Especialização em Direito Tributário: Teoria e Prática

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R$ 997,33*

  • *Preço promocional com 12% de desconto
  • *Preço válido até 30/05/2020
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    INÍCIO DAS AULAS:

    18/09/2020

    Aulas mensais. Sextas-feiras (14h às 22h) e Sábados (8h às 18h).

    Sobre o Curso

    Duração, Horário e Datas

    A duração do curso é de 24 (vinte e quatro) meses: 18 (dezoito) meses de aulas presenciais, no Instituto Luiz Mário Moutinho, com certificação pela FVP, além de 6 (seis) meses para confecção do trabalho de conclusão de curso.

    As aulas presenciais acontecerão uma vez por mês, às sextas-feiras e sábados, respectivamente, das 14:00h às 22:00h e das 8:00h às 18:00h, com intervalo de 1 (uma) hora.

    No ano de 2020, as aulas serão nos dias 18 e 19 de setembro; 23 e 24 de outubro; 27 e 28 de novembro e 11 e 12 de dezembro.

    No ano de 2021, as aulas serão nos dias 29 e 30 de janeiro; 26 e 27 de fevereiro; 26 e 27 de março; 16 e 17 de abril; 21 e 22 de maio; 11 e 12 de junho; 23 e 24 de julho; 27 e 28 de agosto; 24 e 25 de setembro; 22 e23 de outubro; 26 e 27 de novembro e 10 e 11 de dezembro.

    No ano de 2022, as aulas serão nos dias 28 e 29 de janeiro e 18 e 19 de fevereiro.

    Local

    Empresarial Isaac Newton - Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4779 - Ilha do Leite, Recife - PE, 50070-160

    Investimento

    Valor do Curso: R$ 27.360,00

    Desconto

    À vista: 15% de desconto, R$ 23.256,00

    Parcelamento

     

    LOTE DE LANÇAMENTO*: 15% DE DESCONTO ATÉ 15/03/2020; 

    1 matrícula R$ 969,00** + 23 mensalidades de R$ R$ 969,00 (boleto bancário)*** 

    Ex-aluno ILMM e conveniados*: 12% DE DESCONTO ATÉ 31/03/2020;

    1 matrícula R$ 1003,20** + 23 mensalidades de R$ R$ 1003,20 (boleto bancário)***

    1º LOTE PROMOCIONAL: 10% DE DESCONTO ATÉ 31/03/2020

    1 matrícula R$1.026,00** + 23 mensalidades de R$1.026,00 (boleto bancário)***

    2º LOTE PROMOCIONAL: 8% DE DESCONTO ATÉ 30/04/2020

    1 matrícula R$1.048,00** + 23 mensalidades de R$1.048,00 (boleto bancário)***

     

    Valor integral: a partir de 22/05/2020

    1 matrícula R$1.140,00** + 23 mensalidades de R$1.140,00** (boleto bancário)***

    * Consulte a lista de conveniados na secretaria do ILMM, (81) 3038.2284 e (81) 999018500.

    ** O valor poderá ser pago através de boleto bancário ou cartão de crédito, podendo ser dividido em até 3 vezes sem juros direto no site ILMM, sem cobrança de taxas.

    *** Os boletos referentes às mensalidades serão entregues ao aluno mediante assinatura do contrato de prestação de serviço no primeiro dia de aula, com os seguintes vencimentos nos dias 15 de cada mês.

    Objetivos do Curso

    As grandes transformações por que tem passado o Direito Tributário demandam permanente estudo e atualização por parte dos profissionais que atuam na seara fiscal.

    Reunindo importantes especialistas nacionais, a Especialização em Direito Tributário do Instituto Luiz Mário Moutinho, com duração aproximada de 18 meses, é um curso de pós-graduação lato sensu de excelência. Busca promover o aperfeiçoamento teórico e preparar os profissionais que atuam ou pretendem atuar no complexo âmbito do Direito Tributário.

    Por meio de aulas interativas e de enfoque prático, o aluno participará ativamente da construção do conhecimento, ficando a par dos principais temas que atualmente permeiam a dinâmica tributária – consultiva, administrativa e judicial – no País.

    As aulas serão presenciais, em metodologia que fomenta o debate em sala, tornando-as ainda mais enriquecedoras. Todas contarão com rigorosos estudos e simulações de casos reais.

    A abordagem do Programa é abrangente e multidisciplinar, de modo que os alunos também irão adquirir conhecimentos contábeis, societários e penais, importantes à boa e completa operacionalização do Direito Tributário.

    Ao final do Programa, os alunos terão aula de metodologia científica, a fim de elaborar os respectivos trabalhos de conclusão, a serem publicados em revista eletrônica.

    Os objetivos do curso, portanto, são aperfeiçoar o conhecimento dos alunos, em proposta teórica que não se dissocia da prática do Direito Tributário, e atualizar os alunos quanto às principais normas jurídicas, discussões e julgados que permeiam a dinâmica tributária no País.

    Público-Alvo

    Advogados, profissionais de contabilidade e de controladoria, agentes fiscais, procuradores fazendários, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, administradores de empresas e demais interessados no Direito Tributário.

    Coordenação Científica do Curso

    Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas

    Carga Horária do Curso

    360 (trezentas e sessenta) horas presenciais + artigo científico 

    Metodologia

    O Curso de Pós-Graduação tem carga horária total 360 (trezentos e sessenta), sendo 296 horas presenciais, 36 horas de atividade extraclasse e 28 horas para o artigo científico. O programa compõe-se de disciplinas desenvolvidas através de aulas expositivas, trabalhos em sala de aula, palestras, trabalhos em grupo e seminários.

    Para a conclusão da especialização e certificação do aluno, é exigida a elaboração de um artigo científico a ser entregue ao final do curso.

    A metodologia básica a ser utilizada no curso privilegia a interação entre a teoria e a prática, com demonstrações e vivências por parte dos alunos em sala de aula.

    O curso será desenvolvido dentro de uma concepção teórica na qual o objetivo é promover a integração do pensamento crítico e do pensamento criativo com a prática da atuação consciente.

    Inscrição

    Os alunos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos para inscrição no curso:

    • Ficha de inscrição;

    • Cópia autenticada do diploma de graduação;

    • Cópias do RG e CPF;

    • 01 foto 3X4 (digital);

    • Contrato de Prestação de Serviço (fornecido pelo ILMM);

    • Mini currículo.

    Sistema de Avaliação

    Os professores realizarão os registros referentes ao conteúdo desenvolvido, à data da aula e à frequência dos alunos matriculados em formulários do tipo “Diário de Classe”.

    Cada professor terá liberdade para aplicar os seus critérios de avaliação, podendo ser exigidos, entre outros, prova escrita tradicional, entrega de trabalhos ou apresentação de seminários.

    Outros critérios a serem utilizados no processo de avaliação serão negociados previamente entre o professor e a turma, comunicado o Coordenador do Curso, e deverão constar detalhadamente do plano de ensino da disciplina a ser desenvolvida no período.

    Para aprovação final e obtenção do certificado, serão realizadas as referidas avaliações, ao final de cada disciplina, exigindo-se, para a aprovação, nota mínima de 7,0 (sete).

    Frequência

    Para a aprovação, será exigido o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em cada disciplina.

    Trabalho de Conclusão do Curso

    Respaldado pela Resolução CES 001/2001 de 03 de abril de 2001, do MEC e pela resolução 001/2007 de 08 de junho de 2007, esta IES para este curso de pós-graduação, exigirá como Trabalho de Conclusão de Curso um Artigo Científico.

    O aluno deverá apresentar artigo, sobre tema do programa pertinente a qualquer disciplina do curso, com, no mínimo, 3.500 (três mil e quinhentas) palavras, observadas as regras da ABNT, e cuja nota mínima para aprovação é 7,0 (sete).

    Certificação

    Ao final do Curso, será conferido certificado de Especialista em Direito Tributário aos alunos que houverem tido frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina, aproveitamento de 70% (setenta por cento), aferido em processo formal de avaliação nas disciplinas cursadas, além da apresentação e aprovação do trabalho de conclusão de curso.

    Reforma Tributária e Perspectivas Avançadas da Tributação na Jurisprudência Dos Tribunais Superiores e PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITO TRIBUTÁRIO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Edvaldo Brito, Eduardo Maneira e José Maria de Arruda de Andrade

    22 e 23/05/2020

    Neste Módulo, o aluno aprofundará conhecimentos sobre as teorias clássicas e contemporâneas da tributação, desenvolvendo pensamento crítico sobre a atualidade do Direito Tributário brasileiro, a partir do approach dos Tribunais Superiores.

    Ademais, será abordada a importância do Direito Tributário para o financiamento do Estado Fiscal brasileiro em cotejo com os limites impostos às atividades legislativa e administrativa, relacionadas à instituição e cobrança de tributos no País e, inclusive, serão investigadas as distorções econômicas relacionadas à figura do “devedor contumaz”, de mais a mais, presente na legislação e na jurisprudência.

    Com isto, o aluno se tornará capacitado a manejar, com segurança, as garantias constitucionais tributárias, de forma coerente e harmônica com o Sistema Tributário Nacional e os pronunciamentos de seus órgãos aplicadores.

    • Palestra de abertura do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva – Questões concorrenciais e a jurisprudência do STJ
    • Palestra do Prof. Dr. Edvaldo Brito – Reforma Tributária e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário Nacional
    • Constitucionalização do Direito Tributário
    • O Direito Tributário brasileiro como sistema
    • Conceito e função dos princípios constitucionais tributários
    • Segurança jurídica tributária e princípios em espécie
    • Conceito de tributo
    • A perspectiva do Direito Financeiro e o Financiamento Público
    • Política Fiscal e Propostas de Reforma Tributária
    • Teorias da Tributação
    • Fontes do Direito Tributário
    • Espécies Tributárias
    • Obrigações Tributárias (Principal e Acessórias)

    DINÂMICA DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

    Daniel Serra Lima

    05 e 06/06/2020

    Neste módulo, o aluno aprofundará conhecimentos acerca do procedimento de constituição dos créditos tributários, a partir da identificação dos limites – de tempo, forma e conteúdo – a serem respeitados pelas Autoridades Fazendárias.

    A partir de modernas teorias de segurança jurídica da tributação, de mais a mais incorporadas pela jurisprudência administrativa e judicial, serão delimitadas as competências das Autoridades Fazendárias para fins de revisão dos lançamentos tributários de ofício e dos lançamentos tributários a cargo dos próprios contribuintes.

    Por meio de extensa análise de julgados administrativos e judiciais, o aluno desenvolverá habilidade para tratar de temas jurídicos atuais, complexos e desafiadores, como ao uso limitado da analogia e da interpretação extensiva no Direito Tributário, os conceitos de erro de fato e erro de direito, de autovinculação administrativa, de confiança legítima, dentre outros firmes argumentos jurídicos que poderão lhe auxiliar no dia-a-dia profissional.

    • Lançamento Tributário
    • Hipóteses de Suspensão e Extinção Crédito Tributário
    • Prescrição e Decadência tributárias
    • Hermenêutica das normas tributárias
    • Limite às revisões de lançamentos tributário pela Administração Fazendária

    ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA RELAÇÃO ESTADO FISCAL – PARTICULAR

    Ivo Waisberg e Pedro Henrique Garzon Ribas

    10 e 11/07/2020

    Neste módulo, o aluno examinará institutos de Direito Societário com interface para o Direito Tributário.

    Na sequência, aprofundará conhecimentos acerca de quem pode cobrar e de quem pode ser cobrado em âmbito fiscal. Isto para que conheça e aplique limites jurídicos em situações recorrentes de litígios envolvendo o tema da imposição, pelas Autoridades Fazendárias, de responsabilidade tributária a terceiros sem relação com o fato gerador, inclusive em casos de recuperação judicial, falência e de aplicação de penalidades.

    Mediante análise de julgados administrativos e judiciais, serão abordados temas complexos, a exemplo da imputação de responsabilidade tributária a executivos, a membros de conselhos de administração, de pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos de fato e/ou de direito, de agentes de retenção, da (des)necessidade de desconsideração da personalidade jurídica em âmbito fiscal, dentre outras questões polêmicas que permeiam quotidiano da tributação no País.

    • Premissas do Direito Societário
    • Teoria e Conceito de Empresa, Empresário, Fundo de Comércio e Sócio
    • Tipos de sociedades admitidas no Direito brasileiro
    • Administrador: deveres de cuidado e responsabilidades
    • Poder de Controle, Sociedades Controladas e Coligadas
    • Governança corporativa e Conselhos de Administração
    • Grupos Econômicos: requisitos jurídicos
    • Crise das empresas: recuperação judicial e falência
    • Aquisição de ativos “estressados”
    • Competências Constitucionais, Sujeição Ativa e Domicílio Tributário
    • Sujeição Passiva Tributária: entre contribuintes e responsáveis
    • Devido processo legal e limites para desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária
    • Críticas às hipóteses de Responsabilidade Tributária do CTN
    • Responsabilização de terceiros: situações problemáticas
    • Substituição tributária e distorções
    • Agentes de retenção e distorções
    • Responsabilidade de sócios, administradores e controladores
    • Responsabilidade tributária e sucessão empresarial
    • Recuperação judicial, falência e responsabilidade tributária
    • Responsabilidade tributária e grupos econômicos (de fato e de direito)

    PROIBIÇÃO DE EXCESSOS NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    Raquel Andrade

    24 e 25/07/2020

    Neste módulo, o aluno aprofundará conhecimentos acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, com compreensão dos limites ao manejo de ferramentas especiais de proteção e cobrança de que, de mais a mais, tem se valido a Administração Fazendária, como é o caso do arrolamento administrativo de bens, das medidas cautelares fiscais, dos protestos de CDAs entre outras.

    Por meio do exame detido de julgados administrativos e judiciais, serão enfrentados temas controvertidos como o dever de respeito às garantias de sigilo fiscal e bancário e os limites da aplicação de sanções políticas à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal acerca de tributação e concorrência.

    Com isto, o aluno desenvolverá argumentação crítica acerca da segurança jurídica, como proibição de excessos, no modelo de Estado Fiscal brasileiro, investigando, inclusive, temas recentes como a responsabilização civil do Estado por atos administrativos em âmbito fiscal.

    • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
    • Limites à fiscalização tributária
    • Tributação, Sigilo Fiscal e Sigilo Bancário
    • Arrolamento Administrativo de Bens
    • Medidas Cautelares Fiscais
    • Penhora on-line
    • Protestos de CDAs
    • Sanções políticas
    • Devedor contumaz
    • Excessos e responsabilidade civil do Estado

    REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO E POLÍTICA FISCAL

    Pedro Souza

    21 e 22/08/2020

    Neste módulo, o aluno compreenderá de forma sistêmica o tema das imunidades, dos benefícios fiscais e demais auxílios públicos, desde o tratamento conferido pelo texto constitucional até a aplicação mais prática destes institutos.

    Serão examinados, detalhadamente, vários regimes especiais tributários e benefícios fiscais vigentes, de modo que o aluno obtenha um roteiro de como utilizá-los. Isto em cotejo com pronunciamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que protegem a confiança legítima dos particulares nos atos concessivos da Administração Fazendária.

    • Imunidade, Isenção e Anistia
    • Auxílios Públicos e Extrafiscalidade
    • Formas de intervenção do Estado na Economia
    • Tributos extrafiscais
    • Zona Franca de Manaus e Regimes Especiais Tributários em Espécie
    • Benefícios Fiscais em espécie
    • ICMS e Guerra Fiscal
    • Fundos de Equalização
    • Benefícios fiscais na jurisprudência

    ESTRUTURAS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

    Leonardo Branco e Paulo Roberto Riscado Jr.

    18 e 19/09/2020

    Neste módulo, o aluno aprofundará o estudo das teorias sobre a viabilidade, os limites e as estruturas do planejamento tributário no País, com exame de institutos comumente invocados pelas Autoridades Fazendárias para desconsiderar os negócios jurídicos praticados pelos particulares, a exemplo da fraude à lei, do abuso de direito, do business purpose test entre outros.

    Com vistas à aplicação prática do tema, serão examinados distintos casos práticos, à luz da jurisprudência administrativa e judicial.

    • Liberdade de Iniciativa Econômica e Direito Tributário
    • O tratamento conferido pelo CTN
    • Elisão, Elusão e Evasão Tributárias
    • Arts. 109 e 110 do CTN
    • Hermenêutica tributária de atos e negócios jurídicos de direito privado
    • Propósito Negocial, Fraude, Simulação, Abuso de Direito e Abuso de Forma
    • Correntes da jurisprudência administrativa
    • Correntes da jurisprudência judicial
    • Desconsideração de planejamentos tributários e penalidades
    • Estudos de casos

    ASPECTOS POLÊMICOS DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, DAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DAS NOVAS TECNOLOGIAS

    Paulo Ayres Barreto e José Maria de Arruda de Andrade

    23 e 24/10/2020

    Neste módulo, o aluno será introduzido às discussões que atualmente permeiam o contencioso administrativo e judicial no âmbito da tributação municipal.

    Dentre os aspectos polêmicos a serem examinados, destacam-se os limites à instituição de cobrança de taxas, as balizas necessárias ao trato do IPTU pelos Municípios, as estruturas de planejamento tributário de operações imobiliárias, e questões controvertidas envolvendo importação e exportação de serviços, industrialização por encomenda, serviços da construção civil, arrendamento mercantil, franquias, sociedades uniprofissionais, mercado tech entre outros.

    • TAXAS
    • IPTU: Sujeitos ativos e passivos
    • IPTU: Base de cálculo e alíquotas
    • IPTU: Fato Gerador, momento e prova da ocorrência
    • IPTU: Casos polêmicos e soluções da jurisprudência
    • ITBI: Sujeitos ativos e passivos
    • ITBI: Base de cálculo e alíquotas
    • ITBI: Fato Gerador, momento e prova da ocorrência
    • ITBI: Casos polêmicos e soluções da jurisprudência
    • ITBI: Tributação dos principais negócios imobiliários
    • ISS: Sujeitos ativos e passivos
    • ISS: Base de cálculo e alíquotas
    • ISS: Fato Gerador, momento e prova da ocorrência
    • ISS: Atividades-meio x Atividades-fim
    • ISS: Importação e Exportação de Serviços
    • ISS: Casos polêmicos e soluções da jurisprudência
    • ISS-Fixo e sociedades uniprofissionais
    • Serviços e Economia Digital

    DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DAS OPERAÇÕES COMERCIAIS

    Antônio Alcoforado

    27 e 28/11/2020

    Neste módulo, o aluno será introduzido às discussões que atualmente permeiam o contencioso administrativo e judicial no âmbito da tributação estadual.

    Dentre os aspectos polêmicos a serem examinados, destacam-se a necessidade de combate à guerra fiscal, os limites à estruturação de operações comerciais interestaduais, o planejamento tributário em operações de importação, controvérsias envolvendo artificialidades nas operações com substituição tributária (“origem x destino”, pautas fiscais etc.), com softwares, combustíveis e energia elétrica, com a tomada de créditos, entre outras.

    • ITCMD: Sujeitos ativos e passivos
    • ITCMD: Base de cálculo e alíquotas
    • ITCMD: Fato Gerador, momento e prova da ocorrência
    • ITCMD: Casos polêmicos e soluções da jurisprudência
    • ICMS: Sujeitos ativos e passivos
    • ICMS: Base de cálculo e alíquotas
    • ICMS: Fato Gerador, momento e prova da ocorrência
    • ICMS: Operações interestaduais
    • ICMS: Operações de importação e exportação
    • ICMS: Substituição tributária
    • ICMS: Presunções, ficções, fiscalização e pautas fiscais
    • ICMS: Operações comerciais com transporte, energia elétrica e combustíveis
    • ICMS: Casos polêmicos e soluções da jurisprudência

    TÓPICOS AVANÇADOS SOBRE CONTRIBUIÇÕES

    Marcelo Magalhães Peixoto

    11 e 12/12/2020

    Neste módulo, o aluno será introduzido às discussões que atualmente permeiam o contencioso administrativo e judicial no âmbito da tributação federal envolvendo a espécie das contribuições.

    Dentre os aspectos polêmicos a serem investigados, destacam-se a regularidade na instituição e cobrança de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs), discussões contemporâneas envolvendo a base de cálculo de contribuições previdenciárias, a exemplo de pagamentos a título de verbas indenizatórias, de Programas de Participação nos Resultados, pagamentos de hiring bonus plans e de stock-options plans.

    Também, o aluno examinará as principais controvérsias envolvendo o PIS e a COFINS, com especial enfoque sobre estratégias de planejamento tributário e análise de risco na identificação e apuração de créditos dessas contribuições.

    • Contribuições de Melhoria: sujeitos ativos e passivos
    • Contribuições de Melhoria: Base de cálculo e alíquotas
    • Contribuições de Melhoria: Fato Gerador, momento e prova da ocorrência
    • Contribuições de Melhoria: Casos polêmicos e soluções da jurisprudência
    • Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico: Sujeitos ativos e passivos
    • Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico: Base de cálculo e alíquotas
    • Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico: Fato Gerador, momento e prova da ocorrência
    • Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico: CIDE COMBUSTÍVEIS e CIDE TECNOLOGIA
    • Contribuições para a Seguridade Social: Sujeitos ativos e passivos
    • Contribuições para a Seguridade Social: Base de cálculo e alíquotas
    • Contribuições para a Seguridade Social: Fato Gerador, momento e prova da ocorrência
    • Contribuições para a Seguridade Social: Casos polêmicos e soluções da jurisprudência
    • PIS E COFINS: Sujeitos ativos e passivos
    • PIS E COFINS: Base de cálculo e alíquotas
    • PIS E COFINS: Fato Gerador, momento e prova da ocorrência
    • PIS E COFINS: Regime cumulativo
    • PIS E COFINS: Regime não-cumulativo e créditos
    • PIS E COFINS: Noções de revisão fiscal para apuração de créditos
    • PIS E COFINS: Principais regimes monofásicos (partes e peças, veículos, medicamentos e combustíveis)
    • PIS E COFINS: Casos polêmicos e soluções da jurisprudência

    CONTABILIDADE SOCIETÁRIA E TRIBUTÁRIA

    Fábio Pereira da Silva

    29 e 30/01/2021

    Neste módulo, para além de adquirir noções gerais de contabilidade das principais operações societárias e econômicas, o aluno examinará ferramentas e institutos contábeis, a partir de suas intersecções e repercussões sobre o Direito Tributário.

    Dentre os temas a serem examinados, destacam-se o novo regime contábil, os principais atos expedidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com reflexos na seara fiscal, fundamentos contábeis do ágio, juros sobre o capital próprio, escrituração fiscal das principais operações societárias, com serviços e com mercadorias, livros fiscais, análise de balanço e demais documentos fisco-contábeis.

    • Noções Gerais de Contabilidade
    • Análise de balanços e dos principais documentos fiscais
    • Escrituração de serviços e operações comerciais
    • Escrituração das principais operações societárias
    • Responsabilidade Civil, Tributária e Penal de Contadores e Assessores Jurídicos

    OPERAÇÕES E NEGÓCIOS SOCIETÁRIOS: REFLEXOS NA TRIBUTAÇÃO DA RENDA

    Francisco Satiro e Gustavo Vettori

    12 e 13/02/2021

    Esse módulo é dedicado ao exame aprofundado das questões tributárias que derivam de operações e negócios societários, à luz da jurisprudência administrativa e judicial aplicável. Nele, o aluno desenvolverá análise crítica sobre as estruturas societárias mais utilizadas no mercado, bem como será introduzido ao debate de estratégias no uso dessas estruturas para fins de planejamento tributário (fusões, cisões, incorporações, sociedades em conta de participação, controladas e coligadas no exterior e alocação internacional de ativos).

    Dentre os principais temas abordados, incluem-se as possíveis formas de remuneração de sócios e administradores, o aproveitamento fiscal do ágio, estruturas de planejamentos patrimoniais e sucessórios, limites de incorporações reversas e utilização de créditos fiscais e bases de cálculo negativas de IRPJ, dedutibilidades e exclusões da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

    • IRPJ e CSLL: Sujeitos ativos e passivos
    • IRPJ e CSLL: Bases de cálculo e alíquotas
    • IRPJ e CSLL: Fatos Geradores, momento e prova da ocorrência
    • IRPJ e CSLL: Regimes de apuração do Imposto sobre a Renda
    • IRPJ e CSLL: O conceito jurídico e o conceito contábil de lucro
    • IRPJ e CSLL: Operações com prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas: limites
    • IRPJ e CSLL: Ingressos indenizatórios e IRPJ
    • IRPJ e CSLL: Repetição de indébito tributário e IRPJ
    • Principais operações societárias e seus reflexos na apuração de IRPJ
    • Casos polêmicos e soluções da jurisprudência

    TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS OPERAÇÕES INDUSTRIAIS

    Catarina da Fonte

    27/03/2021

    Este módulo se volta ao aprofundamento e debates sobre os recentes julgados administrativos do CARF envolvendo as operações de planejamento tributário nas indústrias.

    Ademais, serão examinados os limites constitucionais do IPI-Industrialização e do IPI-Importação, com vistas ao esclarecimento de postos controvertidos para fins de incidência e suspensão deste tributo.

    • IPI: Sujeitos ativos e passivos (importadores por equiparação)
    • IPI: Extrafiscalidade
    • IPI: Bases de cálculo e alíquotas
    • IPI: Fatos Geradores, momento e prova da ocorrência
    • IPI: Planejamento tributário, não cumulatividade e créditos
    • IPI: Operações de importação e exportação
    • IPI: Casos polêmicos e soluções da jurisprudência

    TRIBUTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS

    Enrique Lewandowski

    27/03/2021

    Neste módulo, serão debatidas questões polêmicas que envolvem a tributação pelo IOF, além dos desafios da tributação das bolsas de valores, instrumentos de dívida, operações e estruturadas de crédito.

    Também, o aluno aprofundará conhecimentos acerca da tributação dos investimentos de residentes e não residentes, dos meios de pagamento e dos impactos tributários em operações financeiras envolvendo as principais espécies de fundos e clubes de investimento, offshores e trusts, com compreensão do alcance desses institutos como ferramentas de planejamento empresarial.

    • IOF: Sujeitos ativos e passivos
    • IOF: Bases de cálculo e alíquotas
    • IOF: Fatos Geradores, momento e prova da ocorrência
    • IOF: Planejamento tributário e estruturas financeiras
    • IOF: Casos polêmicos e soluções da jurisprudência
    • Fundos e instrumentos financeiros
    • Meios de pagamento
    • Principais operações financeiras e tributos incidentes

    COMÉRCIO EXTERIOR E TRIBUTOS ADUANEIROS

    Luciano Bushatsky e Alessandra de Souza Okuma

    16 e 17/04/2021

    Neste módulo, o aluno compreenderá a dinâmica do comércio exterior brasileiro, seus procedimentos e principais operações, para, na sequência, aprofundar conhecimentos acerca da tributação incidente sobre cada uma delas.

    A partir do exame detalhado da jurisprudência administrativa e judicial, serão identificadas as controvérsias mais atuais, envolvendo a base de cálculo dos tributos aduaneiros, os regimes aduaneiros especiais e as estratégias de planejamento tributário em operações de comércio exterior.

    • Noções gerais e princípios de comércio exterior
    • Principais contratos de comércio exterior
    • Portos, aeroportos e áreas alfandegadas
    • Habilitação de importadores e exportadores no SISCOMEX
    • Documentos e procedimentos de importação
    • Documentos e procedimentos de exportação
    • Documentos e procedimentos de fechamento de câmbio
    • Despacho aduaneiro e desembaraço aduaneiro
    • Perdimento de mercadorias importadas
    • Contrabando e descaminho
    • ICMS-importação, Uso de Tradings e Planejamento Tributário
    • Modalidades de Importação, Interposição Fraudulenta e Sanções
    • Imposto de Importação: Sujeitos ativos e passivos
    • Imposto de Importação: Bases de cálculo e alíquotas
    • Imposto de Importação: Fatos Geradores, momento e prova da ocorrência
    • Imposto de Importação: Casos polêmicos e soluções da jurisprudência
    • PIS-Importação e COFINS-Importação: Sujeitos ativos e passivos
    • PIS-Importação e COFINS-Importação: Bases de cálculo e alíquotas
    • PIS-Importação e COFINS-Importação: Fatos Geradores, momento e prova da ocorrência
    • PIS-Importação e COFINS-Importação: Casos polêmicos e soluções da jurisprudência

    POLÍTICA FISCAL INTERNACIONAL APLICADA E TAX COMPLIANCE

    Helena Trentini e Caio Augusto Takano

    21 e 22/05/2021

    Este módulo é dedicado à compreensão das mudanças que marcaram a Política Fiscal Internacional na última década, refletidas nas normas e diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Tais mudanças são refletidas tanto no Direito dos Tratados quanto no direito interno brasileiro, com repercussões sensíveis sobre a tributação, a liberdade internacional de planejamento fiscal e a implementação de programas de Tax Compliance.

    Para tanto, serão abordados os seguintes temas OCDE/G20: Projeto BEPS, Tributação Internacional da Economia Digital, Tendências de Reformas do Sistema Tributário Internacional, Acordos internacionais para evitar a dupla tributação entre jurisdições, Normas Internacionais Anti-Abuso, Preços de Transferência em operações internacionais envolvendo partes relacionadas, tributação de lucros entre partes controladas e coligadas, transparência, dever de cooperação fisco-contribuinte e formulação e implementação de programas de Tax Compliance como ferramentas de mitigação de responsabilidades e riscos tributários, Cooperação Internacional e Resolução de Conflitos por meios alternativos, trocas automáticas de informação entre jurisdições e limites das fiscalizações digitais.

    • OCDE e suas atividades
    • Base Erosion and Profit Shifting Action Plan (BEPs)
    • Tratados para evitar bitributação internacional
    • Residência Fiscal e Planejamento tributário internacional
    • Tributação dos lucros auferidos no exterior
    • Controladas e coligadas no exterior
    • Operações com partes relacionadas e transfer princing rules
    • Vigilância fiscal internacional e limites jurídicos à troca automática de informações fiscais entre Fiscos
    • Tax Compliance, conceito, requisitos e funcionalidades
    • Premissas para elaboração de Programas de Tax Compliance
    • O papel do Chief Compliance Officer
    • Tax Compliance e responsabilidade tributária
    • Domicílio tributário eletrônico
    • Obrigações tributárias acessórias eletrônicas em espécie
    • Fiscalizações digitais: desafios e limites

    PRÁTICA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO

    Donovan Mazza Lessa e Mário de Godoy Ramos

    11 e 12/06/2021

    Este módulo é dedicado à capacitação do aluno quanto ao rito dos processos administrativos tributários (contenciosos e não contenciosos), com exame teórico, jurisprudencial e oficina prática das principais ferramentas à disposição dos sujeitos passivos da tributação, com análise dos órgãos julgadores federal e estadual de Pernambuco, relativamente às respectivas estruturas e composições.

    Ademais, será destacado o diálogo entre o Direito Processual Civil e o Processo Administrativo Tributário e serão sistematizadas as nulidades (formais e materiais) que comumente acometem este último.

    • Segurança jurídica, procedimento de Consulta Fiscal federal e sua eficácia
    • O Processo Administrativo Federal
    • Princípios e legislação de regência
    • Fases de julgamento
    • Dissecando o CARF, suas competências e estrutura de julgamento
    • Exame de Autos de Infração da Receita Federal do Brasil
    • Oficina de elaboração de Impugnações Administrativas e Manifestações de Inconformidade
    • Oficina de elaboração de Recursos Voluntários ao CARF
    • Oficina de elaboração de Recursos Especiais à Câmara Superior do CARF
    • Principais súmulas do CARF e julgados vinculantes do Poder Judiciário
    • Processos Administrativos de compensação e restituição de tributos federais
    • Segurança jurídica, procedimento de Consulta Fiscal estadual e sua eficácia
    • Procedimento de fiscalização tributária estadual
    • Exame de Autos de Infração da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
    • O Processo Administrativo Estadual de Pernambuco
    • Princípios e legislação de regência
    • Fases de julgamento
    • Dissecando o TATE, suas competências e estrutura de julgamento
    • Oficina de elaboração de Impugnações Administrativas e Recursos ao TATE
    • Processos Administrativos de compensação e restituição de tributos estaduais
    • Diálogo entre o Direito Processual Civil
    • Nulidades do Processo Administrativo Tributário

    PRÁTICA DE CONTENCIOSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

    Jimir Doniak Jr., Leonardo Carneiro da Cunha e Gustavo Azevedo

    23 e 24/07/2021

    Este módulo é dedicado à capacitação do aluno quanto ao rito dos processos judiciais tributários, com exame teórico, jurisprudencial e oficina prática das principais ferramentas à disposição dos sujeitos passivos da tributação.

    Ademais, mediante criteriosa análise de julgados, serão examinados temas controvertidos, que permeiam a jurisprudência, a exemplo da (im)possibilidade de celebração de negócios jurídicos processuais pela Fazenda Pública, a revisão judicial de coisa julgada tributária em relações de trato sucesso, a revisão judicial de parcelamentos, estratégias de suspensão de créditos tributários, critérios para caracterização de fraude contra credores, aplicação do instituto de desconsideração da personalidade jurídica em âmbito tributário entre outros temas atuais.

    • O procedimento de inscrição em Dívida Ativa da União e controle da legalidade do crédito tributário
    • CDAs, emenda e revisões administrativas
    • Averbações pré-executórias
    • Execução fiscal, fases e medidas acautelatórias
    • Revisão de coisa julgada em matéria tributária
    • Regularidade fiscal e certidões
    • Transação e extinção de créditos tributários
    • Súmulas, julgados vinculantes do Poder Judiciário, autorizações para ausência de recurso e redução da litigiosidade judicial
    • Garantias Processuais do Contribuinte em Juízo
    • Estratégias processuais tributárias
    • Fazenda pública e negócios jurídicos processuais
    • IRDR e Direito Tributário
    • Sobrestamento de temas tributários no novo CPC
    • Ação de Consignação em pagamento
    • Embargos à Execução Fiscal
    • Mandado de Segurança em matéria tributária
    • Ações Declaratórias de Inexistência de Relação Jurídica e Ações Anulatórias de Débitos
    • Ação de Repetição de Indébito Tributário

    INFRAÇÕES E CRIMES TRIBUTÁRIOS NA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

    Rogério Schietti Cruz, Marco Aurélio Florêncio e Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas

    27 e 28/08/2021

    Em razão da expansão da criminalização do Direito Tributário, como mecanismo de enforcement normativo, este módulo de volta ao exame aprofundado das balizas do poder de punir do Estado brasileiro, desde as infrações e sanções administrativas até os crimes tributários propriamente ditos. Isto à luz de recentes julgados administrativos e judiciais que ora flexibilizam, ora endurecem a responsabilidade por infrações tributárias, em automatismo sancionador pouco compatível com o modelo de Estado Democrático de Direito vigente no País.

    Por fim, neste módulo final, o aluno, já introduzido nas discussões atuais relacionadas à configuração das infrações e crimes fiscais, investigará outros tipos penais que costumam estar associados à criminalidade tributária, a saber, a evasão de dividas, a lavagem de dinheiro e a organização criminosa, com identificação dos principais julgados sobre o tema.

    • O contexto de expansão do Direito Tributário Sancionador
    • Conceito e limites do poder de punir do Estado
    • O bem jurídico protegido pelo Direito Tributário Sancionador e pelo Direito Penal Tributário
    • Entre garantias constitucionais penais e garantias constitucionais tributárias: proibição de excessos
    • Administrativização da criminalidade econômica
    • Limites à tutela repressiva de riscos fiscais
    • Sanções Administrativas em espécie
    • Os sujeitos passivos das sanções administrativas
    • Lançamento, provas e proposição de sanções administrativas
    • Comunicações fiscais para fins penais
    • Crimes materiais, crimes formais tributários e seu processamento
    • Crimes tributários em espécie
    • Causas de exclusão da tipicidade, da ilicitude e da punibilidade em matéria de criminalidade tributária
    • O rito – administrativo e judicial – do processo penal tributário
    • Evasão de Divisas
    • Lavagem de Dinheiro
    • Organização Criminosa
    • Casos polêmicos e soluções da jurisprudência
    • Palestra de Encerramento com o Ministro Rogério Schietti Cruz: Crimes Econômicos na Jurisprudência do STJ

    Metodologia da Pesquisa

    José Mário Wanderley

    ONLINE

    • Pesquisa jurídica: Conceito, classificação, métodos;
    • Etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório;
    • Trabalho monográfico e suas especificidades;
    • Elaboração de um projeto de pesquisa: estrutura e conteúdo;
    • Técnicas de pesquisa científica;
    • Consultas e referências bibliográficas;
    • Citações;
    • Elaboração de monografias e dissertações;
    • As regras da ABNT.

    Professores

    Leonardo Carneiro da Cunha

    Leonardo Carneiro da Cunha

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1996), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa (2010). Professor-adjunto, Nível 4, Classe C, da Universidade Federal de Pernambuco, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Procurador do Estado, nível PE-IV - Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco.

    Ricardo Villas Boas Cueva

    Ricardo Villas Boas Cueva

    Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, nomeado em 2011, até atualmente. Atuou como conselheiro do CADE, no período de 2004 a 2008. É ex-Procurador da Fazenda Nacional no período de 1987 a 2011 e também é ex-Procurador do Estado de São Paulo, no período de 1985 a 1987. Foi Advogado. É Bacharel em Direito pela USP, Mestre em Direito Tributário pela Harvard Law School e Doutor em Direito Tributário Ambiental pela Johann Wolfgang Goethe Universität, Alemanha. Palestrante convidado por diversas instituições, tem diversos livros e artigos publicados.

    Ivo Waisberg

    Ivo Waisberg

    Professor de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Master of Laws (LLM) pela New York University. Professor-Autor do Curso de Direito Bancário On-Line da FGV-RJ. Coordenador do curso Reestruturação e Recuperação de Empresas e Professor do Curso de Pós-Graduação Estruturas e Operações Empresariais da GVLaw. Sócio do escritório de advocacia Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados. Autor das obras Responsabilidade Civil dos Administradores de Bancos Comerciais (2002), Direito e Política da Concorrência para Países em Desenvolvimento (2006) e Direito Bancário - Contratos e Operações Bancárias, em coautoria com Gilberto Gornati (2012), "Direito de Preferência para Aquisição de Ações: conceito, natureza jurídica e interpretação (2016), além de diversos artigos jurídicos.

    Francisco Satiro de Souza Junior

    Francisco Satiro de Souza Junior

    Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1993) e doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2002). Atualmente é professor doutor da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), onde leciona em nível de graduação e pós graduação, e professor visitante da LUISS Guido Carli de Roma (2015). Membro do conselho editorial da Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro (0102-8049). Entre 2009 e 2010, foi professor de "Capital Markets Regulation; no Centre for Transnational Legal Studies; (CTLS) em Londres, coordenado pela Universidade de Georgetown (EUA) e ligado ao Kings College da Universidade de Londres. Membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional desde 2011.

    Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas

    Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas

    Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife / Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2012.1), é Mestre em Direito do Estado, Regulação e Tributação Indutora pela mesma instituição de ensino (2013.1) e Doutor em Direito pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2017.1). Tem interesse nas áreas de Teoria Geral do Direito e Direito Público, com especial ênfase em Direito Financeiro e Tributário e Direito Administrativo-Econômico. Exerce a advocacia, com enfoque no Direito Societário, no Direito Financeiro e Tributário e no Direito Administrativo-Econômico. Fundador e Membro do Conselho Consultivo do Bevilaqua - Escritório Modelo Empresarial da Faculdade de Direito do Recife / Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Foi coordenador do Núcleo de Direito Administrativo da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes - ESA / OAB-PE (2013-2015). Foi Consultor Jurídico do Ministério de Estado das Cidades (2016-2017).

    Rogério Schietti Cruz

    Rogério Schietti Cruz

    Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo do São Francisco. Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Processual Penal no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios e na Pós-Graduação do Damásio Educacional. Autor de dezenas de artigos e livros jurídicos, com destaque para: Processo penal pensado e aplicado - Brasília Jurídica - 2004, A Proibição de Dupla Persecução Penal - Lumen Juris - 2008, Garantias Processuais nos recursos criminais - Atlas - 2013 (2ª edição), Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas - Juspodivm - 2018 (4ª edição).

    José Maria de Arruda Andrade

    José Maria de Arruda Andrade

    Professor Associado do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, Livre-Docente e Doutor pela mesma instituição, onde é graduado. Pós-Doutor e Pesquisador Visitante no Max-Planck-Institut de Inovação e Concorrência (Munique/Alemanha). Foi Secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério de Estado da Fazenda. Advogado.

    Helena Trentini

    Helena Trentini

    Doutoranda em Direito Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Pesquisadora na Vienna University of Economics and Business (Viena/Áustria). Atuou no Escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (Paris/França) no Órgão Coordenador da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, na implementação dos Acordos de Trocas de Informações. Graduada em Direito pela USP e Pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER. Advogada.

    Caio Takano

    Caio Takano

    Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP, onde é Graduado em Direito. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Juiz Titular e Vice-Presidente de Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP. Conselheiro Julgador Titular do Conselho municipal de Tributos de São Paulo. Coordenador do Curso de Especialização em Compliance e Gestão Tributária da Faculdade Brasileira de Tributação - FBT. Coordenador do Curso de Extensão "Gestão de Obrigações Acessórias e Cruzamento de Informações Fiscais" na Escola Paulista de Direito, onde é Professor. Professor Convidado da FGV Management, no MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da EESP-FGV e nos Cursos de Atualização oferecidos pela FGV Corporativo. Professor Convidado no Curso de Atualização em Direito Tributário e no Curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Advogado.

    Eduardo Maneira

    Eduardo Maneira

    Professor de Direito Tributário e Financeiro da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Conselheiro da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Membro da Comissão de Juristas de Desburocratização da Administração Pública Brasileira no Senado Federal. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

    Daniel Serra Lima

    Daniel Serra Lima

    Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Candido Mendes (2012), graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009) e mestrado em Direito Economico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (2017). Atualmente é sócio - Maneira Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente com tributos diretos.

    Pedro Henrique Garzon Ribas

    Pedro Henrique Garzon Ribas

    Professor e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Aduaneiro da PUC-Minas. Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Graduando em Ciências Contábeis pelo FIPECAFI. Ex-Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário Jovem - ABRADT Jovem. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. Membro da Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung e.V. - DBJV. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Advogado.

    Raquel Andrade

    Raquel Andrade

    Doutoranda em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ; Graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ. Foi Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal (2016 a 2019). Advogada.

    Pedro Souza

    Pedro Souza

    Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP, onde é Graduado. Pós-graduado em Economia pela FGV/SP. Professor de Direito Tributário do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro da Escola Nacional de Seguros. Advogado.

    Leonardo Branco

    Leonardo Branco

    Conselheiro Titular e Vice-Presidente de Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Doutorando, Mestre e Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Tributário na graduação da Faculdade EPD, na Pós-graduação da FGV, do IBET e do IBDT, e de cursos preparatórios CFP/Anbima da FK-Partners.

    Paulo Ayres Barreto

    Paulo Ayres Barreto

    Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas - SP. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vinculado ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário.

    José Maria de Arruda de Andrade

    José Maria de Arruda de Andrade

    Professor Associado do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, Livre-Docente e Doutor pela mesma instituição, onde é graduado. Pós-Doutor e Pesquisador Visitante no Max-Planck-Institut de Inovação e Concorrência (Munique/Alemanha). Foi Secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério de Estado da Fazenda. Advogado.

    Antônio Alcoforado

    Antônio Alcoforado

    Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Pernambuco; Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; Curso de extensão em Direito na University of Georgia - USA e em Auditoria Contábil na UFPE. Professor Conferencista na Pós-graduação em Direito Tributário na UFPE e no IBET. Pesquisador na Fundação Getúlio Vargas - FGV/Direito/SP e no IBET. Auditor da Secretaria da Fazenda do Estado de PE, onde exerceu o cargo de Superintendente Jurídico.

    Fábio Pereira da Silva

    Fábio Pereira da Silva

    Mestre em Controladoria e Contabilidade (PPGCC) pela FEA/USP. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas e em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Business Management com ênfase em finanças na UCSD University of California, San Diego. Graduação em Direito pela Universidade Paulista e graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade Trevisan. Advogado.

    Marcelo Magalhães Peixoto

    Marcelo Magalhães Peixoto

    Presidente Fundador da APET, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP - Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP. Ex - Membro do CARF. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Advogado e Contabilista.

    Jimir Doniak Jr.

    Jimir Doniak Jr.

    Gaduação em Direito pela Universidade de Brasília. É Mestre e Doutorando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado.

    Enrique Lewandowski

    Enrique Lewandowski

    Doutorando em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Especialista em Direito Tributário pela mesma instituição. É Mestre (LLM) pela University of California - Los Angeles, além de possuir graduação em Direito e graduação em Ciências Econômicas, ambas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advindo de uma das maiores bancas de advocacia do mundo, trabalhou no Brasil e no exterior. Advogado.

    Luciano Bushatsky

    Luciano Bushatsky

    Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP; Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito de SP da Fundação Getúlio Vargas. Membro da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE; Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE; Advogado.

    Alessandra Okuma

    Alessandra Okuma

    Doutora em Direito Tributário pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Tributário pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo, onde é Graduada em Direito. Professora convidada do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

    Mário de Godoy Ramos

    Mário de Godoy Ramos

    Julgador Tributário do Tribunal Administrativo Tributário do Estado (TATE) da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ-PE. Presidente da 5ª Turma Julgadora do TATE. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e pela Universidad de Castilla-La Mancha - UCLM. Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Foi advogado tributarista e membro da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-PE.

    Paulo Roberto Riscado Jr.

    Paulo Roberto Riscado Jr.

    Procurador da Fazenda Nacional. Coordenador da Atuação da PGFN perante o CARF (2000 a 2015) Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda (2015) Procurador-Geral da Fazenda Nacional (2015) Consultor Jurídico do Ministério das Cidades (2016-2018)

    Gustavo Azevedo

    Gustavo Azevedo

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2013) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2016). Atualmente é vice-presidente da Comissão Especial do Regimento Interno do TJPE, vice-presidente da Comissão Especial para o Novo Código de Processo Civil da OAB/PE, associado do Instituto Brasileiro de Direito Processual, membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo e sócio - Carneiro da Cunha Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil

    Marco Aurélio Florêncio

    Marco Aurélio Florêncio

    Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador Geral do Mestrado em Direito da Escola Paulista de Direito. Presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP. 2º Vice-Presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP. Coordenador Estadual em São Paulo do IBCCRIM. Advogado.

    Edvaldo Pereira de Brito

    Edvaldo Pereira de Brito

    Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia, Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo) possui Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1962), Mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1979) e Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1997) Livre-Docente pela Universidade de São Paulo(1998). Aprovado em Concurso para Professor Titular em Legislação Tributária pela Universidade de São Paulo (2003). Aprovado em Concurso para Professor Titular em Direito Civil Universidade de São Paulo (2007). Atualmente é Professor Associado nível 1 (aposentado) da Universidade Federal da Bahia, lecionando no seu Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado), Professor Adjunto da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Membro licenciado do Conselho Universitário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Membro licenciado do Conselho de Curadores da Fundação José Silveira, Membro do Conselho Administrativo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM - RJ) e Professor do Centro de Extensão Universitária (SP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Civil e em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Tributário, ICMS, IPI e Reforma Tributária.

    Catarina Cavalcanti de Carvalho da Fonte

    Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Advogada da área tributária do Di Cavalcanti Advogados, tendo experiência profissional na Procuradoria Regional da República da 5a Região, na Advocacia Geral da União e em escritórios regionais de advocacia.

    José Eduardo Tellini Toledo

    José Eduardo Tellini Toledo

    Sócio fundador do escritório J.E. TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Doutorando em Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP; Mestre e Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da PUC-SP; Extensão em Arbitragem pela PUC-SP; Membro da XX Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP; ex- juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Associado ao Chartered Institute of Arbitrators (CIArb); Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr; Coordenador do curso de extensão: Arbitragem - Teoria e Prática (IBET); Sócio Fundador do Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT; Professor no Insper (LLm em Direito Tributário - matérias ICMS, IPI e ISS; Tributação Aduaneira e Comércio Exterior); Professor conferencista do curso de especialização em Direito Tributário do IBET; Palestrante em diversos seminários sobre Direito Tributário; Foi professor na Fundação Getúlio Vargas (GVlaw) nas disciplinas ?Fusões, Aquisições, Reorganizações Societárias e Due Diligence? e ?Tributação das Indústrias?; Autor e co-autor de vários livros e artigos sobre Direito Tributário; Orientador em cursos de graduação e de pós-graduação.

    Donovan Mazza Lessa

    Donovan Mazza Lessa

    Doutor em Direito Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2019). Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (2010). Professor da Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Membro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Sócio no Maneira Advogados.

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