Lei dos “Distratos”: Aspectos Controvertidos e Novos Desafios à Jurisprudência

Evento encerrado

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22 de fevereiro de 2019

Sobre o Curso

O objetivo do curso é analisar e debater, especialmente na perspectiva prática, o impacto da entrada em vigor da Lei 13.786/2018, conhecida com a Lei do Distrato, que trouxe substanciais alterações à Lei 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias e à Lei 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano .
Ao longo de todo o curso, os Professores Alexandre Junqueira Gomide, Marcos Herhardt e Rodrigo Toscano analisarão as questões controvertidas e os principais pontos da lei e das novas imposições aos contratos imobiliários.
O curso tem início às 8h e término às 18h, com intervalo para almoço das 12h30 às 14h.

Impacto da Lei de Distrato nas Leis de Condomínio e Incorporações e Parcelamento do Solo

A Extinção Contratual e as Alterações Advindas da ei 13.786/2018

Debate Sobre os Temas Mais Controvertidos

Alexandre Gomide, Marcos Eharhardt e Rodrigo Toscano

22 de fevereiro das 14h às 18h

  • Ausência do Quadro Resumo: hipótese de rescisão, resolução ou anulabilidade do contrato?
  • O Direito de Arrependimento Conferido na Lei 13.786/2018.
  • É Possível Aplicar a Lei 13.786/2018 aos Contratos Firmados na Vigência da Lei Anterior?
  • Os Percentuais da Multa Poderão ser Reduzidos em Hipóteses Extremas com a Aplicação do Artigo 41
  • Liberdade Contratual e os Limites Impostos pela Lei 13.786/2018.
  • A Cláusula de Tolerância Conferida em Favor do Incorporador.

Professores

Alexandre Junqueira Gomide

Alexandre Junqueira Gomide

Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Professor de cursos de Pós-Graduação de diversas instituições. Autor de artigos e obras jurídicas, em especial “Direito de Arrependimento” (Almedina, 2014) e “Contratos built to suit: aspectos controvertidos de uma nova modalidade contratual (Revista dos Tribunais, 2017, no prelo). Colaborador do Blog Civil & Imobiliário (www.civileimobiliario.com.br). Fundador do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Marcos Ehrhardt Júnior

Marcos Ehrhardt Júnior

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Advogado. Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo ? Alemanha). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Diretor Regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

Rodrigo Azevedo Toscano de Brito

Rodrigo Azevedo Toscano de Brito

Doutor e Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor de Direito Civil da UFPB nos cursos de graduação e pós-graduação. Professor de Direito Civil do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Professor convidado nos cursos de pós-graduação da UFPE e da Escola Superior da Magistratura (ESMA-PB) e Escola Superior da Magistratura Trabalhista (ESMAT-PB). Professor convidado para ministrar cursos de pós-graduação em diversas institutições do Brasil. Palestrante. Membro da diretoria nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo.

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