2ª Turma - Especialização em Direito e Mercado Imobiliário

Evento encerrado

Aulas mensais. Sextas-feiras (14h às 22h) e Sábados (8h às 18h)

Sobre o Curso

Apresentação

O mercado imobiliário é um dos mais importantes setores da economia, gerador de grandes negócios e oportunidades, com efetiva perspectiva de crescimento a partir de 2018. É nesse cenário que o Instituto Luiz Mário Moutinho – ILMM, com certificação da FIS - Faculdade de Integração do Sertão, lança a segunda turma de pós-graduação em Direito e Mercado Imobiliário. Oportunidade única de se especializar na área com os mais qualificados e renomados professores, conteúdo atual e método de ensino dinâmico, nesta Pós-graduação que já figura entre as melhores do País.

Justificativa

A especialização em Direito e Mercado Imobiliário foi concebida para atualizar e capacitar profissionais para atuarem nas diversas frentes de negócios proporcionadas por esse que é um dos mais importantes setores da economia.

É sabido que a notável trajetória de desenvolvimento do mercado imobiliário no Brasil sofreu gradual queda a partir de 2013, o que deu ensejo à convocação do Judiciário para resolver inúmeros conflitos entre aqueles que atuam diretamente no setor.

Por outro lado, a atual perspectiva é de otimismo e os indicadores econômicos começam a despertar a confiança daqueles que atuam ou pretender atuar na área, momento oportuno para atualizar-se, sedimentar antigos conceitos, além de adquirir e/ou aprimorar a prática profissional através de um conteúdo especialmente formatado para atender às hodiernas demandas de mercado imobiliário.

Objetivos

A especialização em Direito e Mercado Imobiliário é um curso de pós-graduação lato sensu que tem por objetivo preparar os profissionais que atuam ou pretendem atuar no mercado imobiliário para o enfrentamento dos desafios do setor, através da construção participativa do conhecimento, aplicação prática do conteúdo e estudo de casos, além de proporcionar a atualização e o aperfeiçoamento teórico.

 Coordenação do Curso

Prof. Dr. Min. Paulo de Tarso Sanseverino

Prof. Dr. Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho

Prof. Ms. Alexandre Junqueira Gomide

Metodologia

A metodologia será baseada em aulas-conferência e exercícios orientados sobre temas específicos da área do Direito e do Mercado Imobiliário.

Sistema de Avaliação

Para aprovação final e obtenção do certificado de Especialista em Direito e Mercado Imobiliário, serão exigidas: frequência a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e realização de avaliação, ao final de cada disciplina, exigindo-se, para a aprovação, nota mínima de 7,0 (sete).

Ao final, o aluno deverá apresentar um trabalho de monografia, sobre tema do programa pertinente a qualquer disciplina do curso, com, no mínimo, 25 (vinte e cinco) laudas, observadas as regras da ABNT, e cuja nota mínima para aprovação é 7,0 (sete).

Público-alvo

Profissionais com atuação direta ou indireta no direito e no mercado imobiliário como, Advogados, Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Notários, Registradores, Empresários, Executivos, Administradores, Agentes do Mercado Financeiro, Corretores e Contadores.

Número de Vagas

60 (sessenta)

Carga Horária

360 horas/aula

Inscrições

13 de março a 17 de maio de 2018

Duração, Horário, Datas e Local

A duração do curso é de 18 (dezoito) meses, mais 6 (seis) meses para confecção do trabalho de conclusão de curso.

As aulas presenciais acontecerão, uma vez por mês, às sextas-feiras e sábados, respectivamente, das 14:00h às 22:00h e das 8:00h às 18:00h, com intervalo de 1 hora.

No ano de 2018 as aulas serão nos dias 18 e 19 de maio; 15 e 16 de junho; 20 e 21 de julho; 10 e 11 de agosto; 21 e 22 de setembro; 26 e 27 de outubro; 9 e 10 de novembro; 07 e 08 de dezembro/2018.

No ano de 2019 as aulas serão nos dias e 18 e 19 de janeiro; 08 e 09 de fevereiro; 15 e 16 de março; 12 e 13 de abril; 17 e 18 de maio; 07 e 08 de junho; 12 e 13 de julho; 09 e 10 de agosto; 13 e 14 de setembro e 18 e 19 de outubro.

Auditório do Empresarial Isaac Newton, Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4779 - Ilha do Leite, Recife - PE, 50070-160.

Início das Aulas

18 de maio de 2018*

*O início das aulas está condicionado a formação da turma com o número mínimo de 40 alunos.

Investimento

Valor do Curso R$ 20.400,00

Desconto

À vista 15% de desconto, R$ 17.340,00**

Parcelamento

Ex-aluno ILMM e Conveniados****: 12% de desconto + 3.700 Pontos no Programa Anuidade Zero da OAB***** até 30/04/2018

1 matrícula R$ 748,00** + 23 mensalidades de R$ 748,00 (boleto bancário)***

Lote Promocional: 8% de desconto até 30/04/2018

1 matrícula R$ 782,00** + 23 mensalidades de R$ 782,00 (boleto bancário)***

Valor Integral: a partir de 01/05/2018

1 matrícula R$ 850,00** + 23 mensalidades de R$ 850,00 (boleto bancário)***

** O valor poderá ser pago através de transferência bancária direto no ILMM sem cobrança de taxas ou através do Eventbrite, em cartão de crédito, sem juros, podendo ser parcelado em até 6 vezes, acrescida da taxa de conveniência cobrada pelo site de pagamento.

*** Os boletos referentes as mensalidades serão entregues ao aluno mediante assinatura do contrato de prestação de serviço no primeiro dia de aula, com os seguintes vencimentos: 25/05/2018; 25/06/2018, 25/07/2018; 25/08/2018; 25/09/2018; 25/10/2018, 25/11/2018; 25/12/2018; 25/01/2019; 25/02/2019, 25/03/2019; 25/04/2019; 25/05/2019; 25/06/2019, 25/07/2019; 25/08/2019; 25/09/2019; 25/10/2019, 25/11/2019; 25/12/2019; 25/01/2020; 25/02/2020 e 25/03/2020.

**** Consulte a lista de conveniados na secretaria do ILMM, (81) 3038.2284 e (81) 999018500.

***** Pontuação será computada somente a partir das mensalidades.

Corpo Docente

Paulo de Tarso Sanseverino

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Doutor (2007) e Mestre (2000) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1983). É professor da pós graduação da Escola do Ministério Público do Distrito Federal e do Instituto de Direito Público – IDP. Atuou como professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul – Ajuris, da qual foi Diretor no biênio 2006/2007. Magistrado de carreira desde 1986. Foi Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Palestrante convidado por diversas instituições, tem diversos livros e artigos publicados.

Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho

Tabelião titular do 8º Tabelionato de Notas do Recife. Doutor e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Graduado pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Especialista em Direito Registral Imobiliário pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); Professor Adjunto do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); Vice-Diretor do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE); Professor do Curso de Especialização da Coordenação de Pós-Graduação em Direito (UFPE); Professor da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco e da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Exerceu as funções de Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado (2011-2015) e de Coordenador do Curso de Graduação (2007-2011) da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Foi Consultor Jurídico (1987-1990) e Procurador do Estado de Pernambuco (1990-2000); Secretário de Administração do Estado de Pernambuco (1995-1996); Advogado do Grupo Gerdau Norte-Nordeste (1984-1987). Notório saber em Direito de Empresa, Direito Societário; Direito Falimentar e de Recuperação de Empresas; Direito da Informática; Direito Notarial e Registral; Direito Imobiliário.

Alexandre Junqueira Gomide

Advogado. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa (2011). Graduado em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado (2006). Professor de Graduação e Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito e do Instituto Brasileiro de Educação Continuada.

 

Bernardo Chezzi 

Formado em Direito na Universidade Federal da Bahia, especializou-se inicialmente em Direito Imobiliário pela Universidade Salvador e em seguida Direito Urbano e Ambiental pela Escola Superior do Ministério Público Nacional (turma especial da FSMP-RS), com mestrado em Direito Público na Fundação Getúlio Vargas (SP), em curso. Fundador e diretor executivo do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Professor, fundador e coordenador da Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito. Convidado da Especialização em Contratos, do CERS-Estácio, em Direito Notarial e Registral da CETIN – Minas, de Direito Notarial e Registral da Baiana, da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes e da UNICORP-TJ-BA. Sócio fundador do escritório Chezzi Advogados. Premiado pelo PIBIC/CNPQ e FAPESB, painelista recorrente&n bsp;nas áreas de Direito Imobiliário, Registral e Urbanístico-Ambiental, palestrou e ministrou cursos em diversos órgãos de classe da área em todo país (ADIT, SINDUSCONs, ADEMIs, SECOVIs, CRECIs, entre outros).

Everilda Brandão Guilhermino

Advogada. Mestre e Doutoranda em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco, graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Membro do Grupo de Pesquisa; Constitucionalização das Relações Privadas; (UFPE). Atualmente é Professora de Direito Civil e Direito Ambiental, possuindo artigos publicados. É autora do Livro Propriedade Privada Funcionalizada. Notório saber em Direito Privado e Direito Ambiental.

Eduardo Montenegro Serur

Advogado, sócio do Serur Advogados. Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Pernambuco. Integrou, em 2013, a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela elaboração do anteprojeto do Código Comercial Brasileiro. Foi Professor de Direito Comercial do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife, PE, e da mesma disciplina no Curso de Pós Graduação em Direito daquela instituição.

Fábio Rocha Pinto e Silva

Advogado, integrante do escritório Pinheiro Neto. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP. Doutor em Direito Privado pela Université Panthéon-Assas (Paris 2), em dupla titulação. Integrou a delegação brasileira perante a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), em Viena e Nova York, e participou da aprovação da Lei Modelo da ONU sobre Garantias Mobiliárias, em 2016. Atualmente participa da redação do Guia de Prática de Garantias da UNCITRAL. É consultor do Banco Mundial para a reforma das garantias em diversos países africanos. Membro associado do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; da Association Henri Capitant e da Association Andrés-Bello de Juristas Franco-Latino-Americanos. Autor dos livros “Garantias das Obrigações” (Editora IASP) e “Garantias Imobiliárias em Contratos Empresariais: Hipoteca e Alienação Fiduciária” (Editora Almedina).

Fernando Marcondes

Advogado e árbitro em temas de Construção e Infraestrutura. Sócio de L. O. Baptista Advogados. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção; representante do Brasil perante a Dispute Resolution Board Foundation. Membro da Society of Construction Law, do Chartered Institute of Arbitrators e do Club Español de Arbitraje. Membro do Conselho Jurídico do Sinduscon e vice-presidente da Comissão de Infraestrutura da OAB/RJ. Autor e co-autor de diversos livros e artigos sobre soluções de conflitos e Construção, publicados no Brasil e no Exterior.

Flávio Murilo Tartuce Silva

Advogado. Arbitro. Parecerista. Doutor em Direito Civil pela USP (2010). Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP (2004). Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP (2001). Graduado pela Faculdade de Direito da USP (1998). Professor Titular permanente do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP-ALFA). Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Contratual, Direito Civil e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito (EPD-São Paulo). Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Coordenador e palestrante em cursos da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em convênio com a Escola Nacional da Advocacia do Conselho Federal da OAB (ENA). Professor convidado das Escolas de Magistratura. Autor de obras jurídicas.

Ingrid Zanella Andrade Campos

Advogada. Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Oficial da Ordem do Mérito Naval – Marinha do Brasil. Professora Adjunta da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Membro da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PE. Auditora Ambiental Líder (CONAMA 306). Perita Ambiental Judicial.

José Fernando Simão

Professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e Vice-Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do IASP. Membro do IDCLB - Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, do BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor e do Conselho Editorial do jornal Carta Forense, do IDP - Instituto de Direito Privado. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretor Nacional do Conselho Consultivo (2014/2015) e Diretor Cultural do IBDFAM/SP (2014/2015). Professor do Complexo Damásio de Jesus e de Especialização em várias Faculdades do Brasil. Advogado em São Paulo. Autor de obras jurídicas.

José Barros Correa Junior

Professor, de graduação da Universidade Federal de Alagoas (Direito Civil e Empresarial). Doutor e Mestre em Direito (constitucionalização das relações privadas - civil e empresarial) pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

José Mário Wanderley Gomes Neto

Advogado. Cientista Político. Professor da Universidade Católica de Pernambuco e Pesquisador do PRAETOR - Grupo de estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade (UFPE) e do LOGOS - Processo, Linguagem e Tecnologia (UNICAP). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Notório saber nas áreas de Direito e Ciência Política.

Luís Henrique Romani de Campos

Economista. Doutor em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Economia pela Universidade Federal da Paraíba e Atualmente é pesquisador titular na Fundação Joaquim Nabuco.

Marcos Antônio Rios da Nóbrega

Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Professor da Faculda de Direito do Recife e da Pós Graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas GVlaw Rio. Pós Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government Harvard University. Pós Doutorado pela Universidade de Direito de Lisboa FDUL. Doutor e Mestre em Direito pela UFPE Faculdade de Direito. Graduação em Economia pela UFPE. Gradução em Administração pela UNICAP. Visiting Professor Singapore Management University SMU. Singapore Conferencista Visitante nas Universidades de Nankai e de JiLin na China Visiting. LLM de Energia da QueenMary University em Londres Ex Coordenador do Mestrado e Doutorado do PPGD Programa de Pós Graduação Direito UFPE. ExPresidente da ABDE Associação Brasileira de Direito e Economia. Notório sabem em Economia com enfase em Política Fiscal do Brasil.

Marcos Ehrhardt Júnior

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Advogado. Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo ? Alemanha). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Diretor Regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

Melhim Namem Chalhub

Especialista em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Advogado, consultor e parecerista em Direito Privado. Autor do anteprojeto de lei do sistema de garantias fiduciárias instituído pela Lei nº 9.514/1997 e do anteprojeto sobre a constituição de patrimônios de afetação dos acervos das incorporações imobiliárias, regulamentada pelos arts. 31A a 31F da Lei nº 4.591/1964, com a redação dada pelo art. 53 da Lei nº 10.931/2004.

Paulo Rosenblatt

Doutor em Direito Tributário pelo Institute of Advanced Legal Studies - IALS, Universidade de Londres (2013), mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2005), graduado em direito pela Faculdade de Direito do Recife - FDR/UFPE (2003). Professor de Direito Tributário na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Procurador do Estado de Pernambuco. Procurador Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos - CEJ da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco. Advogado com experiência em Direito Público, atuando principalmente na área do Direito Tributário, sócio de Ferreira Lima, Bartilotti e Rosenblatt Advogados Associados. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco - IAP, da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF e da International Fiscal Association - IFA.

Renato Góes

Advogado e Consultor em Regularização Fundiária do Governo de São Paulo, Membro do Grupo de Trabalho do Ministério das Cidades “Novos Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária”, Membro da Comissão de Urbanismo e Mobilidade Urbana do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo); ex-presidente do Comitê Estadual de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo e ex-coordenador geral do GARF - Grupo de Apoio à regularização fundiária urbana do Estado de São Paulo.

Ricardo Medina Salla

Árbitro e Advogado do escritório L.O. Baptista Advogados; Fundador e diretor primeiro secretário do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC); Vice-presidente do Comitê de Direito da Construção da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP). Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia. Professor de Arbitragem e Professor-Coordenador de Direito da Construção e Infraestrutura no Centro de Extensão Universitária - CEU. Autor do livro Arbitragem e Administração Pública – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Quartier Latin, 2014). Formado em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Gestão Empresarial e Negócios pelo Complexo Damásio de Jesus. Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo.

Roberto Campos Gouveia Filho

Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Professor de Direito Processual Civil e de Direito Civil da Unicap. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (Annep) e do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro). Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Processual. Assessor da Presidência e Vice-Diretor da Escola Judicial do TRE/PE.

Rodrigo Azevedo Toscano de Brito

Doutor e Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor de Direito Civil da UFPB nos cursos de graduação e pós-graduação. Professor de Direito Civil do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Professor convidado nos cursos de pós-graduação da UFPE e da Escola Superior da Magistratura (ESMA-PB) e Escola Superior da Magistratura Trabalhista (ESMAT-PB). Professor convidado para ministrar cursos de pós-graduação em diversas institutições do Brasil. Palestrante. Membro da diretoria nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo.

 

Módulo I - Responsabilidade Civil na Construção Civil

Min. Paulo de Tarso Sanseverino

18 e 19 de Maio de 2018

Tipos de responsabilidade civil. Responsabilidade do dono da obra. Responsabilidade dos projetistas, incorporadores, construtores e demais profissionais envolvidos na construção. Prazos prescricionais, decadenciais e de garantia nas ações de responsabilidade civil. Vícios e Defeitos das Construções. Garantia legal e extracontratual na construção civil. Vida útil e garantia. Parâmetros jurídicos e econômicos para fixação das indenizações.

Módulo II - Direitos Reais

Everilda Brandão Guilhermino

15 e 16 de Junho de 2018

Posse. Propriedade. Função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Limitações ao direito de propriedade. Modos de aquisição da propriedade móvel e móvel. Perda da propriedade, Usucapião (aspectos materiais e processuais). Condomínio tradicional. Condomínio edilício. Condomínio de lotes. Loteamentos. Loteamentos. Multipropriedade (time-sharing). Extinção do condomínio. Direitos reais de gozo sobre coisas alheias. Bem de família.

Módulo III - Aspectos práticos, notariais e registrais relacionados ao direito imobiliário

Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho

20 e 21 de Julho de 2018

Tabelionato de Notas. Modalidades e requisitos das escrituras públicas: escrituras imobiliárias, empresariais, inventários e divórcios extrajudiciais. Requisitos para a lavratura de testamentos públicos. Atas notariais: espécies, elaboração e prova. Atos notariais eletrônicos. Registro de Imóveis. Processo de registro e qualificação registral. Descrição e requisitos da matrícula dos imóveis. Desmembramento, remembramento e retificação de área. Técnicas gerais de elaboração de contratos e de negócios imobiliários. Elaboração dos contratos de compra e venda de imóveis e de permuta. Elaboração do contrato de doação de imóveis. Elaboração da locação imobiliária. Aspectos notariais e registrais da compra e venda. Aspectos notariais e registrais da doação. Aspectos notariais e registrais da locação e da incorporação imobiliária. Aspectos notariais e registrais dos direitos reais de gozo e fruição e do compromisso de compra e venda. Aspectos notariais e registrais dos direitos reais de garantia.

Módulo IV – Incorporação Imobiliária

Melhim Namem Chalhub

10 e 11 de Agosto 2018

Conceito, evolução histórica e origem da incorporação imobiliária no Brasil. Elementos constitutivos da incorporação imobiliária. Legislação aplicável e definição do incorporador. Dos procedimentos registrais da incorporação imobiliária. Prospecção e aquisição do terreno. Estudo de viabilidade do empreendimento. Estudos de viabilidade econômica e financeira. Memorial de incorporação. Patrimônio de afetação. Programa minha casa minha vida.

Módulo V – Direito Contratual Imobiliário II

Alexandre Junqueira Gomide

21 e 22 de Setembro de 2018

Contratos em espécie. Compra e venda. Permuta. Doação. Empreitada. Contrato de corretagem. Locação de imóveis. Contratos built to suit.

Módulo VI - Direito Contratual Imobiliário I

Marcos Ehrhardt Júnior

26 e 27 de Outubro de 2018

Elementos estruturais do negócio jurídico. Formação dos contratos. Cláusulas gerais no Código Civil. Vícios Redibitórios. Evicção. Revisão dos contratos. Extinção dos contratos. Estudo de documentação imobiliária. A importância da due diligence para aquisição de imóveis. Fraudes patrimoniais: fraude à execução e fraude contra credores.

Módulo VII – Direito Societário e Mercado de Capitais no Direito dos Negócios Imobiliários

Eduardo Serur

09 e 10 de Novembro de 2018


Estruturação societária e financeira dos empreendimentos. Sociedade Ltda. x Sociedade por Ações. Sociedade de Propósito Específico. Sociedade em Conta de Participação. Fundos de Investimentos. Obrigações e Contratos Empresariais. Locação não-residencial e Ação Renovatória. Shopping Center e sua regulamentação. Leasing Imobiliário e o Direito Brasileiro. Estabelecimento como Patrimônio de Afetação e Contrato de Trespasse. Fiança como Garantia nos Contratos Empresariais. Execução Sobre Os Bens Dos Sócios E Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Aplicação como teoria geral e Fundamentos. Aplicação nos diversos ramos do Direito (Civil, Empresarial, Trabalhista e Tributário). Relações Inter Societárias e Seus Efeitos Patrimoniais. Fusão e suas implicações imobiliárias. Incorporação e suas implicações imobiliárias. Cisão e suas implicações imobiliárias. Aquisição Hostil e suas implicações imobiliárias. Planejamento e Blindagem Patrimonial. Atos lícitos e proteção dos bens. Atos ilícitos e sua invalidade. Preparo para a sucessão empresarial. Recuperação Empresarial e Falência. (In)disponibilidade sobre os bens do recuperando, do falido, dos sócios e administradores. Alienação patrimonial e sucessão dos débitos oriundos da atividade empresarial. Responsabilidade dos devedores e cocredores.

Módulo VIII – Metodologia da Pesquisa Científica

José Mário Wanderley

07 e 08 de Dezembro de 2018

Pesquisa jurídica: Conceito, classificação, métodos. Etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório. Trabalho monográfico e suas especificidades. Elaboração de um projeto de pesquisa: estrutura e conteúdo. Técnicas de pesquisa científica. Consultas e referências bibliográficas. Citações. Elaboração de monografias e dissertações. As regras da ABNT.

Módulo IX – Garantias imobiliárias

Fábio Rocha Pinto e Silva

18 e 19 de janeiro de 2019

Conceito de garantia. Garantias da obrigação e Garantias Especiais. Tipologias: garantias pessoais, garantias reais, propriedade fiduciária. Hipoteca: conceito, estrutura e formação, princípios, efeitos, aspectos relacionados à execução hipotecária, súmula 308. Alienação fiduciária de bem imóvel: conceito, natureza jurídica, formação, excussão. Aspectos controvertidos: excussão extrajudicial, quitação, responsabilidade, estrangeiro, georreferenciamento, ITBI, insolvência. As Leis 13.465/2017 e 13.476/2017: impactos na alienação fiduciária de bens imóveis. Proposta de sistematização das garantias imobiliárias. Direito comparado.

Módulo X – Direito da Construção Civil & Infraestrutura

Ricardo Medina Salla e Fernando Marcondes

08 e 09 de Fevereiro de 2019

Modalidades de contratação de obras, obrigações das partes em contratos de obra, falhas de projeto, falhas de execução, orçamentação de obras, contratos administrativos para obras, gerenciamento de contratos, reequilíbrio econômico-financeiro, força maior e caso fortuito, risco geológico, hardship, danos acordados e cláusula penal, limitação de responsabilidade, resolução de contratos, entrega de obra, garantias de obra, solução de disputas.

Módulo XI – Direito Ambiental na Construção Civil

Ingrid Zanella Andrade Campos

15 e 16 de Março de 2019

Uso e ocupação do solo. Zoneamento. Áreas da Marinha. Áreas de proteção ambiental. Unidades de conservação. Reserva legal. Cadastro Ambiental. Fases do empreendimento e licenciamento ambiental. Outorga de uso da água. Competências. Avaliação de impacto ambiental (Estudo de Impacto Ambiental e Avaliação de impacto ambiental). Degradação e poluição ambiental. Prevenção de riscos. Boas práticas de uma construção sustentável. Cadastro Técnico Federal. Cadastro Nacional de Resíduos Perigosos. Sistema de gestão ambiental. Gestão dos resíduos sólidos da construção civil. Armazenamento e disposição final de resíduos. Logística reversa. Classificação do meio ambiente. Meio ambiente do trabalho na construção civil. Responsabilidade ambiental na construção civil: administrativa, civil e penal.

Módulo XII - Processo civil aplicado ao direito imobiliário

Roberto Campos Gouveia e Marcus Menezes

12 e 13 de Abril de 2019

Tutela processual geral dos contratos imobiliários no Novo CPC. Ações locatícias. Ações possessórias. Ações petitórias. Usucapião imobiliária judicial e extrajudicial. Aspectos processuais do direito de vizinhança. Questões processuais relativas à hipoteca. Incidente da desconsideração da personalidade jurídica. Negócios processuais, customizacão dos litígios e a atividade empresarial.

Módulo XIII - Direito Urbanístico

Marcelo Manhães e Bernardo Chezzi

17 e 18 de Maio de 2019

Direito Urbanístico. Competências municipais. Direito Municipal. Direito de Construir e Solo Criado (outorga onerosa e transferência do direito de construir). Alvará, Habite-se. Legislação urbanística (leis urbanísticas especiais): Plano Diretor, Zoneamento, Perímetro Urbano, Parcelamento – especificidades e princípios aplicáveis. Empreendimentos especiais e extraordinários – EIV e impacto de trânsito. Restrições urbanísticas convencionais e o Termo de Compromisso. Uma análise crítica do Parcelamento do Solo no Brasil: releitura da 6.766 à luz da Constituição Federal, normas federais ulteriores e decisões dos Tribunais Superiores. Direito Urbanístico Registral – espécies de desmembramentos, individualização e o registro especial. Loteamentos e Condomínio de Lotes, análise comparativa.

Módulo XIV - Regularização Fundiária

Renato Góes

07 e 08 de Junho de 2019

Parcelamento do solo legal x ilegal. Marcos legais nacionais. Conceito de irregularidade fundiária. Espécies de Irregularidade fundiária. Conceito de regularização fundiária. Área urbana x área rural. Objeto da regularização fundiária. Competências. Procedimento Administrativo Municipal. Atuação do Estado. Procedimento Registral. Espécies de Reurbanização. Demarcação Urbanística. Legitimação de posse x legitimação fundiária.

Módulo XV - Tributação Das Operações Imobiliárias

Paulo Rosenblatt

12 e 13 de Julho de 2019

Tributação federal. Tributação da pessoa jurídica que tenha como objeto a exploração de atividade imobiliária. Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Lucro Real. Lucro Presumido. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Resultado Ajustado. Resultado Presumido. COFINS. Não-Cumulativa. Cumulativa. PIS. Não-Cumulativo. Contribuição Previdenciária. Tributação dos fundos de investimentos imobiliários. Regime Especial de Tributação aplicável às incorporadoras imobiliárias. Regime Especial do Patrimônio de Afetação. Receitas imobiliárias de pessoas físicas. Tributação estadual dos itens da construção civil. Tributação municipal. ITBI (compra e venda; permuta). ISS. Responsabilidade tributária.

Módulo XVI - CDC e seus reflexos para o Direito dos Negócios Imobiliários

Flávio Tartuce e Rodrigo Toscano

09 e 10 de agosto de 2019

Notas introdutórias sobre o Direito do Consumidor. A Política Nacional das Relações de Consumo e a interpretação do Código de Defesa do Consumidor. Práticas comerciais adequadas no mercado imobiliário. Contratos imobiliários na perspectiva do Direito do Consumidor. Principais temas controvertidos entre consumidores e construtoras.

Módulo XVII - Análise econômica das decisões judiciais no Direito Imobiliário

Marcos Antonio Rios da Nóbrega

13 e 14 de Setembro de 2019

Contexto e seu desenvolvimento histórico - Dos Precursores da Análise Econômica do Direito (AED). Aplicação da Análise Econômica do Direito em relação aos direitos de propriedade. A relação da Análise Econômica do Direito e a Responsabilidade Civil - Prevenção e o ‘Dano Eficiente”. A Análise Econômica do Direito e sua relação com os contratos imobiliários. AED versus Função Social do Contrato. Ativismo judicial e direito imobiliário. Casos Práticos.

Módulo XVIII – Formas alternativas de resolução de conflitos

Fernanda Tartuce e Paulo Dóron

18 e 19 de Outubro de 2019

Arbitragem, arbitrabilidade, mediação, dispute boards (comitê de solução de conflitos) e adjudication. Cláusulas escalonadas, competência, impedimento e suspeição dos árbitros, autonomia da vontade, jurisdicionalidade, ordem pública, honorários em ADR. Câmaras de mediação e arbitragem, interface com Poder Judiciário, arbitragens complexas e intervenções de terceiros.

Módulo XIX – Economia para o Setor Imobiliário

Luís Henrique Romani

22 e 23 de Novembro de 2019

O Conceito de Valor: o consumidor racional e as principais conclusões da teoria econômica mainstream. Percepção de valor, cadeia de valor e estratégias de marketing. Técnicas de determinação de magnitude de mercados e de formação de preço de bens imobiliários. Técnicas de valoração de bens imobiliários e bens públicos: valor hedônico e valor contingente. Determinação de valor e as desapropriações. Técnicas de estudos de regularização fundiária. O impacto de alterações em leis de uso e ocupação dos solos no valor dos imóveis. Outorga onerosa e avaliação de investimentos imobiliários. Conceitos de fundos de investimento e private equity.

Professores

Paulo de Tarso de Sanseverino

Paulo de Tarso de Sanseverino

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Doutor (2007) e Mestre (2000) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1983). É professor da pós graduação da Escola do Ministério Público do Distrito Federal e do Instituto de Direito Público – IDP. Atuou como professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul – Ajuris, da qual foi Diretor no biênio 2006/2007. Magistrado de carreira desde 1986. Foi Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Palestrante convidado por diversas instituições, tem diversos livros e artigos publicados.

Flávio Murilo Tartuce Silva

Flávio Murilo Tartuce Silva

Advogado. Arbitro. Parecerista. Doutor em Direito Civil pela USP (2010). Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP (2004). Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP (2001). Graduado pela Faculdade de Direito da USP (1998). Professor Titular permanente do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP-ALFA). Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Contratual, Direito Civil e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito (EPD-São Paulo). Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Coordenador e palestrante em cursos da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em convênio com a Escola Nacional da Advocacia do Conselho Federal da OAB (ENA). Professor convidado das Escolas de Magistratura. Autor de obras jurídicas.

Alexandre Junqueira Gomide

Alexandre Junqueira Gomide

Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Professor de cursos de Pós-Graduação de diversas instituições. Autor de artigos e obras jurídicas, em especial “Direito de Arrependimento” (Almedina, 2014) e “Contratos built to suit: aspectos controvertidos de uma nova modalidade contratual (Revista dos Tribunais, 2017, no prelo). Colaborador do Blog Civil & Imobiliário (www.civileimobiliario.com.br). Fundador do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Melhim Namem Chalhub

Melhim Namem Chalhub

Especialista em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Advogado, consultor e parecerista em Direito Privado. Autor do anteprojeto de lei do sistema de garantias fiduciárias instituído pela Lei nº 9.514/1997 e do anteprojeto sobre a constituição de patrimônios de afetação dos acervos das incorporações imobiliárias, regulamentada pelos arts. 31A a 31F da Lei nº 4.591/1964, com a redação dada pelo art. 53 da Lei nº 10.931/2004.

Marcos Ehrhardt Júnior

Marcos Ehrhardt Júnior

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Advogado. Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo ? Alemanha). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Diretor Regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

Roberto P. Campos Gouveia Filho

Roberto P. Campos Gouveia Filho

É graduado (2006) em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). É mestre (2008) e Doutorando em Direito pela mesma Instituição de Ensino Superior. É, desde 2008, Professor Assistente de Direito Processual Civil da mesma UNICAP. Atualmente é Vice-Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Chefe de Gabinete da Presidência do mesmo Tribunal e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro).

Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho

Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho

Tabelião titular do 8º Tabelionato de Notas do Recife. Doutor e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Graduado pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Especialista em Direito Registral Imobiliário pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); Professor Adjunto do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); Vice-Diretor do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE); Professor do Curso de Especialização da Coordenação de Pós-Graduação em Direito (UFPE); Professor da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco e da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Exerceu as funções de Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado (2011-2015) e de Coordenador do Curso de Graduação (2007-2011) da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Foi Consultor Jurídico (1987-1990) e Procurador do Estado de Pernambuco (1990-2000); Secretário de Administração do Estado de Pernambuco (1995-1996); Advogado do Grupo Gerdau Norte-Nordeste (1984-1987). Notório saber em Direito de Empresa, Direito Societário; Direito Falimentar e de Recuperação de Empresas; Direito da Informática; Direito Notarial e Registral; Direito Imobiliário.

Rodrigo Azevedo Toscano de Brito

Rodrigo Azevedo Toscano de Brito

Doutor e Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor de Direito Civil da UFPB nos cursos de graduação e pós-graduação. Professor de Direito Civil do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Professor convidado nos cursos de pós-graduação da UFPE e da Escola Superior da Magistratura (ESMA-PB) e Escola Superior da Magistratura Trabalhista (ESMAT-PB). Professor convidado para ministrar cursos de pós-graduação em diversas institutições do Brasil. Palestrante. Membro da diretoria nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Marcos Antônio Rios da Nóbrega

Marcos Antônio Rios da Nóbrega

Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Professor da Faculda de Direito do Recife e da Pós Graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas GVlaw Rio. Pós Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government Harvard University. Pós Doutorado pela Universidade de Direito de Lisboa FDUL. Doutor e Mestre em Direito pela UFPE Faculdade de Direito. Graduação em Economia pela UFPE. Gradução em Administração pela UNICAP. Visiting Professor Singapore Management University SMU. Singapore Conferencista Visitante nas Universidades de Nankai e de JiLin na China Visiting. LLM de Energia da QueenMary University em Londres Ex Coordenador do Mestrado e Doutorado do PPGD Programa de Pós Graduação Direito UFPE. ExPresidente da ABDE Associação Brasileira de Direito e Economia. Notório sabem em Economia com enfase em Política Fiscal do Brasil.

Paulo Rosenblatt

Paulo Rosenblatt

Doutor em Direito Tributário pelo Institute of Advanced Legal Studies - IALS, Universidade de Londres (2013), mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2005), graduado em direito pela Faculdade de Direito do Recife - FDR/UFPE (2003). Professor de Direito Tributário na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Procurador do Estado de Pernambuco.

José Fernando Simão

José Fernando Simão

Professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e Vice-Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do IASP. Membro do IDCLB - Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, do BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor e do Conselho Editorial do jornal Carta Forense, do IDP - Instituto de Direito Privado. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretor Nacional do Conselho Consultivo (2014/2015) e Diretor Cultural do IBDFAM/SP (2014/2015). Professor do Complexo Damásio de Jesus e de Especialização em várias Faculdades do Brasil. Advogado em São Paulo. Autor de obras jurídicas.

Eduardo Montenegro Serur

Eduardo Montenegro Serur

Advogado, sócio do Serur Advogados. Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Pernambuco. Integrou, em 2013, a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela elaboração do anteprojeto do Código Comercial Brasileiro. Foi Professor de Direito Comercial do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife, PE, e da mesma disciplina no Curso de Pós Graduação em Direito daquela instituição.

José Barros Correa Junior

José Barros Correa Junior

Professor, de graduação da Universidade Federal de Alagoas (Direito Civil e Empresarial). Doutor e Mestre em Direito (constitucionalização das relações privadas - civil e empresarial) pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Ingrid Zanella Andrade Campos

Ingrid Zanella Andrade Campos

Advogada. Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Oficial da Ordem do Mérito Naval – Marinha do Brasil. Professora Adjunta da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB.PE. Membro da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB.PE. Auditora Ambiental Líder (CONAMA 306). Perita Ambiental Judicial.

Everilda Brandão Guilhermino

Everilda Brandão Guilhermino

Advogada. Mestre e Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco, graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Membro do Grupo de Pesquisa; Constitucionalização das Relações Privadas; (UFPE). Atualmente é Professora de Direito Civil e Direito Ambiental, possuindo artigos publicados. É autora do Livro Propriedade Privada Funcionalizada. Notório saber em Direito Privado e Direito Ambiental.

Luís Henrique Romani de Campos

Luís Henrique Romani de Campos

Economista. Doutor em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Economia pela Universidade Federal da Paraíba e Atualmente é pesquisador titular na Fundação Joaquim Nabuco.

José Mário Wanderley Gomes Neto

José Mário Wanderley Gomes Neto

Advogado. Cientista Político. Professor da Universidade Católica de Pernambuco e Pesquisador do PRAETOR - Grupo de estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade (UFPE) e do LOGOS - Processo, Linguagem e Tecnologia (UNICAP). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Notório saber nas áreas de Direito e Ciência Política.

Ricardo Medina Salla

Ricardo Medina Salla

Árbitro e Advogado do escritório L.O. Baptista Advogados; Fundador e diretor primeiro secretário do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC); Vice-presidente do Comitê de Direito da Construção da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP). Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia. Professor de Arbitragem e Professor-Coordenador de Direito da Construção e Infraestrutura no Centro de Extensão Universitária - CEU. Autor do livro Arbitragem e Administração Pública – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (Quartier Latin, 2014). Formado em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Gestão Empresarial e Negócios pelo Complexo Damásio de Jesus. Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo.

Fernando Marcondes

Fernando Marcondes

Advogado e árbitro em temas de Construção e Infraestrutura. Sócio de L. O. Baptista Advogados. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção; representante do Brasil perante a Dispute Resolution Board Foundation. Membro da Society of Construction Law, do Chartered Institute of Arbitrators e do Club Español de Arbitraje. Membro do Conselho Jurídico do Sinduscon e vice-presidente da Comissão de Infraestrutura da OAB/RJ. Autor e co-autor de diversos livros e artigos sobre soluções de conflitos e Construção, publicados no Brasil e no Exterior.

Renato Góes

Renato Góes

Advogado e Consultor em Regularização Fundiária do Governo de São Paulo, Membro do Grupo de Trabalho do Ministério das Cidades “Novos Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária”, Membro da Comissão de Urbanismo e Mobilidade Urbana do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo); ex-presidente do Comitê Estadual de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo e ex-coordenador geral do GARF - Grupo de Apoio à regularização fundiária urbana do Estado de São Paulo.

Fábio Rocha Pinto e Silva

Fábio Rocha Pinto e Silva

Advogado, integrante do escritório Pinheiro Neto. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP. Doutor em Direito Privado pela Université Panthéon-Assas (Paris 2), em dupla titulação. Integrou a delegação brasileira perante a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), em Viena e Nova York, e participou da aprovação da Lei Modelo da ONU sobre Garantias Mobiliárias, em 2016. Atualmente participa da redação do Guia de Prática de Garantias da UNCITRAL. É consultor do Banco Mundial para a reforma das garantias em diversos países africanos. Membro associado do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; da Association Henri Capitant e da Association Andrés-Bello de Juristas Franco-Latino-Americanos. Autor dos livros “Garantias das Obrigações” (Editora IASP) e “Garantias Imobiliárias em Contratos Empresariais: Hipoteca e Alienação Fiduciária” (Editora Almedina).

Marcus Vinícius Motter Borges

Marcus Vinícius Motter Borges

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS. Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Bacharel em Direito pela UFSC. Bacharel em Administração Empresarial pela ESAG/UDESC. Professor de direito processual civil e prática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Professor de direito processual civil do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC. Professor de diversos cursos de Pós-Graduação em Santa Catarina. Professor convidade permanente da ESA/OAB/SC e da Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Membro da Comissão de Estudos projeto do novo Código de Processo Civil e da Comissão de Educação jurídica da OAB/SC. Advogado.

André Abelha Dutra

André Abelha Dutra

Advogado Especialista em Direito Imobiliário. Mestre em Direito Civil pela UERJ. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação em Direito Imobiliário e Direito Civil da PUC-Rio, da UERJ, da Universidade Cândido Mendes, da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE/RJ e do Centro de Capacitação Imobiliária da SECOVI-RJ.

Coordenador da coluna quinzenal “Migalhas Edilícilias”. Painelista em diversos congressos e seminários em direito imobiliário. Membro do Conselho Técnico da Federação Internacional Imobiliária – Regional Rio de Janeiro. Autor do livro “Abuso do direito no condomínio edilício”. Co-autor dos livros “Direito Imobiliário” e “Temas Atuais em Direito Imobiliário”.

Carlos Eduardo Peres Ferrari

Carlos Eduardo Peres Ferrari

Sócio fundador do NFA Advogados, atua há mais de 20 (vinte) anos na área de mercado de capitais, com ênfase em negociações com instituições financeiras e empresas envolvidas na realização de securitização de recebíveis por meio de ofertas públicas para a distribuição de ativos e na estruturação de operações para o financiamento de projetos e, também, nas áreas de Direito Civil e Tributário. É especialista em Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais, pelo IBMEC/SP e, também, Direito Tributário, pela FGV/SP. Realizou extensão universitária na University of California, Santa Barbara, UIP (UCSB). É autor de diversos artigos jurídicos, inclusive com o tema “Operações Estruturadas para a Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários”. Coautor dos livros “Direito dos Negócios Aplicado volume 3 – Dos Direitos Conexos”, editora Almedina e “Direito Imobiliário”, Viva Editora e ADIT Brasil. É membro da Comissão Consultiva para o Desenvolvimento de Produtos Financeiros com Base Imobiliária do SECOVI e integrante da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil – ADIT Brasil. Professor no Curso de Especialização em Direito Imobiliário Empresarial da Universidade SECOVI. Nomeado no Ranking da edição latino-americano da Chambers and Partners, um dos principais anuários de advocacia do mundo, na área de Real Estate Finance - Brazil (Financiamento Imobiliário - Brasil) e nos Anuários Análise Advocacia 500 - Os Escritórios e Advogados mais Admirados do Brasil.

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