Reforma Trabalhista

Evento encerrado

R$ 540

06, 07, 20, 28, 29 e 30 de novembro de 2017, das 19h00 às 22h00.

Sobre o Curso

Apresentação

No Curso serão abordados os mais relevantes temas da reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro de 2017:

1. A Reforma Trabalhista e a nova Lei 13.467/2017: Aspectos Programáticos e questões de Direito Intertemporal.

2. Os impactos da Reforma Trabalhista no Direito Processual do Trabalho:
2.1. Novas regras sobre Prescrição
2.2. Novas regras sobre Prescrição.
2.3. Petição Inicial e Defesa do Réu
2.4. O pedido
2.5. Preposto. Revelia
2.6. Exceção de Incompetência
2.7. Litigância de Má-fé
2.8. Dano Extrapatrimonial na Justiça do Trabalho. Novos parâmetros e limites
2.9. Nova disciplina do Sistema de Precedentes. Súmulas e Incidentes de Uniformização Jurisprudencial no âmbito da Justiça do Trabalho
2.10. Competência da Justiça do Trabalho para exame das Normas Coletivas
2.11. Prazos Processuais
2.12. Ônus da Prova
2.13 Transcendência no Recurso de Revista
2.14. Aspectos controvertidos da Execução. Responsabilidade Patrimonial. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Liquidação.
2.15. Honorários Periciais
2.16. Justiça Gratuita
2.17. Custas Processuais
2.18. Honorários Advocatícios
2.19. Depósito Recursal
2.10. Procedimento de Jurisdição Voluntária
3. Impactos da Reforma Trabalhista no Direito Material do Trabalho:
3.1. Jornada de Trabalho. Horas “in itinere” . Intervalo intrajornada e Interjoranda. Tempo à disposição do empregador. Compensação de Jornada. Banco de Horas.
3.2. Novas modalidades de contratação.
3.3. Grupo Econômico. Sucessão de Empresas. Cadeia Produtiva.
3.4. Tele trabalho
3.5. Prevalência do Negociado sobre o Legislado. Normas coletivas, conteúdo, parâmetros e limites. Ultratividade. Flexibilização das normas trabalhistas.
3.6. Extinção do Contrato de Trabalho. Novas Regras para rescisão Contratual. Verbas Rescisórias. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada. Justa Causa.
3.7. Terceirização. Pejotização. Contrato Temporário.
3.8. Fontes e Princípios.
3.9. Multas administrativas.
3.10. Insalubridade
3.11. Férias.
3.12. Contrato de Aprendizagem.
3.13. Livre estipulação das regras do Contrato de Trabalho
3.14. Remuneração e Salário.
3.15. Equiparação Salarial.
3.16. Alteração do Contrato de Trabalho
3.17. Cláusula Compromissória de Arbitragem.
3.18. Organização Sindical. Comissão de Representantes de empregados.

Coordenação

Luiz Mário Moutinho

Público-alvo

O curso é endereçado a profissionais que militam na área jurídica, como advogados; juízes; promotores; defensores públicos e servidores públicos.

Número de vagas

60 (sessenta) vagas.

Datas, horário e local

Dias 06, 07, 20, 28, 29 e 30 de novembro de 2017, no auditório do Empresarial Isaac Newton, localizado na Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4779, Ilha do Leite, Recife.

Professores

Matheus Ribeiro Rezende

Matheus Ribeiro Rezende

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999). Atualmente é professor da Faculdade Estácio do Recife (Estácio-FIR) e Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, auxiliar da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.

Localização

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