril e Prof. Dr. Ravi Peixoto

    Este módulo continua o estudo do institutos e categorias processuais fundamentais, relativos aos recursos e aos demais meios de impugnação de decisões judiciais, aprofundando questões relativas à admissiblidade, ao juízo de mérito e à sanabilidade de vícios formais.

    Módulo III - Recursos Ordinários nos Tribunais I - Apelação e Agravo de Instrumento

    Prof. Dr. Luiz Dellore e Prof. Dr. Rodrigo da Cunha Freire

    Trata de um estudo aprofundado das questões processuais relevantes, inerentes ao recurso de apelação (principal meio de impugnação das sentenças) e ao recurso de agravo de instrumento (meio adequado para impugnação de determinadas decisões interlocutórias).

    Módulo IV – Recursos Ordinários nos Tribunais II - Embargos de Declaração, Agravo Interno e Sucedâneos Recursais

    Prof. Dr. Rodrigo Mazzei e Prof. Dr. Gilberto Bruschi

    Trata, por sua vez, de um estudo aprofundado das questões processuais relevantes, inerentes ao recurso de embargos de declaração (recurso adequado para corrigir omissões, contradições e obscuridades no texto da sentença), ao recurso de agravo interno (recurso adequado a impugnar decisões dos relatores e da Presidência do Tribunal) e aos sucedâneos recursais (outros relevantes meios de impugnação de decisões judiciais previstos na legislação, sem natureza recursal).

    Módulo V - Procedimentos dos Recursos nos Tribunais: Tutela Provisória no âmbito recursal e Honorários Advocatícios (CPC/2015)

    Prof. Dr. Pedro Miranda e Prof. Ms. Luiz Krassuski

    Este módulo aborda os reúne três temas relevantes e atuais: Os procedimntos dos Recursos nos Tribunais, Poderes dos Relatórios e fases de julgamento dos recursos. Tambpem aborda a atual sistemátiva da Tutela Provisória recursal no âmbito dos Tribunais. Por fim , tema de absoluta importância para atividade profissional, as novas regras dos honorários advocatícios contida no CPC/2015.

    Módulo VI – Regimentos Internos dos Tribunais e Julgamentos Virtuais

    Prof. João Pires e Prof. Expedito Lima

    Este módulo trata da interpretação e da aplicação dos regimentos internos dos tribunais, na qualidade de relevantes fontes do direito processual recursal e de procedimentos no ambiente das Cortes, bem como trata dos procedimentos específicos inerentes aos julgamentos virtuais, incluindo o uso de ferramentas de tecnologia remota.

    Módulo VII – Sistema Multiportas de Resolução de Conflitos e Workshop de Atuação Prática nos Tribunais

    Prof. Dr. Paulo Mendes, Prof. Dr. Ricardo Alexandre e Prof. Ms. Guilherme Veiga

    Este módulo reúne dois temas relevantes e atuais: o sistema multiportas de resolução de conflitos (mostrando a utlização de outros meios efetivos alheios à jurisdição) e o workshop de atuação prática nos Tribunais (que traz uma perspectiva concreta de atuação dos advogados nas Cortes).

    Módulo VIII – Sistema Juizados Especiais Estadual, Federal e Fazenda Pública: competência, atuação prática e recursos

    Prof. Luiz Mário Moutinho e Prof. Ms. Frederico Koehler

    Este módulo traz o estudo da dimensão recursal do sistema processual autônomo dos juizados especiais cíveis (nas suas três dimensões), com enfoque na sua competência, nos elementos concretos de atuação prática e nas peculiaridades de seu subsistema recursal.

    Módulo IX – Oficina de Pesquisa de Jurisprudência

    Prof. João Paulo Alcântara e Prof. Paulo Henrique Pedroza

    Este módulo aborda com enfoque eminentemente prático tema de absoluta importância  para atuação nos Tribunais, a compreensão da técnica de pesquisa de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 

    Módulo X – Metodologia da Pesquisa Científica

    Prof. Dr. José Mário Wanderley

    Pesquisa jurídica: Conceito, classificação, métodos. Etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório. Trabalho monográfico e suas especificidades. Elaboração de um projeto de pesquisa: estrutura e conteúdo. Técnicas de pesquisa científica. Consultas e referências bibliográficas. Citações. Elaboração de monografias e dissertações. As regras da ABNT.

    Módulo XI – Elementos fundamentais do Sistema de Precedentes Judiciais

    Prof. Dr. William Pugliese

    Este módulo aborda o sistema de precedentes judiciais proposto no CPC/2015, seus aspectos gerais e as principais técnicas utilizadas pelos Tribunais para aplicação, distinção e superação de precedentes.

    Módulo XII – Recursos Excepcionais nas Cortes Superiores I - Recurso Especial (REsp) e Recurso Extraordinário (RExt)

    Prof. Dr. José Miguel Garcia Medina e Prof. Ms. Fabiano Tesolin

    Este módulo analisa a teoria geral dos recursos expecionais em espécie, bem como exame das hipóteses de cabimento, admissibilidade recursal e julgamento do recurso especial e do recurso extraordinário, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, respectivamente.   

    Módulo XIII – Recursos Excepcionais nas Cortes Superiores II - Agravos em Recursos Especial e Extraordinário e Embargos de Divergência

    Prof. Ms. Fabiano Tesolin e Prof. Maximiliano Tamer

    Este módulo continua o estudo dos recursos expecionais ao tratar de aspectos de cabimento, admissibilidade recursal e procedimento nas Cortes Superiores do Agravo em Recurso Especial, Agravo em Recurso Extradorinário e os Embargos de Divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

    Módulo XIV – Recursos Repetitivos: dos Tribunais locais às Cortes Superiores

    Prof. Dr. Eduardo Arruda Alvim e Prof. Ms. Eduardo Aranha

    Este módulo aborda a principal técnica de julgamento para temas de massa no Poder Judiciário, ao abordar todas as fases de tramitação dos recursos especiais repetitivos especial e extraordinário, do Tribunal local até o julgamento final pelas Cortes Superiores.

    Módulo XV – Repercussão Geral e Reclamação Constitucional

    Prof. Dr. Alexandre Freire e Prof. Drª. Paula Pessoa

    Trata de um estudo aprofundado de dois temas de absoluta importância no âmbito das Cortes Superiores e especialmente para o sistema de precedentes judiciais, ao abordar o instituto da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal e a Reclamação Constitucional em suas múltiplas funções establecidas no CPC/2015.

    Módulo XVI – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência - (IAC)

    Prof. Dr. Osmar Paixão

    Este módulo aborda os principais elementos de duas técnicas de julgamento utilizada pelos Tribunais para formação de precedentes judiciais previstas  no CPC/2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência. 

    Módulo XVII – Competência Originária nos Tribunais - Mandado de Segurança, Recurso Ordinário, Conflito de Competência e Ação Rescisória

    Prof. Dr. Leonardo Cunha Carneiro e Prof. Dr. José Henrique Mouta

    Este módulo trata da competência originária nos Tribunais, em especial o estudo da Ação Rescisória, do Mandado de Segurança e do respectivo Recurso Ordinário em âmbito recursal e o incidente do Conflito de Competência.

    Módulo XVIII - Processo Constitucional nos Tribunais

    Prof. Drª. Christine Peter e Prof. Dr. André Vicente Rosa

    Este módulo aborda os novos contornos da jurisdição constitucional, as ações de controle de constitucionalidade de competência originária dos Tribunais locais de das Cortes Superiores e os principais aspectos procesuais dos remédios constitucionais

    Professores

    Daniel Mitidiero

    Daniel Mitidiero

    Pós-Doutor em Direito pela Facoltà di Giurisprudenza dell'Università degli Studi di Pavia (UNIPV). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Adjunto de Direito Processual Civil nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ministra palestras regularmente em eventos jurídicos no Brasil e no exterior. Tem 29 livros e vários artigos publicados na sua área de concentração no Brasil e no exterior. Advogado.

    Leonardo Carneiro da Cunha

    Leonardo Carneiro da Cunha

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1996), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa (2010). Professor-adjunto, Nível 4, Classe C, da Universidade Federal de Pernambuco, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Procurador do Estado, nível PE-IV - Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco.

    José Mário Wanderley Gomes Neto

    José Mário Wanderley Gomes Neto

    Advogado. Cientista Político. Professor da Universidade Católica de Pernambuco e Pesquisador do PRAETOR - Grupo de estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade (UFPE) e do LOGOS - Processo, Linguagem e Tecnologia (UNICAP). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Notório saber nas áreas de Direito e Ciência Política.

    Fabiano da Rosa Tesolin

    Fabiano da Rosa Tesolin

    Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná-UFPR, Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP). Coordenador e Professor do Curso de Especialização Processo nas Cortes Superiores da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília. Professor da Escola Corporativa do Superior Tribunal de Justiça (ECORP/STJ). Assessor de Ministro do STJ.

    Mauro Campbell Marques

    Mauro Campbell Marques

    Graduou-se em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett - UNIBENNETT, Rio de Janeiro, em 1985; Cursou o ensino fundamental e médio no Grupo Escolar Barão do Rio Branco (2ª a 3ª Séries do 1º grau) e no Colégio Dom Bosco (4ª do 1º Grau até o 3ª Série do 2º Grau); Formado na língua inglesa pelo Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, do Rio de Janeiro – 1985.
    Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 17 de junho de 2008; Presidente da 1ª Seção e membro da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

    Maximiliano Ferreira Tamer

    Maximiliano Ferreira Tamer

    Advogado da União, Ex-Assessor de Ministro no STJ por 18 anos, Instrutor da Escola Corporativa do STJ, Professor do curso de pós-Graduaçao da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, atualmente Consultor Jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    Paula Pessoa

    Paula Pessoa

    Doutora e mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora visitante no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law. Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia. Professora na Graduação e no Mestrado na Universidade Católica de Brasília. Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Renato Castro

    Renato Castro

    Mestre e especialista em Direito Processual Civil (PUC/SP). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e da ABPC (Associação Brasiliense de Direito Processual Civil). Juiz de Direito do TJDFT. Juiz Instrutor do STJ. Professor da FESMPDFT (Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e dos Territórios) e da ESMA (Escola Superior da Magistratura do DF).

    Alexandre Freire

    Alexandre Freire

    Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFPR. Secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF. Ex-Assessor Especial da Presidência do STF. Professor instrutor no STF e CNJ. 

    André Cavalcanti Ehrhardt

    André Cavalcanti Ehrhardt

    Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, Especialista em Direito Processual Civil
    pela Universidade Católica de Pernambuco, Especialista em Direito da Concorrência
    pela Fundação Getúlio Vargas, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de
    Pernambuco, Procurador Federal, Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

    André Vicente Pires Rosa

    André Vicente Pires Rosa

    Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Madrid. Especialista em Direito Constitucional e Ciência Política pelo Centro de Estudios Constitucionales de Madrid. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Juiz de Direito do Estado de Pernambuco.

    Christine Peter

    Christine Peter

    Doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB (2013), Mestra em Direito e Estado pela UnB (2001) e Graduada em Direito pela UnB. Ex-assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. Atualmente é Professora Associada do Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Líder de Pesquisa do Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC/UniCeub, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais ICPD/UniCeub, Membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional e Assessora do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal.

    Eduardo Aranha

    Eduardo Aranha

    Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professor do curso de Pós-graduação lato sensu da Escola Superior de Direito. Professor da Graduação em Direito da Unità Faculdade. Membro da Comissão Permanente de Estudos de Processo Civil do IASP. Advogado.

    Eduardo Arruda Alvim

    Eduardo Arruda Alvim

    Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Atualmente é professor (bacharelado, especialização, mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP e da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP.

    Expedito Lima

    Expedito Lima

    Professor da Escola Superior da Advocacia (AL, BA e PE);
    Professor da Escola Judicial dos Tribunais de Justiça de Alagoas e Pernambuco;
    Professor da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região;
    Professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 19ª Região;
    Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP);
    Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro);
    Ex-assessor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;
    Advogado e membro da Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB.

    Frederico Koehler

    Frederico Koehler

    Juiz Federal do TRF-5ª Região, atualmente como Juiz Instrutor no STJ. Mestre em Direito Público pela UFPE. Professor Adjunto da UFPE e do Mestrado Profissional da ENFAM. Membro e Secretário-Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro fundador e Secretário-Geral da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo - ANNEP.

    Gilberto Gomes Bruschi

    Gilberto Gomes Bruschi

    Advogado, parecerista e consultor jurídico em São Paulo . Doutor e mestre em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de processo civil e prática forense civil na graduação Instituto Damásio de Direito da Faculdade IBMEC-SP. Professor e coordenador da pós-graduação lato sensu em processo civil do Instituto Damásio de Direito da Faculdade IBMEC-SP. Professor convidado em diversos cursos de pós-graduação lato sensu pelo país, dentre os quais se destacam: Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Membro da comissão de processo civil da Seccional de São Paulo da OAB. Co-autor da obra Recursos Cíveis (volume 8 da coleção Prática e Estratégia) pela Editora Revista dos Tribunais.

    Guilherme Veiga Chaves

    Guilherme Veiga Chaves

    Advogado com atuação nas Cortes Superiores
    Cursos de aperfeiçoamento: FORDHAM LAW SCHOOL, NY, EUAGoethe University Frankfurt, GER Universidade Clássica de Lisboa, POR. Mestrando na Unicap. Universidade Católica de Pernambuco.Especialização em Direito Constitucional Internacional pela Universitá di Pisa / UNIPI, Itália.

    João Paulo de Franco Alcântara

    João Paulo de Franco Alcântara

    Graduado pela Faculdade de Direito da UnB (2006) e pós-graduado (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central (2007). Servidor do Superior Tribunal de Justiça desde 2004, trabalha com pesquisa de jurisprudência em banco de dados desde 2008, tendo sido Coordenador de Divulgação de Jurisprudência do tribunal e chefe das equipes responsáveis pelo Informativo de Jurisprudência do STJ e pela Jurisprudência em Teses. Co-autor do curso A Jurisprudência do STJ ao seu alcance. Já atuou como instrutor no Superior Tribunal de Justiça, na Procuradoria-Geral da República, na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e no Conselho da Justiça Federal. Professor do Curso de Especialização Processo nas Cortes Superiores da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.

    João Pires de Carvalho Junior

    João Pires de Carvalho Junior

    Formado em Direito pela UniDF, com especialização em Direito Processual Civil pelo UniCEUB. Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Atualmente é assessor da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Instrutor Interno da Escola Corporativa do Superior Tribunal de Justiça (ECORP/STJ). Foi assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2005 a 2019.

    José Henrique Mouta Araújo

    José Henrique Mouta Araújo

    Mestre e doutor (UFPA), pós doutor(faculdade de direito da Universidade de Lisboa), professor do Cesupa /Pa e IDP/Df, procurador do Estado do Pará, advogado.

    José Miguel Garcia Medina.

    José Miguel Garcia Medina.

    Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular na Universidade Paranaense. Professor Associado na Universidade Estadual de Maringá. Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto que deu origem ao Código de Processo Civil. Autor de várias obras (dentre outras, Constituição Federal Comentada e Código de Processo Civil Comentado, com várias edições publicadas pela Ed. Revista dos Tribunais), sendo uma delas (Execução) premiada com o Jabuti no ano de 2009. Membro do Comitê Científico Consultivo do Instituto Autismo & Vida. Advogado.

    Luiz Dellore

    Luiz Dellore

    Doutor e mestre em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Visiting Scholar (pós-doutorado) na Syracuse University e Cornell University (EUA). Professor de Direito Processual do Mackenzie e da Escola Paulista do Direito.
    Advogado e consultor jurídico. Ex-assessor de ministro do STJ. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Diretor do Ceapro (Centro de Estudos Avançados de Processo).

    Lucas Buril

    Lucas Buril

    Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Secretário-Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP. Presidente da Comissão de Direito Processual do Instituto dos Advogados de Pernambuco - IAP. Professor de Direito Processual Civil. Advogado

    Luiz Henrique Krassuski Fortes

    Luiz Henrique Krassuski Fortes

    Professor de Direito Processual Civil e Constitucional e advogado em Brasília/DF. Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, é Doutorando em Direito Processual Constitucional na UFPR , além de mestre e graduado em direito pela mesma instituição. Foi Oficial de Gabinete de Ministro no STF.

    Osmar Mendes Paixão Côrtes

    Osmar Mendes Paixão Côrtes

    Pós-doutor em direito processual pela UERJ. Doutor em direito pela PUC/SP. Mestre em direito e estado pela Unb. Professor do doutorado/mestrado do IDP. Diretor do IBDP. Advogado.

    Paulo Henrique Pedroza e Silva

    Paulo Henrique Pedroza e Silva

    Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Pós-Graduado em Direito Público, Licenciado em Filosofia pela Universidade Católica de Salvador – Ba, Pós-Graduado em Docência Superior. Atualmente é servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com atuação na Secretaria de Jurisprudência, onde ocupa o cargo de Chefe da Seção de Jurisprudência Temática. Foi Professor de Filosofia na Universidade do Estado da Bahia – UNEB e no UNICEUB, em Brasília- DF. Exerceu Advocacia em Brasília-DF e em Barreiras-Ba, além de ter atuado como funcionário do Tribunal de Ética da OAB/DF.

    Paulo Mendes

    Paulo Mendes

    Pós-Doutor pela UFBA, Doutor e Mestre pela UFRGS, Professor da graduação, mestrado e doutorado do IDP em Brasília. Procurador da Fazenda Nacional. Coordenador da atuação da PGFN no STF.

    Pedro Miranda de Oliveira

    Pedro Miranda de Oliveira

    Doutor pela PUC-SP. Professor da UFSC. Coordenador de Processo Civil da ESA Nacional. Advogado.

    Ravi Peixoto

    Ravi Peixoto

    Doutor em direito processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UFPE. Procurador do Município do Recife. Advogado

    Ricardo Alexandre da Silva

    Ricardo Alexandre da Silva

    Formado em Direito pela UFSC. Especialista em Processo Civil pelo INCIJUR. Mestre e Doutor em Processo Civil pela UFPR. Autor, dentre outros, dos livros "A Nova Dimensão da Coisa Julgada" e "Comentários ao Código de Processo Civil", Vol. XI (Coleção dirigida pelo Prof. Luiz Guilherme Marinoni). Autor de dezenas de artigos. Professor em várias especializações de processo Civil (PUC/RS, Cesusc/SC, Ubidavi/SC, Furb/SC, ABDConst/PR, PUC/PR, Positivo/PR e Instituto Bacellar/PR. Membro do IBDP. Advogado atuante nas Cortes Superiores.

    Rodrigo da Cunha Lima Freire

    Rodrigo da Cunha Lima Freire

    Mestre e Doutor em Processo Civil pela PUC/SP. Professor do Mackenzie/SP, da FMU e do CERS. Membro do IBDP.

    Rodrigo Mazzei

    Rodrigo Mazzei

    Mestre em civil pela PUC-SP, Doutor em processo pela Fadisp, Pós-doutorado na Ufes, Professor Graduação e mestrado na UFes.

    William Pugliese

    William Pugliese

    Pós-doutor pela UFRGS. Doutor e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Unibrasil. Gastforscher no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht. Coordenador da Especialização de Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR). Advogado.

    Sergio Cruz Arenhart

    Sergio Cruz Arenhart

    Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná(1998), doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná(2002) e pós-doutorado pela Università degli Studi di Firenze(2010). Atualmente é Procurador da República do Ministério Público Federal, Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná.

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