PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

Evento encerrado

R$ 598,40

Até 21/01/2019

Aulas mensais. Sextas-feiras (14h às 22h) e Sábados (8h às 18h)

Sobre o Curso

Apresentação

No campo das carreiras jurídicas, notadamente aquelas relacionadas ao Direito e Processo do Trabalho, a adaptabilidade a constantes mudanças e a atualização contínua são absolutamente indispensáveis ao profissional que deseja alcançar e se manter no caminho de sucesso. Estar atenado à evolução da legislação e preparado para atuar diante de novos paradigmas não é apenas recomendável, mas uma verdadeira necessidade para quem almeja se manter na vanguarda e, mais importante, deseja evitar ser superado pelas inovações procedimentais e modificações normativas que estão surgindo incessantemente. As Leis 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), para ficar apenas nos exemplos mais óbvios, transformaram definitivamente as relações processuais e materiais dentro do âmbito da seara trabalhista. Adaptar-se ao novo quadro está na ordem do dia. Diante de tal cenário, com o firme propósito de proporcionar aos profissionais do Direito uma sólida preparação e um destacado aperfeiçoamento técnico em face a essa nova realidade,    o Instituto Luiz Mário Moutinho – ILMM, em parceria acadêmica com a FIS, lança uma Especialização em Direito e Processo do Trabalho. Oportunidade única não só de se especializar na área, como de adquirir novos conhecimentos com os mais qualificados e renomados professores do Brasil, através de um conteúdo atual e método de ensino dinâmico, nesta Especialização que já figura entre as melhores do País, com um corpo docente de altíssimo nível.

Justificativa

A Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho foi concebida para atualizar e capacitar profissionais para atuarem nas diversas frentes de trabalho proporcionadas por esse que é um dos mais importantes setores do Direito, bem como da economia.

É sabido que a grande mudança trazida pela lei da reforma trabalhista de 2017 ainda é alvo de discussão entre os grandes juristas, bem como ainda é alvo de duras críticas por um lado, e por adeptos de outro lado. De toda forma, os operadores do Direito que atuam nessa área, ainda precisam se aprofundar no estudo da Lei nº 13.467/2017, bem como desmistificar alguns dogmas, para que dessa forma possam utilizar todas as suas ferramentas e defender o direito de seu cliente da forma mais adequada possível.

Por outro lado, a atual perspectiva é de otimismo e os indicadores é de que as soluções dos conflitos trabalhistas ocorram de forma mais célere, e que o Poder Judiciário Especializado ganhe força, a partir do momento que atenda a sociedade com mais brevidade.

Objetivos

A Pós-graduação em Direito em Processo do Trabalho é um curso que tem por objetivo preparar os profissionais que atuam ou pretendem atuar no mercado trabalhista para o enfrentamento dos desafios do setor, o dia a dia do contencioso trabalhista, através da construção participativa do conhecimento, aplicação prática do conteúdo e estudo de casos, além de proporcionar a atualização e o aperfeiçoamento teórico em função da nova Lei nº 13.467/2017.

Instituições Parceiras

AMATRA 6ª REGIÃO

FIS - Faculdade de Integração do Sertão;

AATP/PE

OAB/PE - com Programa Anuidade Zero.

Coordenação do Curso

Prof. Dr. Desembargador Sérgio Torres Teixeira

Prof. Mestrando Delmiro Borges Cabral

Metodologia

A metodologia será baseada em aulas-conferência e exercícios orientados sobre temas específicos da área do Direito e Processo do Trabalho.

Sistema de Avaliação

Para aprovação final e obtenção do certificado de Especialista em Direito e Processo do Trabalho, serão exigidas: frequência a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e realização de avaliação, ao final de cada disciplina, exigindo-se, para a aprovação, nota mínima de 7,0 (sete).

No decorrer do curso, ao final de cada módulo, o aluno deverá entregar um “paper” sobre o tema do módulo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, e os coordenadores do curso entregaram a nota no prazo de 20 (vinte) dias corridos, com no mínimo 2 (duas) e no máximo 5 (cinco) laudas, respeitadas as normas da ABNT.

Ao final do curso, o aluno deverá apresentar um trabalho de TCC, na forma de artigo científico para publicação em livro de autoria coletiva com textos dos alunos e professores integrantes desse curso de Pós Graduação, com um mínimo de 12 (Doze) e um máximo de 25 (vinte e cinco) laudas, sobre um dos temas do programa pertinente a qualquer disciplina do curso, observadas as regras da ABNT, e cuja nota mínima para aprovação é 7,0 (sete).

Público-alvo

Profissionais com atuação direta ou indireta no Direito e Processo do Trabalho como, Advogados, Juízes, Procuradores do Trabalho, Procuradores do Estado, Procuradores do Município, Advogados da Fazenda Nacional, Empresários, Executivos, Administradores e Contadores.

Número de Vagas

60 (sessenta).

Carga Horária

360 horas/aula

Inscrições

01 de dezembro de 2018 até 22 de março de 2019

Duração, Horário, Datas e Local

A duração do curso é de 19 (dezenove) meses, mais 6 (seis) meses para confecção do trabalho de conclusão de curso.

As aulas presenciais acontecerão, 01 veze por mês, nas sexta 14:00 às 22:00 com 01 hora de intervalo e no sábado das 08:00 as 18:00, com intervalo de 02 horas de intervalo

No ano de 2019 as aulas serão ministradas nos seguintes dias: 22 e 23 de março; 26 e 27 de abril de 2019; 24 e 25 de maio de 2019; 14 e 15 de junho de 2019; 23 e 24 de agosto de 2019; 27 e 28 de setembro de 2019; 25 e 26 de outubro de 2019; 22 e 23 de novembro de 2019; 20 e 21 de dezembro de 2019,

No ano de 2019 as aulas serão ministradas nos seguintes dias: 24 e 25 de janeiro de 2020; 14 e 15 de fevereiro de 2020; 20 e 21 de março de 2020; 24 e 25 de abril de 2020; 22 e 23 de maio de 2020; 26 e 27 de junho de 2020; 21 e 22 de agosto de 2020; 18 e 19 de setembro de 2020; 23 e 24 de outubro de 2020 e 27 e 28 de novembro de 2020.

Auditório do Empresarial Isaac Newton, Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4779 - Ilha do Leite, Recife - PE, 50070-160. 

Eventualmente, em caso de necessidade, poderá ocorrer a troca da aula em alguma semana da segunda e terça para os dias de quinta, sexta ou sábado, principalmente levando-se em consideração a impossibilidade de deslocamento dos Ministros do TST de Brasília para Recife nesses dias.

Início das Aulas

22 de março de 2020*

*O início das aulas está condicionado a formação da turma com o número mínimo de 40 alunos. 

Investimento

Valor total do Curso R$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais)

Desconto à Vista: 

 À vista 15% de desconto, R$ 13.872,00** 

Plano de Parcelamento:

Ex-aluno ILMM e conveniados****: 12% DE DESCONTO ATÉ 21/01/2019;

1 matrícula R$598,40** + 23 mensalidades de R$598,40 (boleto bancário)***

 

LOTE PROMOCIONAL: 8% DE DESCONTO ATÉ 20/02/2019

1 matrícula R$625,60** + 23 mensalidades de R$625,60 (boleto bancário)***

 

Valor integral: a partir de 21/02/2019

1 matrícula R$680,00** + 23 mensalidades de R$680,00 (boleto bancário)***

** O valor poderá ser pago através de boleto bancário direto no ILMM sem cobrança de taxas ou através do Eventbrite, em cartão de crédito, sem juros, podendo ser parcelado em até 6 vezes, acrescida da taxa de conveniência cobrada pelo site de pagamento.

*** Os boletos referentes as mensalidades serão entregues ao aluno mediante assinatura do contrato de prestação de serviço no primeiro dia de aula, com os seguintes vencimentos: 15/03/2019; 15/04/2019; 15/05/2019; 15/06/2019; 15/07/2019; 15/08/2019; 15/09/2019; 15/10/2019; 15/11/2019; 15/12/2019; 15/01/2020; 15/02/2020; 15/03/2020; 15/04/2020; 15/05/2020; 15/06/2020; 15/07/2020; 15/08/2020; 15/09/2020; 15/10/2020; 15/11/2020; 15/12/2020 e 15/01/2021.

**** Consulte a lista de conveniados na secretaria do ILMM, (81) 3038.2284 e (81) 999018500.

MÓDULO I - O Direito e o Processo do Trabalho na era Pós Reforma.

A CLT de 1943 versus Lei nº 13.467/2017: Principais alterações da Reforma Trabalhista no âmbito do Direito Individual do Trabalho. Principais alterações no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho. Mudanças no campo do Direito Processual do Trabalho. Retrocesso social versos flexibilização de direitos: o trabalhador brasileiro efetivamente perdeu algum direito social trabalhista? Que fatores influenciaram para que houvesse uma reforma de tão grande porte na Legislação Trabalhista no Brasil. A reforma trabalhista teria sido uma consequência do chamado “efeito pêndulo”? A legitimidade do Poder Judiciário na solução dos conflitos trabalhistas: Uma Justiça é reconhecida como grande quando ela responde aos anseios da sociedade de forma eficaz, e não com a quantidade de processos que é ajuizado por ano.

MÓDULO II - A evolução histórica do Direito do Trabalho até a Pós Modernidade

Surgimento do Direito do Trabalho. Revolução Industrial. Surgimento da máquina a vapor e das grandes indústrias. Fim do trabalho escravo e servil no mundo. Surgimento das primeiras Leis Trabalhista (Inglaterra). Criação dos primeiros sindicatos. Proteção à saúde do trabalho das mulheres e dos menores. Jornadas extensivas devido a falta de regulamentação inicial.

MÓDULO III - Entidades Sindicais e Organização Sindical Brasileira atual

Registro sindical. Funções, prerrogativas e receitas sindicais. Garantias sindicais. Negociação coletiva. Sindicato: Retrospectiva histórica. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Contrato Coletivo de trabalho. Negociação coletiva: Possibilidades e limites. Direito de Greve. Mediação e arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho. Meios de solução de conflitos: Autotutela, autocomposição e heterocomposição.

MÓDULO IV - Princípios do Direito do Trabalho após a Reforma Trabalhista

Princípio da Proteção e princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhista. Disponibilidade versus indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Quais direitos o trabalhar tem liberdade de dispor, levando-se em consideração o caráter protecionista do Direito do Trabalho e as normas de Ordem Pública que regulamentam a matéria.

MÓDULO V - Relação de Trabalho e Relação de Emprego

Relação de emprego. Critérios de caracterização da relação empregatícia. Validade jurídica da relação de emprego: Elementos jurídicos formais do contrato de emprego. Natureza jurídica da relação de emprego. Relação de Trabalho: excludente legal da figura do empregado (Vinculação administrativa: servidores públicos). Estágio versus relação de emprego. Cooperativas de trabalho – Lei nº 8949/94 e Lei nº 12.690/2012. Trabalho autônomo. Trabalho eventual. Trabalho avulso. Trabalho voluntário. Mãe social.

MÓDULO VI - Contratos Especiais de Trabalho

Teletrabalho, Trabalho em Regime de Tempo Parcial, Trabalho Intermitente e outras Espécies Peculiares. Modalidades de contrato especial de trabalho: Contrato a termo: Contrato de experiência, contrato de safra, contrato rural por pequeno prazo, contrato de obra certa, contrato por temporada, contrato por aprendizagem. Contrato provisório da Lei nº 9601/98. Contrato de prestação de serviços. Contrato de empreitada. Contrato de mandato. Contrato de parceria rural. Contrato de sociedade. Contrato de representação comercial.

MÓDULO VII - Jornada de Trabalho, Sistema de Compensação e Repousos. Jornada de trabalho versus s

Composição da jornada de trabalho: Fixação da jornada: tempo efetivamente trabalhado, tempo à disposição do empregador e tempo de deslocamento. Critérios especiais de fixação da jornada: Tempo de prontidão, tempo de sobreaviso e tempo residual à disposição. Transação e flexibilização da jornada. Modalidades de jornada: Jornada controlada, jornada não controlada. Trabalho externo (motorista, home office e teletrabalho. Jornada padrão de trabalho. Jornadas especiais: 12x36, jornadas inferiores a 8horas, turno ininterrupto de revezamento. Jornada extraordinária. Jornada extraordinária suplementar. Prorrogação regulares e irregulares. Tipos de jornada extraordinária. Causas legais de prorrogação da jornada. Acordo de prorrogação de jornada. Regime de compensação. Prorrogação em virtude de força maior. Prorrogação em virtude de serviços inadiáveis. Prorrogação para reposição de paralisações empresariais. Trabalho em regime parcial. Jornada noturna. Adicional noturno. Hora noturna reduzida.

MÓDULO VIII - Remuneração e salário

Denominações de salário. Composição e distinções de salário. Parcelas não salariais. Classificação do salário: Salário por unidade de tempo, salário por obra, salário tarefa, salário utilidade. Salário in natura no campo e nos contratos domésticos. Parcelas salariais: Modalidades especiais de salário: Salário básico, abono, adicionais, gratificações, 13º salário, comissões, prêmios. Remuneração e gorjetas: Nova regulamentação das gorjetas.

MÓDULO IX - FGTS e Férias

Lei nº 5107/66: Lei que incluiu o FGTS como sistema alternativo ao indenizatório e estabilitário. Características do FGTS. Recolhimento. Modalidades de recolhimento. Abrangência. Saque do FGTS e acréscimo rescisório. Modificações que ocorreram no sistema a partir da Lei da Reforma Trabalhista. CF/88 artigo 7º, inciso III. Lei nº 8036/90. Férias: Objetivo das férias. Normatização aplicada. Período aquisitivo. Situações especiais que prejudicam a aquisição das férias. Duração das férias: A)Duração genérica; B)Duração no contrato em tempo parcial; C) Duração em contratos domésticos. Concessão e gozo de férias. Concessão regular. Comparativo antes e depois da Lei nº 13.467/2017. Concessão extemporânea de férias. Férias individuais e coletivas. Remuneração das férias. Remuneração simples, dobrada, 1/3 constitucional e conversão pecuniária das férias. Férias vencidas simples e proporcionais e extinção contratual. Prescrição: Contagem em função do término do período concessivo e contagem em função do término do contrato de trabalho. Inovações trazidas pela Reforma Trabalhista na concessão das férias.

MÓDULO X - Alteração, Suspensão, Interrupção e Prescrição no Âmbito do Contrato de Emprego.

Prescrição trabalhista prevista na CF/88. Prescrição intercorrente é aplicável ou não ao Processo do Trabalho.

MÓDULO XI - Estabilidade, garantia de emprego, terminação do contrato de emprego e obrigação de

Estabilidade e garantia de emprego: Artigo 19 do ADCT e art. 41 da CF/88. Garantias de emprego: Estabilidades provisórias de origem constitucional: Imunidade sindical, dirigente de CIPA e mulher gestante. Estabilidades provisórias de origem legal: Indenizações por tempo de serviço ou ruptura contratual. FGTS Obrigações decorrentes do término do contrato de emprego: Modalidades e efeitos da extinção contratual. Extinção dos contratos por prazo determinado: extinção normal e extinção anormal. Extinção dos contratos por tempo indeterminado: Dispensa arbitrária, pedido de demissão, distrato trabalhista, dispensa por justa causa, rescisão indireta, ruptura por culpa recíproca, extinção da empresa, morte do empregado ou do empregador, e outras modalidades. Formalidades rescisórias: Capacidade do empregado. Homologação rescisória: Formalidades e assistência. Inovações decorrentes da Lei da Reforma Trabalhista.

MÓDULO XII - Seminário: Saúde, higiene, segurança, acidente de trabalho e dano extrapatrimonial

Indisponibilidade dos direitos que versam sobre saúde e um meio ambiente saudável de trabalho. Normas de ordem pública. Obrigatoriedade do empregador de fornecer os equipamentos de proteção adequado para os trabalhadores que trabalham em condições de risco ou de perigo. Obrigação do empregador de fazer cursos e palestras, treinamentos, a fim de promover um meio ambiente saudável de trabalho, minimizando os riscos de acidente de trabalho.

MÓDULO XIII - Justiça do Trabalho e vias alternativas à jurisdição trabalhista

A justiça do Trabalho em números. A legitimidade do Poder Judiciário Trabalhista nos dias atuais. Decisões justas e úteis. Tempo de duração razoável de um processo. Mediação e arbitragem como meios alternativos de soluções de conflitos trabalhistas. Cláusula compromissória de arbitragem. Mediação extrajudicial como forma de solução de conflito trabalhista. A questão da disponibilidade dos direitos trabalhistas: Direitos patrimoniais. Direitos personalíssimos e normas de proteção a saúde do trabalhador. O mito de que só o juiz do trabalho tem legitimidade para solucionar um conflito individual trabalhista. A procura das vias alternativas para a solução dos conflitos seria uma ameaça para a Justiça do Trabalho, a ponto de ocasionar o seu esvaziamento?

MÓDULO XIV - Teoria do Processo Trabalhista

Teoria do processo. Capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo. Fases do processo: Processo de conhecimento, processo de execução e sistema de recursos.

MÓDULO XV - Processo Trabalhista de Conhecimento

Ritos admissíveis no processo do trabalho: - Procedimento Sumário; - Procedimento Sumaríssimo; - Procedimento ordinário. Audiência una, porém tripartida: - Audiência inicial; - Audiência de instrução; - Audiência de razões finais. OBS: No rito sumaríssimo só se admite audiência una. Modificações introduzidas pela Lei da Reforma Trabalhista: - Faltas nas audiências. -Especificação do valor dos pedidos no rito ordinário. -Honorários de sucumbência para o advogado da parte vencedora. - Comprovação pelo reclamante de que é beneficiário da justiça gratuita. - Aplicação de litigância de má fé. -Estipulação do teto indenizatório relativo ao pedido de danos morais.

MÓDULO XVI - Sistema Recursal Trabalhista

Princípios do sistema recursal. Pressupostos Recursais. Pressupostos subjetivos. Legitimidade e interesse para recorrer. Pressupostos objetivos. Recorribilidade da decisão, singularidade do recurso, adequação, regularidade formal, tempestividade, preparo, e depósito recursal. Efeitos do recurso. Devolutivo e suspensivo. Recursos trabalhistas em espécies: Recurso ordinário. Recurso de Revista. Agravo de Instrumento. Embargos. Embargos infringentes. Agravo de petição, Agravo regimental. Pedido de revisão de valor de alçada. Reclamação correicional e embargos de declaração. Recursos trabalhistas: Embasamento Legal. Decisão hostilizada: Efeitos do recurso. Retratação ou reforma. Prazo. Juízo de admissibilidade. Cabimento de recurso adesivo no processo do trabalho. Modificações trazidas pelo CPC/2015 aplicável de forma subsidiária à Justiça do Trabalho: Poderes do Relator.

MÓDULO XVII - Liquidação e execução na Justiça do Trabalho

Cálculo de liquidação. Impugnação aos cálculos. Títulos executivos no Processo do Trabalho. Decisões judiciais transitadas em julgado. Acordos não cumpridos. Termos de Ajuste de conduta firmados perante o MPT. Termos de acordo firmados perante a Comissão de Conciliação Prévia. Liquidação: Cálculos ou artigos. Mudança na execução a partir da Lei da Reforma Trabalhista: Impossibilidade de processamento da execução ex officio: Modificação do artigo 878 da CLT. Impulso da parte interessada. Garantias à execução. Recursos cabíveis em sede de execução: Embargos à execução, impugnação a sentença de liquidação, agravo de petição, e recurso de revista. Execução definitiva e execução provisória.

MÓDULO XVIII - Inovações processuais cíveis aplicáveis no Processo do Trabalho

1) IRDR; 2) TAC; 3) Recurso Repetitivos; 4) Sistema Precedentes Judiciais; 5) Reclamação; 6) Incidente da Desconsideração Da Personalidade Jurídica e Desconsideração Inversa; 7) AMICUS CURIE

MÓDULO XIX - Metodologia da Pesquisa Científica

Pesquisa jurídica: Conceito, classificação, métodos. Etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório. Trabalho monográfico e suas especificidades. Elaboração de um projeto de pesquisa: estrutura e conteúdo. Técnicas de pesquisa científica. Consultas e referências bibliográficas. Citações. Elaboração de monografias e dissertações. As regras da ABNT.

Professores

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Doutor em Justiça e Sociedade (2004) e Mestre em Direito das Relações Sociais (1998) pela Universidade Gama Filho, além de Especialista em Direito Privado Aprofundado (1987) pela Universidade Federal Fluminense. Como professor de Direito Civil e de Direito do Trabalho, trabalhou em renomadas instituições de ensino superior, entre elas a Universidade Santa Úrsula, de 1987 a 1994 e o Centro Universitário da Cidade, de 1998 a 2007 (Professor Titular de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho), onde, como Coordenador Geral do Curso de Direito da instituição, foi autor da reformulação de seu Projeto Pedagógico, que mereceu elogios das Comissões de Avaliadores do Ministério da Educação nos processos de avaliação e recredenciamento, e durante quatro anos consecutivos, a conquista dos maiores índices de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados, no Estado do Rio de Janeiro.

Augusto César Leite de Carvalho

Augusto César Leite de Carvalho

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla la Mancha na Espanha. Leciona Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na graduação e pós-graduação do IESB - Instituto de Educação Superior de Brasília. Professor de Direito dos Contratos em curso de mestrado na Universidade Autônoma de Lisboa e no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional do Trabalho da Universidade de Brasília, em convênio com o TST.

Claudio Mascarenhas Brandão

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA, 2005). Doutorando pela Universidade Autônoma de Lisboa.

Walmir Oliveira Da Costa

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas/Direito do Trabalho, pela Universidade Federal do Pará.

Bento Herculano Duarte Neto

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Estado do Rio Grande do Norte. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de São Paulo – PUC/SP. Professor titular da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte – UFRN.

Carlos Eduardo Pugliesi

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Estado de Pernambuco. Mestre em Aperfeiçoamento em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.

Elisson Miessa Dos Santos

Procurador do Trabalho da 15ª Região. Professor de Processo do Trabalho. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União.

Eneida Melo De Araújo

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Estado de Pernambuco. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora Associada da Universidade Federal de Pernambuco.

Fabio André De Farias

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Estado de Pernambuco. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Direito e Cidadania pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte – UFRN. Graduado em Psicologia pela FAFIRE.

Fábio Menezes De Sá Filho

Advogado. Mestre e graduado pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Especialista em Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho pela Escola de Magistratura Trabalhista da 6ª Região – ESMATRA VI. Professor do Curso de Graduação em Direito e da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da FADIC; do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário do IMN; do Curso de Pós-Graduação em Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho da ESMATRA VI; e do Curso de Extensão em Direito Desportivo da ESA/PE.

Fernanda Barreto Lira

Servidora do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Pernambuco. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora de Direito.

Georgenor De Sousa Franco Filho

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Estado do Pará. Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Doutor & quot; honoris causa" pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Professor Titular VII de Direito Internacional e de Direito do Trabalho da Universidade da Amazônia (UNAMA).

Hugo Cavalcanti De Melo Filho

Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Estado de Pernambuco. Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor Adjunto de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor da Pós graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco; e da Escola de Magistratura Trabalhista da 6ª Região – ESMATRA.

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

Advogado em São Paulo. Pós doutor junto ao Laboratoire de Droit et Changement Social da Université de Nantes, França. Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP. Professor de direito privado e direito trabalhista na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas FGV/EAESP. Professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Internacional do Trabalho nos cursos de pós-graduação lato senso da GVLaw da Direito GV, da Escola Superior de Advocacia de São Paulo - ESASP e do Curso FMB.

Jorge Luiz Souto Maior

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, Estado de São Paulo. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Professor livre docente da Universidade de São Paulo.

José Adelmy Da Silva Acioly

Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Estado de Pernambuco. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Professor em cursos em pós graduação em Pernambuco.

Karina Nogueira Vasconcelos

Doutora em "Teoria e história dos direitos humanos" pela Università degli Studi di Firenze. Mediadora pelo Centre de Médiation et de Formation à la Médiation de Paris. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Mediação de conflitos, crise do cárcere, teorias da pena, Criminologia e Direito Penal. Professora da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP.

Leandro Fernandez Teixera

Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Estado de Pernambuco. Mestre em Relações Sociais e Novos Direitos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professor da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e da Pós-Graduação em Direito Contratual da Universidade Estácio de Sá em convênio com o Complexo de Ensino Renato Saraiva.

Luciana Paula Conforti

Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Estado de Pernambuco. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Diretora de Cidadania e Direitos Humanos na ANAMATRA.

Luciano Dorea Martinez Carreiro

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Estado da Bahia. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Doutorando em Direito Social pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). Professor Adjunto de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade Federal da Bahia – UFBA.

Matheus Ribeiro Rezende

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor

Nayra Queiroz Mota De Sousa

Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Estado da Paraíba. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP.
Formação em psicologia e psicoterapia fenomenológico existencial, da escola experimental de psicologia e psicoterapia fenomenológico existencial

Patrícia Freire De Paiva Carvalho Rabelo

Advogada. Mestre em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Professora de processo civil, mediação, arbitragem, prática cível e de mediação. Professora de pós-graduação latu sensu. Mediadora Judicial com certificação pelo TJPE. Professora substituta do IFPE. Professora da escola da AGU.

Paulo Roberto Gonçalves Cerqueira

Mestre em Direito pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Direito pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Adeministração de Empresas pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco. Professor na Faculdade Marista do Recife. Professor na UFPE – Universidade Federal de Pernambuco. Professor na ESMATRA – Escola de Magistratura Trabalhista da 6ª Região. Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal Regionao do Trabalho da 13ª Região, Estado da Paraíba.

Roberta Corrêa De Araújo Monteiro

Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Estado de Pernambuco. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Coordenadora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Estado de Pernambuco.

Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Estado da Bahia. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular do Curso de Direito e do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da UNIFACS - Universidade Salvador e Professor Associado II da Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal da Bahia – UFBA.

Rômulo Nei Barbosa De Freitas Filho

Advogado, graduado pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Doutor em Direito Privado (Autonomia Individuale e Autonomia Collettiva) pela "Università degli Studi di Roma 'Tor Vergata'" (ITÁLIA), na qual também concluiu "Master" em Direito do Trabalho, Sindical e da Seguridade Social. Professor da Faculdade Damas.

Rogéria Gladys Sales Guerra

Advogada. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora Titular da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Professora da Universidade de Pernambuco – UPE.

Sérgio Cabral dos Reis

Juiz do Trabalho do TRT da 13ª Região, Estado da Paraíba. Doutor em Direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Master em Teoria Crítica en Derechos Humanos y Globalización pela Universidad Pablo de Olavide (Sevilla, Espanha). Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Professor efetivo de Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Professor da graduação e da pós-graduação lato sensu do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Professor e Vice-Diretor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba (ESMAT XIII) . Professor convidado da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Pernambuco (ESMATRA VI). Professor convidado da Escola Superior da Advocacia da Paraíba (ESA-PB). Professor convidado da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (FESMIP-PB). Professor da Pós-graduação lato sensu da FACISA/CESED.Professor da Pós-graduação lato sensu da FESP Faculdades

Sérgio Torres Teixeira

Sérgio Torres Teixeira

Desembargador Regional do Trabalho do TRT da 6ª Região, Estado de Pernambuco. Doutor em Direito pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito Público pela UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco. Graduado em Direito pela UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco. É professor adjunto da UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco; e da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, ensinando nos curos de graduação, pós graduação latu senso, mestrado e doutorado. É professor da Escola de Magistratura de Pernambuco – ESMAPE; e também da ESMATRA – Escola de Magistratura Trabalhista da 6ª Região.

Valdir Florind

Desembargador Regional do Trabalho do TRT DA 2ª Região, Estado de São Paulo. Posgrado em Derecho del trabalho por La Universidade de Castilla-La Mancha, Campus Del Toledo, Espanha. Professor de Direito e Processo do Trabalho do curso de Pós graduação da Escola Superior de Direito Constitucional. Professor de Direito do Trabalho do curso de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito.

Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves

Doutora em Linguística pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora, adjunta IV, da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), atuando na graduação, mestrado e doutorado em Direito. Tem experiência na área de Linguística Aplicada ao Direito, atua na linha de pesquisa da Análise Crítica do Discurso Jurídico, construída no âmbito do PPGD-UNICAP. Ministra disciplinas relativas à linguagem jurídica em diversas escolas de magistratura no país.

Vólia Bomfim Cassar

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Estado do Rio de Janeiro. Doutora em Direito e Economia pela UGF. Mestre em Direito Público pela UNESA. Professora de Direito Trabalhista da LFG nos cursos preparatórios para concursos públicos e pós-graduação na área trabalhista.

Wiviane Maria Oliveira de Souza

Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Estado de Pernambuco. Pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP – Universidade Anhanguera. Graduada em Direito pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco.

Wolney de Macedo Cordeiro

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Professor titular da UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa.

Delmiro Borges Cabral

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, Delmiro Borges Cabral possui graduação em Direito pela mesma entidade (1998); pós-graduação em Direito do Trabalho, pela Escola Superior da Magistratura da 6ª Região - ESMATRA (2000); especialização em Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho, pela Escola Superior da Magistratura trabalhista da 6ª Região - ESMATRA VI, e pela Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE (2017). Atua na área trabalhista há mais de dez anos, tendo exercido a advocacia em alguns escritórios da Região Metropolitana do Recife. Atuou como professor na Faculdade Boa Viagem- FBV, no curso de MBA em Gestão de Pessoas, do módulo de Operação em Recursos Humanos. Tem vivência e conhecimento em Direito e Processo do Trabalho, bem como em Processo Civil, tendo em vista a sua área de atuação. Delmiro possui bons conhecimentos da língua inglesa, devido aos diversos cursos que já realizou, além de reconhecida experiência adquirida durante sua vivência no exterior.

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