Pós-graduação em Direito Médico e Saúde Suplementar

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R$ 748,00*

  • *Preço promocional com 12% de desconto
  • *Preço válido até 10/11/2019
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Aulas mensais nas sextas-feiras (14h00 às 22h00) e sábados (08h00 às 18h00)

Sobre o Curso

 

Duração, Horário e Datas

A duração do curso é de 24 (vinte e quatro) meses: 19 (dezenove) meses de aulas presenciais, além de 5 (cinco) meses para confecção do trabalho de conclusão de curso.

As aulas presenciais acontecerão uma vez por mês, às sextas-feiras e sábados, respectivamente, das 14:00h às 22:00h e das 8:00h às 18:00h, com intervalo de 1 (uma) hora.

No ano de 2019, as aulas serão nos dias 13 e 14 de dezembro.

No ano de 2020 as aulas serão nos dias 17 e 18 de janeiro; 07 e 08 de fevereiro; 27 e 28 de março; 17 e 18 de abril; 29 e 30 de maio; 19 e 20 de junho; 24 e 25 de julho; 28 e 29 de agosto; 25 e 26 de setembro; 30 e 31 de outubro; 20 e 21 de novembro; e 04 e 05 de dezembro.

No ano de 2021 as aulas serão nos dias 22 e 23 de janeiro; 05 e 06 de fevereiro; e 19 e 20 de março; 09 e 10 de abril e 14 e 15 de maio.

Local de Funcionamento do Curso

Empresarial Moura Dubeux

Investimento

Valor do Curso: R$ 20.400,00

Desconto

À vista 15% de desconto, R$ 17.340,00**

Parcelamento

Ex-aluno ILMM e conveniados****: 12% DE DESCONTO ATÉ 10/11/2019;

1 matrícula R$748,00** + 23 mensalidades de R$748,00 (boleto bancário)***

LOTE PROMOCIONAL: 8% DE DESCONTO ATÉ 30/11/2019

1 matrícula R$782,00** + 23 mensalidades de R$782,00 (boleto bancário)***

Valor integral: a partir de 01/12/2019

1 matrícula R$850,00** + 23 mensalidades de R$850,00 (boleto bancário)***

** O valor poderá ser pago através de boleto bancário ou cartão de crédito, podendo ser dividido em até 3 vezes sem juros direto no site ILMM, sem cobrança de taxas.

*** Os boletos referentes as mensalidades serão entregues ao aluno mediante assinatura do contrato de prestação de serviço no primeiro dia de aula, com os seguintes vencimentos nos dias 15 de cada mês.

**** Consulte a lista de conveniados na secretaria do ILMM, (81) 3038.2284 e (81) 999018500.

Objetivos do Curso

A especialização em Direito da Saúde Suplementar é um curso de pós-graduação lato sensu que tem por objetivo preparar os profissionais do direito, da saúde e da administração que atuam ou pretendem atuar no mercado de saúde suplementar para o enfrentamento dos desafios do setor, através da construção participativa do conhecimento dos principais conteúdos científicos indispensáveis à atuação profissional naquele ambiente, aplicação prática do aprendizado e estudo de casos, além de proporcionar a atualização e o aperfeiçoamento teórico.

Público-Alvo

Profissionais com atuação direta ou indireta no direito à saúde, com ênfase na saúde suplementar, direito médico e administração de hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios médicos e odontológicos como, por exemplo, Advogados, Médicos, Juízes, Promotores, Defensores Públicos Empresários, Executivos, Administradores.

Coordenação Científica do Curso

Clênio Jair Schulze

Marcos Ehrhardt Júnior

Carga Horária do Curso

360 (trezentas e sessenta) horas presenciais

Metodologia

O Curso de Pós-Graduação em Direito Médico e Saúde Suplementar tem carga horária total 360 (trezentos e sessenta) horas presenciais. O programa compõe-se de disciplinas desenvolvidas através de aulas expositivas, trabalhos em sala de aula, palestras, trabalhos em grupo e seminários.

Para a conclusão da especialização e certificação do aluno, é exigida a elaboração de um trabalho individual a ser entregue ao final do curso.

A metodologia básica a ser utilizada no curso privilegia a interação entre a teoria e a prática, com demonstrações e vivências por parte dos alunos em sala de aula.

O curso será desenvolvido dentro de uma concepção teórica na qual o objetivo é promover a integração do pensamento crítico e do pensamento criativo com a prática da atuação consciente.

Inscrição

Os alunos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos para inscrição no curso:

Ficha de inscrição

Cópia do diploma de graduação

Cópias do RG e CPF

01 foto 3X4 (digital)

Contrato de Prestação de Serviço (fornecido pelo ILMM)

Mini currículo

Sistema de Avaliação

Os professores realizarão os registros referentes ao conteúdo desenvolvido, à data da aula e à frequência dos alunos matriculados em formulários do tipo “Diário de Classe”.

Cada professor terá liberdade para aplicar os seus critérios de avaliação, podendo ser exigidos, entre outros, prova escrita tradicional, entrega de trabalhos ou apresentação de seminários.

Outros critérios a serem utilizados no processo de avaliação serão negociados previamente entre o professor e a turma, comunicado o Coordenador do Curso, e deverão constar detalhadamente do plano de ensino da disciplina a ser desenvolvida no período.

Para aprovação final e obtenção do certificado de Especialista em Direito da Saúde Suplementar, serão realizadas as referidas avaliações, ao final de cada disciplina, exigindo-se, para a aprovação, nota mínima de 7,0 (sete).

Frequência

Para a aprovação, será exigido o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em cada disciplina.

Trabalho de Conclusão do Curso

Respaldado pela Resolução CES 001/2001 de 03 de abril de 2001, do MEC e pela resolução 001/2007 de 08 de junho de 2007 , esta IES para este curso de pós-graduação, exigirá como Trabalho de Conclusão de Curso um Artigo Científico.

O aluno deverá apresentar artigo, sobre tema do programa pertinente a qualquer disciplina do curso, com, no mínimo, 25 (vinte e cinco) laudas, observadas as regras da ABNT, e cuja nota mínima para aprovação é 7,0 (sete).

Certificação

Ao final do Curso, será conferido certificado de Especialista em Direito da Saúde Suplementar aos alunos que houverem tido frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina, aproveitamento de 70% (setenta por cento), aferido em processo formal de avaliação nas disciplinas cursadas, além da apresentação e aprovação do trabalho de conclusão de curso.

DIREITO MÉDICO

Marcos Vinicius Coltri e Eduardo Dantas

  • Prontuário e documentos médicos;
  • O papel do advogado na prevenção de demandas médicas;
  • Autonomia, consentimento informado e escolha esclarecida;
  • Inter-relações entre Direito Médico e Direito de Consumo.

ÉTICA MÉDICA E A RELAÇÃO-MÉDICO PACIENTE

Osvaldo Simonelli e Eduardo Dantas

  • Ética médica: teoria geral;
  • Código de ética médica: parâmetros;
  • Aspectos polêmicos;
  • Publicidade médica;
  • Documentos médicos: acesso e publicidade;
  • A relação Médico-Paciente na Era Digital: mudanças na relação médico-paciente
  • Serviço médico e redes sociais;
  • Telemedicina.

REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

Paula Moura e Luciana Dadalto

  • Desenvolvimento da Ciência Médica;
  • Fundamentação Legal;
  • Resolução CFM nº 2.168/2017;
  • Análise de decisões judiciais;
  • Cessão Temporária de Útero – Aspectos práticos, jurídicos e bioéticos em Tribunais e Conselhos de Medicina;
  • Documentação e gerenciamento do risco legal em clínicas;
  • Reprodução Assistida post mortem;
  • Direito comparado.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Marcos Ehrhardt Jr.

  • Responsabilidade civil: teoria geral e aplicação na área da saúde;
  • Requisitos da responsabilidade civil médica.
  • Excludentes e Teorias sobre o Nexo Causal;
  • Erro médico e iatrogenia;
  • Parâmetros para a indenização;
  • Elementos da Responsabilidade Civil Médica
  • Responsabilidade Civil do médico pela perda de uma chance;
  • Relação paciente-hospital;
  • Regime Jurídico da Responsabilidade Civil Hospitalar;
  • Responsabilidade Civil e Novos danos (Diagnóstico Genético, Diretivas Antecipadas de Vontade - DAV).

RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO E DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Rogério Schietti e Grégore Moreira de Moura

  • Teoria geral da responsabilidade penal e aplicação na área médica;
  • Requisitos para a responsabilização penal;
  • Perícia no processo penal;
  • A posição dos tribunais;
  • Ação penal: características.

BIOÉTICA

Luciana Dadalto e Paula Moura

  • Início de fim da vida: a análise jurídica;
  • Diretivas Antecipadas de Vontade;
  • Testamento vital;
  • Direito à morte digna;
  • Obstinação terapêutica e medidas paliativas em Saúde;
  • Casos polêmicos sobre o Biodireito;
  • A influência das questões morais no Biodireito;
  • Ensaios Clínicos e responsabilidade civil.

DIREITO MÉDICO NA ERA DA PROTEÇÃO DE DADOS

Paulo de Tarso Sanseverino e Marcos Ehrhardt Jr.

  • A Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Aplicação da LGPD ao Direito Médico;
  • Agentes de Tratamento;
  • DPO e Compliance de Dados;
  • Dados Sensíveis;
  • Técnicas de anonimização;
  • Boas Práticas e Segurança:

A SAÚDE SUPLEMENTAR E A ANS

José Luiz Toro e Leandro Fonseca

  • A livre iniciativa e o poder estatal regulatório do mercado;
  • A saúde suplementar no Brasil;
  • O papel e a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
  • Textos regulamentares expedidos pela ANS: espécie, finalidade e a sua adequada interpretação;
  • Processo de registro de operadoras e de produtos de planos de saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar.
  • Natureza e método de elaboração e atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde;
  • O poder fiscalizatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e o processo administrativo;
  • Notificação de Intermediação Preliminar - NIP;
  • Sanções administrativas;
  • Defesa e recurso;
  • termo de compromisso e ajustamento de conduta;
  • Atenuantes, agravantes e fator de compatibilização;
  • Direção fiscal, direção técnica e liquidação extrajudicial.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Felipe Peixoto Braga Netto e Luiz Mário Moutinho

  • Base Constitucional do Direito do Consumidor: a proteção do consumidor e a ordem econômica;
  • A Política Nacional das Relações de Consumo e a repercussão no serviço de assistência suplementar à saúde;
  • Conceitos e espécies dos elementos da relação do consumo;
  • Direitos básicos dos usuários do serviço de assistência suplementar à saúde na perspectiva do CDC;
  • As práticas comerciais das operadoras e prestadores de serviço de assistência suplementar à saúde na perspectiva do CDC;
  • A Proteção Contratual dos usuários dos serviços de saúde suplementar na perspectiva do CDC.

CONTRATO DE PLANO E SEGURO SAÚDE

Angélica Carlini e Gabriel Schulman

  • Conceito, natureza, características, classificação, formação, resolução, rescisão, resilição e preservação do contrato;
  • Contraprestação: formação, fixação, reajuste e revisão da contraprestação dos planos de assistência à saúde suplementar;
  • Mecanismo de regulação financeira (Franquia e Coparticipação);
  • Limitações legais e regulamentares de cobertura e atendimento;
  • Diretrizes de utilização;
  • Prazos de carência: atendimento eletivo, parto, urgência e emergência e doenças e lesões preexistentes;
  • Medicamentos: importados, nacionalizados, experimentais, off label;
  • Fertilização;
  • Home care;
  • Portabilidade;
  • Rede prestadora de serviço de saúde: formação, manutenção, atualização, adequação e prazo de atendimento do usuário.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Oscar Valente Cardoso e Juliana Cordeiro de Faria

  • Formas de Solução de Conflitos na Saúde Suplementar;
  • Procedimentos Judiciais;
  • Legitimidade Ativa e Passiva;
  • Requisitos da Petição Inicial;
  • Tutela Provisória;
  • Negócios Jurídicos Processuais na Saúde Suplementar;
  • Instrução Processual;
  • Sentença e valoração das provas;
  • Recursos e Precedentes.

MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS

João Pedro Gebran Neto e Daniela Pachito

  • Medicina Baseada em Evidências;
  • Níveis de evidência científica na área da saúde;
  • Segurança, efetividade, acurácia e eficiência das tecnologias em saúde;
  • Fontes de pesquisa dos níveis de evidência científica;
  • Teoria e prática da Saúde Baseada em Evidências;
  • O futuro da pesquisas científicas na área da saúde.

TEORIA E PRÁTICA DAS ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS – OPMES

Andrea Bergamini

  • Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPMEs: conceitos e características;
  • Rastreabilidade das Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPMEs;
  • Fraudes em Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPMEs;
  • Segurança e eficiência das Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPMEs;
  • Marco regulatório das OPMEs no Brasil e no mundo;
  • Judicialização de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPMEs;
  • Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPMEs: prática.

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Elton Fernandes e Clenio Jair Schulze

  • Judicialização da saúde suplementar na perspectiva do STF e STJ;
  • Critérios para a teoria da decisão judicial na saúde suplementar;
  • Saúde baseada em Evidências;
  • Limites ao ato médico;
  • Slow medicine;
  • Fontes de pesquisa na área da saúde;
  • A teoria das provas no processo sobre direito à saúde;
  • A atuação do Conselho Nacional de Justiça: enunciados, recomendações e resoluções;
  • Projeto e-natjus.
  • A atuação dos advogados na judicialização da saúde: teses e fundamentação;
  • O futuro da judicialização da saúde suplementar.

METODOLOGIA DA PESQUISA

José Mário Wanderley

  • Pesquisa jurídica: Conceito, classificação, métodos;
  • Etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório;
  • Trabalho monográfico e suas especificidades;
  • Elaboração de um projeto de pesquisa: estrutura e conteúdo;
  • Técnicas de pesquisa científica;
  • Consultas e referências bibliográficas;
  • Citações;
  • Elaboração de monografias e dissertações;
  • As regras da ABNT.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO NA ÁREA DE SAÚDE

Augusto César Leite de Carvalho e Gustavo Ferreira

  • Relações de trabalho dos profissionais da saúde e suas especificidades: jornada de trabalho e adicionais;
  • Compliance em matéria trabalhista na saúde;
  • Acidentes de Trabalho e Responsabilidade civil: EPI, revista dos funcionários e assédios nas relações de trabalho.
  • Impactos da Reforma Trabalhista na área da saúde;
  • Principais orientações e decisões do TST relativas aos profissionais de saúde.

RELAÇÕES SOCIETÁRIAS ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Renato Canuto e Fernando Falcão

  • Tópicos de direito empresarial relacionados à atividade médica;
  • Sociedade entre médicos: constituição, formalização e governança;
  • Cláusulas de exclusividade entre sócios médicos e alteração de composição societária
  • Cláusulas de exclusividade entre sócios médicos e modificação societária (fusão, cisão, retirada e dissolução);
  • Contratos de financiamento de equipamentos médicos e suas garantias;
  • Compliance em matéria saúde.

PERSPECTIVAS E DESAFIOS DO DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL

Clenio Jair Schulze, Marcos Ehrhardt Jr. e Luiz Mário Moutinho

Aula aberta, no formato de debate interativo com os alunos, apresentando novos temas, suas polêmicas e aplicação de assuntos de relevância com a judicialização da saúde no Brasil e análise do estágio atual da jurisprudência dos tribunais superiores.

Professores

Luiz Mário Moutinho

Luiz Mário Moutinho

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1990). Atualmente é Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Coordenador científico do Instituto Luiz Mário Moutinho. Professor de Direito de Consumidor da Escola Judicial do Estado de Pernambuco. Foi membro do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde do CNJ. Foi Diretor da Caixa de Assistência dos Magistrados de Pernambuco. Foi Vice-Presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco. Foi Coordenador Acadêmico da Escola Judicial de Pernambuco – ESMAPE. Foi membro do conselho editoral da Revista Jurídica da ESMAPE. Foi Diretor Regional da Brasilcon. Foi Coordenador dos Juizados Especiais do Juizado de Pernambuco. Foi membro do I Colégio Recursal do Recife. Foi Membro da Comissão do TJPE para a Elaboração de Proposta de Anteprojeto do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco. Foi membro da Comissão da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB para Elaboração de Proposta de Anteprojeto do Estatuto da Magistratura.

Paulo de Tarso de Sanseverino

Paulo de Tarso de Sanseverino

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Doutor (2007) e Mestre (2000) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1983). É professor da pós graduação da Escola do Ministério Público do Distrito Federal e do Instituto de Direito Público – IDP. Atuou como professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul – Ajuris, da qual foi Diretor no biênio 2006/2007. Magistrado de carreira desde 1986. Foi Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Palestrante convidado por diversas instituições, tem diversos livros e artigos publicados.

Marcos Ehrhardt Júnior

Marcos Ehrhardt Júnior

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Advogado. Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo ? Alemanha). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Diretor Regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

José Mário Wanderley Gomes Neto

José Mário Wanderley Gomes Neto

Advogado. Cientista Político. Professor da Universidade Católica de Pernambuco e Pesquisador do PRAETOR - Grupo de estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade (UFPE) e do LOGOS - Processo, Linguagem e Tecnologia (UNICAP). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Notório saber nas áreas de Direito e Ciência Política.

Elton Fernandes

Elton Fernandes

Elton Fernandes é advogado e professor de Direito no curso de pós-graduação em Direito da Saúde, Direito Médico e Hospitalar, especialista em Direito da Saúde com comprovada experiência e atuação destacada pela imprensa há mais de uma década, defendendo consumidores contra abusos dos planos de saúde, atuando também em processos por erro médico ou odontológico, em ações contra o SUS, acidentes, seguro de vida e responsabilidade civil hospitalar.

Augusto César Leite de Carvalho

Augusto César Leite de Carvalho

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla la Mancha na Espanha. Leciona Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na graduação e pós-graduação do IESB - Instituto de Educação Superior de Brasília. Professor de Direito dos Contratos em curso de mestrado na Universidade Autônoma de Lisboa e no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional do Trabalho da Universidade de Brasília, em convênio com o TST.

João Pedro Gebran Neto

João Pedro Gebran Neto

Possui graduação em Graduação Em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001). Doutor honoris causa, pela Faculdade EMESCAM (2017) em direito à saúde. Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desde 2013, julgando processo em matéria criminal. Integrante do Comitê Executivo Nacional do Forum Nacional da Saúde do CNJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: garantias, direitos, obrigatoriedade e estatal. Ex-Coordenador co Comitê Executivo da Saúde do Paraná.

Eduardo Dantas

Eduardo Dantas

Advogado (habilitado nas Ordens de Advogados do Brasil e Portugal); Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1995); Especialista em Direito de Consumo pela Universidad de Castilla-La Mancha (2001); Mestre em Direito Médico pela University of Glasgow (2007); Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra; Professor do curso de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da EPD – Escola Paulista de Direito (São Paulo – SP); Professor e coordenador benemérito do curso de pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde, do IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos (Ribeirão Preto – SP); Presidente da Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE; Presidente da Associação Brasileira de Direito da Saúde – ABDS; Presidente da Associação Pernambucana de Direito Médico e da Saúde; Vice-Presidente da World Association for Medical Law; Vice-Presidente da Asociación Latinoamericana de Derecho Médico; Membro da Association Française de Droit de la Santé; Membro da European Association for Health Law; Coordenador pedagógico da Association de Recherche et de Formation en Droit Médical (Toulouse, França); Foi Presidente e fundador da Comissão de Saúde e Biodireito, da OAB/AL, durante o triênio 2007-2009; Foi vice-presidente da Comissão de Bioética da OAB/PE e vice-presidente da Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE durante o triênio 2010-2012; Autor dos livros Direito Médico (Editora GZ, 2009) e Comentários ao Código de Ética Médica (Editora GZ, 2010), ambos em segunda edição.

Daniela Vianna Pachito

Daniela Vianna Pachito

Pesquisadora da área de Avaliação Tecnológica em Saúde, com ênfase em revisões sistemáticas e metanálise tradicional e em rede e avaliações econômicas na área da saúde (estudos de custo-efetividade, custo-utility, custo-benefício). Graduada em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998), Mestre em Neurociências e Ciências do Comportamento pela Universidade de São Paulo (2006), com Especialização em Avaliação Tecnológica em Saúde pela University of Glasgow. Doutora pelo Programa de Saúde Baseada em Evidências - UNIFESP. Atualmente é especialista em Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês e profissional autônoma na área de Neurofisiologia/Polissonografia. Área de expertise: Revisão Sistemática, Metanálise, Síntese de Evidências, Avaliação Tecnológica em Saúde, Avaliação Econômica em Saúde e Medicina do Sono.

Oscar Valente Cardoso

Oscar Valente Cardoso

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016), Mestre em Direito e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). Foi Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal, de 12/2012 a 12/2014. Atualmente é Juiz Federal na 4ª Região (desde 05/2006) e Professor de Teoria Geral do Processo e de Direito Processual Civil no curso de Direito da UNICNEC, em cursos de especialização na FURB, AMATRA-12 e na EMESCAM, entre outros. Também é conteudista e tutor de cursos de educação a distância, especialmente sobre o CPC/2015. Integra o Conselho Editorial da Revista Síntese Direito Previdenciário e da Revista Jurídica da AJUFESC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e em Direito Previdenciário.

Juliana Cordeiro de Faria

Juliana Cordeiro de Faria

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1994. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1998. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2004. Professora Adjunta de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Membro da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB)

Marcos Vinícius Coltri

Marcos Vinícius Coltri

Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da EPD (Escola Paulista de Direito). Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Odontológico e Planos de Saúde da OAB-Santana (São Paulo/SP). Docente convidado dos Cursos de Pós-graduação em Odontologia Legal da FORP-USP, ABO/GO, ABO/RS e FO-USP. Palestrante e docente em cursos, eventos e congressos nas áreas de direito médico, odontológico, da saúde e bioética. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Co-autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009".

Osvaldo Pires Garcia Simonelli

Osvaldo Pires Garcia Simonelli

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1998). Pós-graduado em Direito Público e Direito Processual Civil. Mestre em Ciências da Saúde pela EPM/Unifesp. Superintendente Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Coordenador dos Cursos de Direito Médico e da Saúde da Escola Superior da Advocacia - ESA/OABSP e da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Professor de Pós-graduação.

Luciana Dadalto

Luciana Dadalto

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007), mestre em Direito Privado pela PUC-Minas (2009), oportunidade em que desenvolveu pesquisa sobre Testamento Vital, e doutora em Ciências da Saúde na faculdade de Medicina de Minas Gerais (2013), onde desenvolveu pesquisa sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade. Sócia do escritório Luciana Dadalto Sociedade de Advogados, no qual atua nas áreas de bioética, consultoria jurídica para profissionais e instituições de saúde, e responsabilidade civil médica, odontológica e hospitalar. Mediadora judicial e extrajudicial cadastrada no CNJ. Pesquisadora de temas relacionados a Direito Médico e Bioética, especialmente Testamento Vital. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, administradora do portal www.testamentovital.com.br, membro da Comissão de Bioética e Biodireito do Instituto Brasileiro de Direito de Famílias (IBDFAM) e coordenadora da pós graduação em Direito da Saúde do Supremo TV.

Clenio Jair Schulze

Clenio Jair Schulze

Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali.Pós Graduado em Justiça Constitucional e Tutela Constitucional dos Direitos pela Universidade de Pisa/IT. Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina ESMAFESC. Professor da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina ESMESC. Professor da Escola da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina Amatra 12. Membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Juiz Federal em SC. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça CNJ (2013/2014).

José Luiz Toro da Silva

José Luiz Toro da Silva

Advogado e Professor licenciado de Direito Comercial da Universidade de Guarulhos. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Guarulhos – 1983. Pós-graduado (especialização) em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (1987/89) e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie (1986). Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Executivo Internacional – Direito da Economia e da Empresa. Professor convidado nos cursos MBA da Pontifícia Universidade Católica e Faculdade Senac. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.

Paula Moura Francisconi

Paula Moura Francisconi

Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduada em Advocacia Pública pelo CEPED-UERJ. Pós-graduada em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra/Portugal. Professora da Pós-Graduação Lato Sensu do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ (CEPED-UERJ), da Pós-Graduação da Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Professora da Unilasalle do Rio de Janeiro. Diretora financeira do Instituto de Biodireito e Bioética – IBIOS. Membro da Comissão de Direito Civil e da Comissão de Órfãos e Sucessões da OAB/RJ. Advogada.

Gabriel Schulman

Gabriel Schulman

Doutor em Direito pela UERJ. Mestre e Bacharel em Direito pela UFPR. Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra. Professor da Universidade Positivo (UP) e Ex-Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Integra a lista de árbitros da CAMES. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário e da Especialização em Direito Empresarial e Societário da Universidade Positivo. Professor convidado em diversos cursos de Pós-Graduação (Universidade Positivo, Escola Superior da Magistratura Federal (PR, SE), Escola Superior da Advocacia, Academia Brasileira de Direito Constitucional). Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito Civil da Universidade Federal do Paraná. Autor do livro: "Planos de Saúde: Saúde e Contrato na Contemporaneidade". Advogado. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Privado (Civil, Empresarial e Societário). Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Saúde e Direito, Direito Contratual, Direito do Consumidor, Direito Civil-Constitucional. Foi Vice-Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PR.

Andrea Bergamini

Andrea Bergamini

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (1996), pós-
graduada em Formação Pedagógica na área de saúde na Fio Cruz, Mestrado em Ciências da Saúde na
Universidade de Brasília. Atualmente é consultora especialista em OPME. Tem experiência na área de
Enfermagem, com ênfase em UTI, Cardiologia e Educação Continuada, atuando principalmente nos
seguintes temas: profissão - enfermagem - discente, humanização - uti - sus, assistência - paciente e
família, doação - transplante - orgãos e sistematização.

Angélica Carlini

Angélica Carlini

Pós-Doutorado em Direito Constitucional. Doutora em Direito Político e
Econômico. Doutora em Educação. Mestre em Direito Civil. Mestre em História Contemporânea. Graduada em Direito. Sócia e diretora de Carlini Sociedade de Advogados, escritório especializado em seguros, responsabilidade civil, relações de consumo e direito regulatório. Diretora Acadêmica da Associação Internacional de Direito de Seguro. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual - IBDCont. Docente da Universidade Paulista - UNIP e da Escola Nacional de Seguros.

Rogério Schietti Cruz

Rogério Schietti Cruz

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo do São Francisco. Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Processual Penal no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios e na Pós-Graduação do Damásio Educacional. Autor de dezenas de artigos e livros jurídicos, com destaque para: Processo penal pensado e aplicado - Brasília Jurídica - 2004, A Proibição de Dupla Persecução Penal - Lumen Juris - 2008, Garantias Processuais nos recursos criminais - Atlas - 2013 (2ª edição), Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas - Juspodivm - 2018 (4ª edição).

Leandro Fonseca

Leandro Fonseca

Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde - ANS. Economista (UFRJ), com pós-graduação em Finanças Corporativas (IAG-PUC/RJ) e mestrado em regulação (LSE – London School of Economics and Political Science). Servidor público da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental desde 2004.

Felipe Peixoto Braga Netto

Felipe Peixoto Braga Netto

Doutor pela PUC/RIO. Mestre pela UFPE. Membro do MPF (Procurador da República). Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010/2012). Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara (2003/2018). Professor da PUC-Minas (2002/2006). Professor da Escola Superior do MPU. É autor dos seguintes livros: Teoria dos ilícitos civis (3ª edição), Manual de Direito do Consumidor (14ª edição), Manual da Responsabilidade Civil do Estado (5ª edição), Responsabilidade Civil, Novo Manual de Responsabilidade Civil, Os novos rumos da Responsabilidade Civil: o Estado e a violência urbana. É coautor dos livros: Manual de Direito Civil - Volume Único (4ª edição), do Novo Tratado de Responsabilidade Civil (4ª edição), do Curso de Direito Civil (6ª edição), dentre outros. Publicou capítulos de livros em 35 obras coletivas.

Grégore Moreira de Moura

Grégore Moreira de Moura

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2001), Mestre em Ciências Penais (2006) e Doutor em Direito Constitucional na Universidade Federal de Minas Gerais (2017). Procurador Regional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA-MG Ex- Diretor Nacional da Escola da Advocacia Geral da União (2016/2017). Editor-Chefe da Revista da Advocacia Pública Federal da ANAFE. Ex- Diretor Regional da Escola da AGU na 1ª Região ( 2006/2016).Atualmente é Procurador Federal e Conselheiro Seccional l da OAB-MG. Autor do livro Do Princípio da Co-Culpabilidade no Direito Penal, Editora DPlacido (2014). Autor do Livro em co-autoria, Criminologia da Não Cidade, Editora DPlacido (2016). Autor do Livro do Direito Constitucional Fraterno (2018). Palestrante. Professor de Direito Penal e Criminologia no Curso Pro Labore. Membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública Nacional do Conselho Federal da OAB. Autor de diversos artigos jurídicos e professor em vários cursos de pós-graduação e cursos jurídicos.

Gustavo Ferreira

Gustavo Ferreira

Advogado. Professor Universitário do CESMAC e da FAMA. Especialista em Direito Processual pelo CESMAC. Mestre em Direito Público pela UFAL. Doutorado em Direito pelo DINTER da CESMAC-PUCRS

Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão

Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão

Graduado em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió, com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Advogado militante com inscrição na OAB/AL, é professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL), lecionando as disciplinas Direito Empresarial, Direito Falimentar e Contratos Mercantis e Direito Cambial, professor da disciplina Juizados Especiais Criminais no curso de pós-graduação em Direito Processual do FADIMA/CESMAC e professor da Escola da Magistratura de Alagoas (ESMAL).

Renato de Mendonça Canuto Neto

Renato de Mendonça Canuto Neto

Advogado inscrito na OAB/PE sob o n. 16.114. Pós-Graduado em Direito Empresarial e Econômico FGV/Rio. Professor Honorário da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE; Professor Universitário é sócio fundador de Renato Canuto Neto Sociedade Individual de Advocacia.

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