Compliance e os Desafios da Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

Evento encerrado

R$470,00

10 e 11 de setembro de 2019, das 18h00 às 22h00

Sobre o Curso

Apresentação

Estudo dos principais aspectos da Lei 13.709/18, que instituiu a política de proteção de dados no Brasil, com ênfase a questões relativas à privacidade e responsabilidade civil pelo uso de informações pessoais.

Público-alvo

O curso é endereçado a profissionais que militam na área jurídica, como advogados; juízes; promotores; defensores públicos e servidores públicos.

Número de vagas

60 (sessenta) vagas.

Investimento

R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais)

Datas, horário e local

O curso acontecerá nos dias 10 e 11 de setembro de 2019, das 18h00 às 22h00, no auditório do Empresarial Isaac Newton, localizado na Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4779, Ilha do Leite, Recife.

*O início das aulas está condicionado a formação da turma com o número mínimo de 40 alunos.

Ementa

Marcos Ehrhardt

10 e 11 de setembro de 2019

  • Dignidade Humana, autodeterminação informativa e privacidade no direito contemporâneo;
  • A Lei Geral de Proteção de Dados e os desafios de sua implementação;
  • Responsabilidade civil dos provedores por conteúdo postado por terceiros
  • e pelo acesso não autorizado a informações pessoais dos usuários;
  • Liberdade de Expressão x Direito ao Esquecimento na internet;
  • Responsabilidade Civil aplicada a conflitos entre particulares na internet;
  • O entendimento dos Tribunais Superiores sobre a matéria.

Professores

Marcos Ehrhardt Júnior

Marcos Ehrhardt Júnior

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Advogado. Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo ? Alemanha). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Diretor Regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

Localização

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